Tancredo de Almeida Neves foi um advogado, empresário e político brasileiro, tendo sido primeiro-ministro de 1961 a 1962, ministro da Justiça e Negócios Interiores de 1953 a 1954, ministro da Fazenda em 1962, e governador do estado de Minas Gerais de 1983 a 1984.
Bacharelou-se em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ingressando na política pelo
Partido Progressista (PP), pelo qual foi eleito vereador em São João del-Rei em 1935, cargo que exerceu até 1937.
Já pelo
Partido Social Democrático (PSD), elegeu-se deputado estadual (1947-1950) e deputado federal (1951-1953). Passou a atuar no ministério a partir de 25 de junho de 1953, exercendo os cargos de ministro da
Justiça e Negócios Interiores até o suicídio do presidente
Getúlio Vargas.
Em 1954, foi eleito novamente deputado federal, cargo que ocupou por um ano. Foi diretor do
Banco de Crédito Real de Minas Gerais (1955) e da Carteira de Redescontos do
Banco do Brasil (1956-1958). De 1958 a 1960, assumiu a
Secretaria de Finanças do Estado de Minas Gerais.
Foi nomeado primeiro-ministro com a instauração do regime parlamentarista, logo após a renúncia do presidente
Jânio Quadros. Ocupou o cargo de 1961 a 1962. No ano seguinte, voltou a ser eleito deputado federal.
Foi um dos líderes do
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido criado em 27 de outubro de 1965, a partir do AI-2, que decretou a extinção de todos os partidos políticos até então existentes e instituiu o bipartidarismo. Foi reeleito deputado federal seguidas vezes entre 1963 e 1979.
Após a volta do pluripartidarismo,
Tancredo Neves foi senador pelo
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 1978 e fundou o Partido Popular (PP), partido pelo qual continuou exercendo o mandato até 1982. No ano seguinte, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi eleito governador de Minas Gerais (1983-1984).
Neste período político, houve grande agitação política em prol do movimento
"Diretas Já", numa ação popular que mobilizou os jovens e pregava as eleições diretas para presidente. Porém, com a derrota da
Emenda Dante de Oliveira, que instituía as eleições diretas para presidente da República em 1984,
Tancredo Neves foi o nome escolhido para representar uma coligação de partidos de oposição reunidos na
Aliança Democrática.
Em 1984,
Tancredo Neves aceitou o desafio de se candidatar à Presidência da República, com o apoio de
Ulysses Guimarães. Em 15 de janeiro de 1985 foi eleito presidente do Brasil pelo voto indireto de um colégio eleitoral, mas adoeceu gravemente, em 14 de março do mesmo ano, véspera da posse, morrendo 39 dias depois, sem ter sido empossado, tendo sido vítima, oficialmente, de
diverticulite. A 27 de Março desse ano foi ainda agraciado com a
Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.
Apesar de ter falecido antes de ser empossado, pela lei nº 7.465, promulgada no primeiro aniversário de sua morte, seu nome deve figurar em todas as galerias de presidentes do Brasil.
Tancredo Neves foi o último mineiro a ser eleito presidente do Brasil no século XX, tendo o próximo presidente brasileiro natural de Minas Gerais,
Dilma Rousseff, sido eleita somente em 2010.
Tancredo Neves foi casado com
Risoleta Guimarães Tolentino Neves, com quem teve três filhos. Recebeu o título de
Doutor Honoris Causa pela
Universidade de Coimbra. Era chamado por seus próximos por
"Doutor Tancredo".
Tancredo Neves é avô de
Aécio Neves, governador do estado de Minas Gerais entre 2003 e 2010, e atualmente, (2013), Senador da República.
Tancredo Neves foi um dos mais importantes políticos brasileiros do século XX, e um dos maiores estadistas da história do país.
Carreira Como Advogado
Tancredo Neves nasceu em São João del-Rei, MG, de ascendência predominante portuguesa, mas também austríaca. O sobrenome Neves vem de um trisavô natural de Angra do Heroísmo, no arquipélago dos Açores, do Alferes José António das Neves, açoriano que se estabeleceu em São João del-Rei, MG, e aí faleceu em 1862.
Filho de Francisco de Paula Neves e Antonina de Almeida Neves, transferiu-se para Belo Horizonte, MG, após concluir os estudos em sua cidade natal e na capital mineira. Ingressou na Faculdade de Direito onde, simpatizante da Aliança Liberal (AL) que levou Getúlio Vargas ao poder com a eclosão da Revolução de 1930.
Tancredo Neves formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo exercido o cargo de promotor público em 1933.
Político à Mineira
Durante a República Velha fez oposição a Arthur Bernardes, sendo um anti-bernadista. São João del-Rei era uma das poucas cidades em que Arthur Bernardes não ganhava.
Tancredo Neves foi lançado na política pelo líder político municipal de São João del-Rei, Augusto Viegas, pelo qual sempre guardou gratidão.
Quando perguntado, pelo jornal Pasquim, em 1984, sobre os partidos políticos ao qual pertenceu, explicou que escolheu um partido político como todos fazem em Minas Gerais, por questões municipais.
Filiou-se ao Partido Progressista (PP), partido formado por membros do Partido Republicano Mineiro (PRM) que apoiaram a Revolução de 1930, e depois se filiou ao Partido Nacionalista Mineiro (PNM), quando foi extinto o Partido Progressista (PP).
Tancredo Neves não pode viabilizar sua candidatura a deputado estadual, em 1934, mas, em 1935, foi eleito vereador em São João del-Rei chegando à presidência da Câmara Municipal, quando assumiu a prefeitura municipal interinamente. Quando as câmaras municipais foram fechadas, com o advento do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, Tancredo Neves era o presidente da Câmara de Vereadores de São João del-Rei.
Extinto seu mandato de vereador, retornou à advocacia e advogou para o Sindicato dos Ferroviários de sua cidade. Exerceu, também, por algum tempo, a profissão de empresário do setor têxtil. Conforme informou ao Pasquim, foi convidado pelo governador Benedito Valadares para ser Chefe de Polícia em Belo Horizonte e recusou, alegando que não servia a ditaduras.
A Redemocratização do Brasil em 1945 - Tancredo Neves Deputado Estadual, Federal e Ministro
Pressionado pela conjuntura internacional ditada pela iminente vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial e cada vez mais suscetível a pressões e contestações internas, Getúlio Vargas põe em marcha um estratagema de liberalização do regime e com isso um quadro político erigido sob os auspícios democráticos viu nascer novas agremiações políticas.
Assim, em 8 de abril de 1945 foi criado o Partido Social Democrático (PSD), que, em Minas Gerais era controlado por Benedito Valadares, nomeado interventor federal em Minas Gerais em 15 de dezembro de 1933 e que governou até Getúlio Vargas ser deposto em 29 de outubro de 1945.
A queda de Getúlio Vargas,
em 29 de outubro de 1945, abriu caminho para as eleições de 2 de dezembro nas quais foram escolhidos o presidente da República e os membros da Assembleia Nacional Constituinte, que promulgaria a nova Constituição em 18 de setembro de 1946. Sob a vigência da Constituição de 1946, foram realizadas eleições em 19 de janeiro de 1947 para governador de estado, membros do Congresso Nacional e legislativos estaduais.
Tancredo Neves foi eleito deputado estadual mineiro pelo Partido Social Democrático (PSD) de Benedito Valadares e foi designado um dos relatores da Constituição estadual mineira. Uma vez findos os trabalhos constituintes, assumiu a liderança da bancada do Partido Social Democrático e comandou a oposição ao governo de Milton Campos, da União Democrática Nacional (UDN), que havia chegado ao Palácio da Liberdade após uma cisão no Partido Social Democrático mineiro. Devido a um incêndio ocorrido em 1954 no antigo edifício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pouco restou dos documentos daquela Constituinte.
Em 1950, Tancredo Neves foi eleito deputado federal e Juscelino Kubitschek foi eleito governador de Minas Gerais, derrotando o situacionista Gabriel Passos.
Em 1953, surgindo uma vaga de ministro da Justiça que caberia a um deputado do Partido Social Democrático mineiro, Juscelino Kubitschek e Getúlio Vargas acordaram a indicação do nome de Tancredo Neves. Tancredo Neves licenciou-se do mandato parlamentar e exerceu o cargo de ministro a partir de 26 de junho de 1953. Durante sua gestão foi sancionada a Lei de Imprensa, Lei 2.083 de 1953, e a Lei 2.252, sobre corrupção de menores.
Entregou o cargo de ministro quando do suicídio de Getúlio Vargas, ocorrido em 24 de agosto de 1954, vinte dias após o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, que resultou na morte do major da Força Aérea Brasileira Rubens Florentino Vaz e gerou um grave crise política. Tomou posse então na Presidência da República Café Filho.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, Tancredo Neves teria recebido das mãos do próprio Getúlio Vargas uma das cópias da carta-testamento de Getúlio Vargas que seria divulgada por ocasião da morte do presidente. Na versão de Leonel Brizola, foi João Goulart quem a recebeu, lendo-a no enterro de Getúlio Vargas, em São Borja, RS, no qual Tancredo Neves estava presente. De Getúlio Vargas, Tancredo Neves ganhou uma caneta-tinteiro Parker-21, que atualmente pertence ao seu neto, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves.
No livro "Carlos Castelo Branco - O Jornalista do Brasil", o jornalista Pedro Jorge de Castro narra o episódio da caneta Parker-21, dizendo que encerrada a reunião ministerial, Getúlio Vargas sobe as escadas do Palácio do Catete para ir ao seu apartamento. Vira-se e despede-se do ministro da Justiça Tancredo Neves, dando a ele uma caneta Parker-21 de ouro e diz, pouco antes de se matar:
"Para o amigo certo das horas incertas!"
(Getúlio Vargas)
Benedito Valadares, Juscelino Kubitschek, e Getúlio Vargas foram os principais mestres de Tancredo Neves na política.
Fiel à memória de Getúlio Vargas, Tancredo Neves fez oposição ao governo de João Café Filho e foi um dos articuladores da candidatura de Juscelino Kubitschek à Presidência da República nas eleições em 1955. Por não ter se desligado do ministério de Getúlio Vargas em tempo hábil, Tancredo Neves não disputou a reeleição para deputado federal em outubro de 1954. Foi nomeado presidente do Banco de Crédito Real de Minas Gerais pelo governador Clóvis Salgado da Gama.
Em 1956, Juscelino Kubitschek nomeou Tancredo Neves para a carteira de redesconto (uma diretoria) do Banco do Brasil, cargo que deixou, em 1958, ao ser nomeado secretário de Fazenda do governo de José Francisco Bias Fortes, fato que o impediu de disputar as eleições legislativas em 1958. Permaneceu no cargo de secretário até 1960, deixando o cargo para disputar o governo do Estado de Minas Gerais. Foi derrotado por Magalhães Pinto, da União Democrática Nacional (UDN).
Nota: O site do Senado Federal dá erroneamente Tancredo Neves como tendo sido presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período em que foi secretário da Fazenda de Bias Fortes. Tancredo Neves não aparece na Galeria de ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Primeiro-Ministro
Após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, articulou a instalação do parlamentarismo evitando que João Goulart fosse impedido de assumir a Presidência por um golpe militar. Depois de mais de uma semana de incertezas, todos os setores diretamente envolvidos na crise verificaram que a solução do impasse teria de ser de natureza política e não militar. Com o desenvolvimento das negociações, foi apresentada a proposta de uma emenda constitucional que convertia o regime presidencialista em parlamentarista, reduzindo bastante os poderes do presidente da República. Esta fórmula foi considerada satisfatória pelos ministros militares. Em seguida, Tancredo Neves viajou para Montevidéu a fim de obter a concordância de João Goulart, retornando a Brasília no dia 1º de setembro com a missão cumprida. A emenda foi aprovada pelo Congresso no dia 2, abrindo o caminho para a volta de João Goulart, que assumiu a presidência em 7 de setembro.
No dia seguinte, o novo presidente enviou mensagem ao Congresso, aprovada imediatamente por 259 contra 22 votos, indicando Tancredo Neves para primeiro-ministro. O primeiro gabinete parlamentarista, buscando construir uma base política ampla, capaz de reconstruir o diálogo entre os principais partidos do país, era composto por Antônio de Oliveira Brito (Educação), Armando Monteiro Filho (Agricultura) e Ulysses Guimarães (Indústria e Comércio), do Partido Social Democrático (PSD); Francisco Clementino de San Tiago Dantas (Relações Exteriores) e Estácio Souto Maior (Saúde), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Virgílio Távora (Viação e Obras Públicas) e Gabriel Passos (Minas e Energia), da União Democrática Nacional (UDN); André Franco Montoro (Trabalho e Previdência Social), do Partido Democrata Cristão (PDC); Walter Moreira Sales (Fazenda), sem partido; general João de Segadas Viana (Guerra), almirante Ângelo Nolasco (Marinha) e brigadeiro Clóvis Travassos (Aeronáutica). De 8 de setembro a 13 de outubro, Tancredo Neves ocupou interinamente a pasta da Justiça, aguardando que o Partido Social Progressista (PSP), presidido pelo ex-governador paulista Ademar de Barros, indicasse um nome para concretizar seu apoio ao gabinete. Ademar de Barros sugeriu o deputado goiano Alfredo Nasser, que tomou posse em seguida.
O programa do gabinete, submetido à Câmara em 28 de setembro e aprovado no mesmo dia, foi relativamente genérico na formulação dos seus temas. Sua apresentação teve mais a finalidade de cumprir uma formalidade indissociável da natureza do novo regime do que propriamente de determinar uma política de governo. Defendia a prática de reajustes salariais periódicos compatíveis com os índices de expansão inflacionária, acolhia a tese da
"Política Externa Independente", elogiava a
Operação Pan-Americana, a pastoral pontifícia
Mater et Magistra e reiterava o apoio ao recurso da mediação como forma de solução de conflitos internacionais. Apontava a reforma agrária
"como passo inicial e precípuo para a integração do homem do campo em nossa vida econômica" e proclamava sua identificação com uma política de portas abertas ao capital estrangeiro, frisando:
"O Brasil reclama capitais alienígenas para consolidar e ampliar sua estrutura econômica". O novo governo defendia ainda a existência de uma lei de controle de remessa de lucros, desde que não desencorajasse os investimentos estrangeiros, considerados indispensáveis ao custeio do desenvolvimento econômico nacional.
Surgido em meio a uma grave crise político-militar, o primeiro gabinete parlamentarista conseguiu diminuir as rivalidades entre as principais correntes políticas do país. Entretanto, a insatisfação social crescia, com a multiplicação de protestos contra a inflação e por maiores reajustes salariais. A crise decorrente da renúncia de Jânio Quadros havia paralisado o país durante 13 dias, contribuindo para o agravamento da crise econômica, e os repetidos impasses nas negociações trabalhistas levaram à deflagração de sucessivas greves. Várias unidades de produção da Petrobras estiveram paradas nessa época durante 40 dias, enquanto o ministro Gabriel Passos enfrentava dificuldades dentro do próprio governo para promover a substituição do presidente e de um diretor dessa empresa.
Segundo Tancredo Neves, o gabinete parlamentarista considerou a reforma agrária "item de prioridade absoluta na agenda do governo" e orientou o ministro da Agricultura para criar uma comissão encarregada de levantar e apreciar os estudos e propostas existentes sobre o tema. Em janeiro de 1962, o governo recebeu um projeto de autoria do senador mineiro Milton Campos, da União Democrática Nacional (UDN), e no mês seguinte o Ministério da Agricultura apresentou também o seu. No dia 15 de fevereiro, o governo criou o Conselho Nacional de Reforma Agrária, composto por Dom Hélder Câmara (bispo-auxiliar do Rio de Janeiro), Pompeu Acióli Borges, Paulo Schilling e Edgar Teixeira Leite, encarregado de fixar as áreas prioritárias para efeito de reforma agrária. Enquanto isso, a tensão social crescia no campo, especialmente na região Nordeste.
Em abril, o assassinato do presidente da Liga Camponesa de Sapé, Paraíba, João Pedro Teixeira, provocou manifestações de protesto logo proibidas pelo comandante do IV Exército, general Artur da Costa e Silva. Tancredo Neves atribuiu a movimentação camponesa à existência de "uma estrutura rural arcaica" e tomou a iniciativa de propor medidas políticas para enfrentar o problema, especialmente o Plano de Sindicalização Rural, aprovado em seguida pelo conselho de ministros, abrangendo potencialmente um contingente de 16 milhões de trabalhadores agrícolas, inclusive analfabetos.
Nesse período, ao lado do aprofundamento da crise econômica, crescia a radicalização da luta política entre as correntes defensoras das chamadas reformas de base (constitucional, agrária, urbana, bancária e tributária) e as forças conservadoras que se opunham a elas e acusavam o governo de patrocinar a agitação social.
No dia 01/05/1962, João Goulart pronunciou um discurso em Volta Redonda, RJ, defendendo o caráter inadiável das reformas e pregando o retorno ao regime presidencialista para garantir a ação de um poder executivo forte e mais estável. Cresceu então a desconfiança dos setores conservadores em relação às intenções do governo. Nesse contexto, o gabinete de Tancredo Neves - que se caracterizava por uma política de compromisso para obter um amplo consenso nacional - começou a perder sua razão de existir.
No dia 6 de junho seguinte, o gabinete se demitiu em bloco, inclusive o primeiro-ministro, e seus membros ficaram em condições de concorrer às eleições parlamentares de outubro daquele ano, nas quais foi eleito deputado federal por Minas Gerais. Na sua prestação de contas ao Congresso, Tancredo Neves salientou que a previsão do déficit orçamentário girava em torno de duzentos bilhões de cruzeiros, mas o aumento previsto dos vencimentos do funcionalismo público federal elevaria esse montante a 330 bilhões.
Em seu governo logrou êxito parcial na sua meta para pacificar os ânimos políticos nacionais.
Deste período, como primeiro-ministro, destacam-se a Lei nº 4.070, de 15/06/1962, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado, e a Lei nº 4.024, de 20/12/1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre 08/09/1961 e 12/10/1961, Tancredo Neves ocupou interinamente o cargo de ministro da Justiça. O pernambucano Estácio Gonçalves Souto Maior, pai do tricampeão mundial de Fórmula 1 Nelson Piquet, foi o ministro da Saúde do gabinete Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, ministro da Indústria e Comércio, e Franco Montoro, ministro do Trabalho e Previdência Social.
Oposição Ao Regime Militar
De volta à Câmara dos Deputados manteve o apoio ao governo João Goulart até que o mesmo fosse deposto pelo Golpe Militar de 1964. Tancredo Neves foi um dos poucos políticos que foram se despedir de João Goulart no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, quando este partiu para o exílio no Uruguai. Foi o único membro do Partido Social Democrático (PSD) que não votou, em 11/04/1964, no general Humberto de Alencar Castelo Branco, na eleição à Presidência da República pelo Congresso Nacional.
Extinto o pluripartidarismo foi convidado a ingressar na Aliança Renovadora Nacional (ARENA), oferta polidamente recusada em razão da presença de adversários seus da União Democrática Nacional (UDN), especialmente José de Magalhães Pinto, na nova agremiação situacionista.
Apesar de ter sido primeiro-ministro de João Goulart e seu amigo, Tancredo Neves não teve seus direitos políticos cassados durante o Regime Militar devido ao seu prestígio junto aos militares.
Opositor moderado do Regime Militar de 1964 logo procurou abrigo no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) sendo reeleito deputado federal em 1966, 1970 e 1974. Em sua atuação parlamentar evitou sobremaneira criar atritos com o governo militar e fez parte da ala moderada do Movimento Democrático Brasileiro não se negando, inclusive, ao diálogo com as forças situacionistas, postura contrária àquela adotada pelo grupo "autêntico" do Movimento Democrático Brasileiro. Em 1978 foi eleito senador por Minas Gerais.
Com a reforma partidária de 1979, durante o governo do presidente João Figueiredo, a qual recriou o pluripartidarismo no Brasil, Tancredo Neves aglutinou os moderados do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) em torno de si, inclusive Magalhães Pinto seu antigo rival, e fundou o Partido Popular (PP), em 1980, sendo eleito seu presidente.
No ano seguinte defendeu a incorporação do Partido Popular (PP) ao PMDB em face de dificuldades criadas pelas regras eleitorais a serem aplicadas nas eleições de 1982 e com isso foi escolhido vice-presidente nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e nesse mesmo ano, foi eleito Governador de Minas Gerais, após uma renhida disputa com o candidato Eliseu Resende do Partido Democrático Social (PDS). Fundamental para sua eleição foi o apoio do seu vice-governador Hélio Garcia profundo conhecedor dos pequenos municípios mineiros, chamados, por Tancredo Neves, de "grotões". Sua vitória foi difícil pois a lei eleitoral da época previa o "voto vinculado", obrigando o eleitor a votar em prefeito, vereador e governador do mesmo partido, o que favorecia o PDS, que era forte nos pequenos municípios mineiros.
Na sua posse, pronunciou a frase célebre:
"Mineiros, o primeiro compromisso de Minas é com a liberdade!"
(Tancredo Neves)
Renunciou ao mandato de senador poucos dias antes de assumir o Palácio da Liberdade, sendo substituído por Alfredo Campos e nomeou Hélio Garcia para a Prefeitura de Belo Horizonte. Mesmo à frente de um cargo executivo Tancredo Neves não abandonou sua postura conciliatória, o que lhe garantia um bom trânsito junto ao Governo Federal. Renunciou ao governo do estado em 14/08/1984 para concorrer à Presidência da República, passando o governo de Minas Gerais a Hélio Garcia.
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| Ulysses Guimarães, José Sarney e Tancredo Neves |
"Diretas Já" e o Colégio Eleitoral
Tão logo foram empossados, em 15 de março de 1983, os governadores eleitos em 15 de novembro de 1982, começaram os debates em torno da sucessão do presidente João Figueiredo. A ausência de um nome de consenso nas hostes do PDS denotava fissuras na agremiação governista, pois já em sua mensagem de fim de ano de 1982, o Presidente da República abdicou de coordenar os debates em torno da sucessão presidencial e remeteu a questão ao seu partido, o PDS. Surgiram, então, os nomes, para sua sucessão, do Ministro do Interior Mário Andreazza, do senador Marco Maciel, e do deputado federal Paulo Maluf, cada qual trazendo consigo uma porção considerável do PDS. O vice-presidente Aureliano Chaves logo entrou em atrito com o presidente João Figueiredo, o que complicou o quadro sucessório.
As articulações para a candidatura de Tancredo Neves à presidência da república começaram logo em 1983 quando recebeu a visita de 15 senadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), liderados por José Fragelli, propondo sua candidatura a presidente na eleição pelo Colégio Eleitoral marcada para 15 de janeiro de 1985, assim contado na biografia do senador José Fragelli:
"Fragelli teve como um momento significativo a sua participação ativa, em 1983, na articulação da candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República. No início desse ano organizou um grupo de 14 senadores, todos desconhecidos, para uma visita ao Governador Tancredo Neves, que estavam dispostos a trabalhar por seu nome para Presidente da República. Foi o próprio Senador Fragelli, logo depois desse encontro, quem procurou o Senador Pedro Simon para dizer que, se o PMDB fosse ao Colégio Eleitoral, o candidato seria Tancredo Neves."
(Biografia do Senador José Fragelli na Galeria dos Presidentes no site do Senado Federal)
Outros segmentos da oposição ao regime militar, por sua vez, agiram de maneira diversa ao inserir em sua agenda o restabelecimento das eleições diretas para Presidente da República sendo que o primeiro ato dessa campanha ocorreu no município pernambucano de Abreu e Lima em 31 de março de 1983, dia em que o Regime Militar de 1964 completava dezenove anos de existência. Convocada por políticos do PMDB, a manifestação havida no Nordeste do Brasil resultou em um manifesto divulgado em São Paulo, em 26 de novembro de 1983, dos dez governadores da oposição (nove do PMDB e um do PDT) exigindo o restabelecer das eleições diretas para Presidente da República.
No dia seguinte, um comício pró-Diretas se realizou na capital paulista reunindo dez mil pessoas após uma convocação feita pelo
Partido dos Trabalhadores (PT). Vários comícios pró-diretas foram realizados entre janeiro e abril de 1984, que receberam o nome de
Campanha das Diretas Já, frustrado pela rejeição da
Emenda Constitucional Dante de Oliveira, 25 de abril de 1984, apesar de a proposta contar com um apoio significativo dentro do próprio PDS.
Ciente dos riscos que se avizinhavam em razão de tamanha fragmentação do PDS, o senador
José Sarney, presidente do partido, propôs a realização de prévias eleitorais, junto aos filiados para a escolha do candidato governista à Presidência da República, proposta esta logo rechaçada pelos
malufistas que a interpretaram como uma tentativa de inviabilizar a candidatura do líder, fato que levou
José Sarney a deixar a presidência do PDS e dias depois abandonar o partido, no que foi seguido pelo também senador
Jorge Bornhausen.
Dez dias mais tarde, os governadores do PMDB, e mais
Leonel Brizola do PDT, anunciaram seu apoio ao nome de
Tancredo Neves como candidato oposicionista nas eleições no Colégio Eleitoral (que se compunha do Congresso Nacional e representantes das Assembleias legislativas), ao passo que, no PDS, houve a retirada dos nomes de
Aureliano Chaves e de
Marco Maciel da disputa, o que deixou
Paulo Maluf e
Mário Andreazza como postulantes à vaga de candidato, todavia a vitória de
Paulo Maluf fez com que os seus adversários passassem a apoiar
Tancredo Neves.
Após um acordo firmado entre o PMDB e a dissidência Frente Liberal do PDS ficou estabelecido que
Tancredo Neves seria o candidato a presidente e
José Sarney (ex-ARENA, e que deixara o PDS para se filiar ao PMDB) seria o candidato a vice-presidente. A
Frente Liberal surgiu em 1984, de uma dissidência no PDS, que posteriormente tornou-se o
Partido da Frente Liberal (PFL), atual
Democratas (DEM). Essa dissidência foi aberta no PDS quando
Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, venceu a disputa interna dentro do PDS, contra o ministro do Interior
Mário Andreazza, e foi escolhido, pelo PDS, para ser seu candidato à presidência da República e enfrentar
Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985.
Os rebelados do PDS, liderados pelo vice-presidente da República
Aureliano Chaves e pelos senadores
Marco Maciel e
Jorge Bornhausen, entre outros, criaram uma ala dentro do PDS chamada
Frente Liberal que viria a ser o embrião do
Partido da Frente Liberal (PFL) e que votou em
Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
O PMDB estava em minoria no colégio eleitoral, por isso precisava de votos do PDS para conseguir eleger o presidente da república.
Não eram, naquela época, permitidas as coligações partidárias, os candidatos a presidente e a vice-presidente da república tinham que serem do mesmo partido.
José Sarney podia se filiar ao PMDB por ter sido eleito senador pela ARENA em 1978, partido que havia sido extinto. Assim, sua troca de partido não era considerada, pela lei eleitoral da época, uma infidelidade partidária, sujeita a perda de mandato eletivo, pois
José Sarney não estaria deixando o partido pelo qual fora eleito. O que não era o caso de
Marco Maciel que não podia trocar de partido, pois fora eleito senador por Pernambuco, pelo PDS, em 1982.
Aureliano Chaves não podia se candidatar a presidente pelo PMDB, mesmo tendo sido eleito vice-presidente da república pela ARENA, em 1978, pois assumira a presidência da república várias vezes como substituto de
João Figueiredo, tornando-se inelegível para a presidência.
Aureliano Chaves era inelegível também para a vice-presidência pois não era permitida, na época, a reeleição.
Tancredo Neves foi lançado candidato por ser aceito por grande parte dos militares e tido como moderado. Na área militar foi decisivo o apoio do ex-presidente
Ernesto Geisel. Essa moderação, porém, era alvo de críticas do PT que não aceitava o Colégio Eleitoral. Sob sua moderação
Tancredo Neves dizia:
"Se é mineiro não é radical, se é radical não é mineiro!"
(Tancredo Neves)
Tancredo Neves também ganhara prestígio dentro do PDS, nas reuniões com governadores do Nordeste, (todos os nove foram eleitos pelo PDS, e a maioria deles eram políticos da nova geração e que admiravam
Tancredo Neves), nas reuniões da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), a qual Minas Gerais pertencia, pelo fato de o norte de Minas Gerais fazer parte da área da seca, o
Polígono das Secas. Vários destes governadores passaram para à
Frente Liberal, depois PFL. Entre estes governadores que aderiram a
Tancredo Neves, e cujo apoio fora decisivo, estava o ex-governador da Bahia
Antônio Carlos Magalhães, o
ACM.
Antônio Carlos Magalhães reagiu às declarações do ministro da Aeronáutica
Délio Jardim de Matos que dissera que quem abandonava o candidato do PDS era traidor, e disse que traidor era ele, o ministro. Foi a primeira vez que um ministro militar era contestado durante o regime militar. A partir de então, a adesão a
Tancredo Neves cresceu. O líder baiano,
Antônio Carlos Magalhães, completou:
"Trair a Revolução de 1964 é apoiar Maluf para presidente!"
(Antônio Carlos Magalhães)
Tancredo Neves, na entrevista ao jornal
Pasquim, em 1984, definiu, assim,
Paulo Maluf:
"Maluf simboliza tudo quanto a Revolução realizou de negativo nesses 20 anos!"
(Tancredo Neves)
Mesmo a eleição sendo indireta,
Tancredo Neves fez diversos comícios populares em praça pública. E, em um discurso, durante a campanha eleitoral, na cidade de Vitória, em novembro de 1984, Tancredo disse:
"Restaurar a democracia é restaurar a República. É edificar a Nova República, missão que estou recebendo do povo e se transformará em realidade pela força não apenas de um político, mas de todos os cidadãos brasileiros!"
(Tancredo Neves)
Essa expressão
"Nova República" se tornou a denominação da época política brasileira posterior ao período do regime militar que se encerrou, em 1985, com o fim do governo de
João Figueiredo.
A chapa
Tancredo-Sarney foi então oficializada e assim os oposicionistas foram às ruas para defender suas propostas em comícios tão concorridos quanto os da campanha pelas
Diretas Já. Saudado como candidato da conciliação,
Tancredo Neves foi eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral, numa terça-feira, 15 de janeiro de 1985, recebendo 480 votos contra 180 dados a
Paulo Maluf e 26 abstenções. A maioria destas abstenções foi de parlamentares do PT, partido este que expulsou de seus quadros os parlamentares que, desobedecendo a orientação do partido, votaram em
Tancredo Neves. Foram expulsos do PT os deputados
Beth Mendes,
Aírton Soares e
José Eudes.
Assim que foram anunciados os resultados, em 15 de janeiro de 1985,
Tancredo Neves discursou:
"Não vamos nos dispersar. Continuemos reunidos, como nas praças públicas, com a mesma emoção, a mesma dignidade e a mesma decisão. Se todos quisermos, dizia-nos, há quase duzentos anos, Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, podemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la!"
(Tancredo Neves)
Sua vitória foi entusiasticamente recebida pela população e é tida ainda hoje como uma das mais complexas e bem-sucedidas obras de
"engenharia política" na história política do Brasil.
Logo em seguida, PT e CUT passam a fazer oposição a
Tancredo Neves, tendo, o
Jornal da Tarde de São Paulo, dado em manchete, no dia 11 de fevereiro de 1985:
"A CUT e o PT declaram guerra a Tancredo"
(Jornal da Tarde)
Um exemplo dessas dificuldades e dessas manobras: No final de 1984, as pesquisas de intenção de votos, mostravam que
Tancredo Neves tinha a maioria do Colégio Eleitoral. Receoso de uma manobra de
João Figueiredo tentando prorrogar seu mandato em dois anos, estabelecendo eleições diretas para seu sucessor,
Tancredo Neves foi à televisão e declarou que
Paulo Maluf ia renunciar à sua candidatura.
Paulo Maluf reagiu e garantiu que não renunciaria. Assim com
Paulo Maluf firme na disputa,
João Figueiredo e o PDS nada puderam fazer para mudarem as regras do jogo sucessório.
Assim que foi eleito,
Tancredo Neves fez um giro internacional encontrando se com vários chefes de estado para conquistar apoio à sua posse, considerada incerta, e só aceitou ser submetido à operação cirúrgica, depois que vários chefes-de-estado já haviam chegado à Brasília para a sua posse.
Tão bem-sucedidas foram as suas articulações que fizeram com que até mesmo
Ulysses Guimarães, o
"Senhor Diretas", abdicasse da disputa para apoiá-lo. O acordo político teria incluído até mesmo um futuro apoio a
Ulysses Guimarães para sucedê-lo nas eleições seguintes que seriam diretas.
Ulysses Guimarães, na passagem do ano de 1984 para 1985, de férias em Nova York, se lançou candidato a presidente para provocar
Tancredo Neves. Este afirmou, na televisão, que
Ulysses Guimarães sempre foi o candidato natural do PMDB, o que esvaziou a candidatura
Ulysses Guimarães, que não mais voltou ao assunto.
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| Tancredo Neves e Equipe Médica |
A Doença e a Morte
Tancredo Neves havia se submetido a uma agenda de campanha bastante extenuante, articulando apoios do Congresso Nacional e dos governadores estaduais e viajando ao exterior na qualidade de presidente eleito da República.
Tancredo Neves vinha sofrendo de fortes dores abdominais durante os dias que antecederam a posse. Aconselhado por médicos a procurar tratamento, teria dito:
"Façam de mim o que quiserem - depois da posse!"
(Tancredo Neves)
Tancredo Neves temia que os militares da chamada
"linha-dura" se recusassem a passar o poder ao vice-presidente. Então decidiu só anunciar a doença no dia da posse, 15 de março, quando já estivessem em Brasília os chefes de estados esperados para a cerimônia de posse, com o que ficaria mais difícil uma ruptura política. A sua grande preocupação com a garantia da posse era respaldada pela frase que ouvira de
Getúlio Vargas a esse respeito:
"No Brasil, não basta vencer a eleição, é preciso ganhar a posse!"
(Getúlio Vargas)
Porém, a sua saúde não resistiu e, na véspera da posse, 14 de março de 1985, adoeceu com fortes e repetidas dores abdominais durante uma cerimônia religiosa no
Santuário Dom Bosco, em Brasília. Foi, às pressas, internado no
Hospital de Base de Brasília. Ao primo
Francisco Dornelles, indicado à época para assumir o Ministério da Fazenda,
Tancredo Neves afirmara que só aceitaria se submeter à cirurgia se tivesse garantias que
João Figueiredo iria empossar o vice-presidente
José Sarney.
José Sarney assumiu a Presidência em 15 de março, jurando a
Constituição de 1967, no
Congresso Nacional, aguardando o restabelecimento de
Tancredo Neves. Leu o discurso de posse que
Tancredo Neves havia escrito e que pregava conciliação nacional e a instalação de uma assembleia nacional constituinte.
"Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso País. A adesão aos princípios que defendemos não significa, necessariamente, a adesão ao governo que vamos chefiar. Ela se manifestará também no exercício da oposição. Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a Nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia!"
(Tancredo Neves)
Na cerimônia de transmissão do cargo, no
Palácio do Planalto, o presidente
João Figueiredo não compareceu, se recusando a passar a faixa presidencial a
José Sarney.
Existia grande tensão na época devido à possibilidade de uma interrupção na abertura democrática em andamento. Caso
José Sarney não assumisse, deveria ser empossado em seu lugar o então presidente da Câmara dos Deputados,
Ulysses Guimarães do PMDB, pouco aceito pelos militares. O grande risco era que ocorresse um retrocesso, já que na época os setores militares mais conservadores, a chamada
"linha-dura", tentavam desestabilizar a redemocratização e manter o regime militar.
Na madrugada de 14 para 15 de março, em uma reunião em que estavam presentes
Ulysses Guimarães,
Fernando Henrique Cardoso,
José Sarney e o ministro do exército
Leônidas Pires Gonçalves, a opinião deste sobre a interpretação da
Constituição de 1967 prevaleceu, e, na manhã de 15 de março, as 10:00 horas, o
Congresso Nacional deu posse a
José Sarney.
Devido às complicações cirúrgicas ocorridas - para o que concorreram as péssimas condições ambientais do
Hospital de Base do Distrito Federal, que estava com a Unidade de Tratamento Intensivo demolida, em obras -, o estado de saúde se agravou, e teve de ser transferido em 26 de março para o
Hospital das Clínicas de São Paulo. Durante todo o período em que ficou internado,
Tancredo Neves sofreu sete cirurgias. No entanto, em 21 de abril, na mesma data da morte de
Tiradentes,
Tancredo Neves faleceu vítima de
Infecção Generalizada, aos 75 anos. A morte de
Tancredo Neves foi tristemente anunciada pelo então porta-voz oficial da presidência para a imprensa,
Antônio Britto.
Na época, havia rumores que
Tancredo Neves já havia morrido há dias e sua morte não era anunciada a espera de se resolverem os problemas políticos resultantes da formação do novo governo presidido por
José Sarney e para a data da morte coincidir com a data da morte de
Tiradentes.
"Lamento informar que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, faleceu esta noite no Instituto do Coração, às 10 horas e 23 minutos [...]"
(Antônio Britto, porta-voz oficial - 1985)
Houve grande comoção nacional, especialmente porque
Tancredo Neves era o primeiro civil eleito presidente da república desde 1960, quando
Jânio Quadros foi eleito presidente, e era o primeiro político de oposição ao regime militar a ser eleito presidente da república desde o
Golpe Militar de 1964.
O Brasil, que acompanhara tenso e comovido a agonia do político mineiro, promoveu um dos maiores funerais da história nacional. Calculou-se na época que, entre São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e São João del-Rei, mais de dois milhões de pessoas viram passar o esquife.
"Coração de Estudante", uma canção do cantor mineiro
Milton Nascimento, marcou o episódio na memória nacional.
O epitáfio que o presidente eleito previra certa vez numa roda de amigos, em conversa no Senado, não chegou a ser gravado na lápide, no cemitério, ao lado da
Igreja de São Francisco de Assis, em São João del-Rei:
"Aqui jaz, muito a contragosto, Tancredo de Almeida Neves!"
Seu enterro, em São João del-Rei, foi transmitido em rede nacional de televisão, tendo discursado, a beira do túmulo 85, que lembra o ano em que foi eleito presidente, o deputado federal
Ulysses Silveira Guimarães, na época, presidente da
Câmara dos Deputados.
No cemitério da
Igreja de São Francisco de Assis há uma placa comemorativa da visita do presidente francês
François Mitterrand que conhecera
Tancredo Neves, quando este viajara à Europa.
Em março de 2008, a sepultura de
Tancredo Neves foi violada e a peça de mármore da parte superior do túmulo foi quebrada.
Na cidade de São João del-Rei, foi homenageado com a colocação de uma estátua sua ao lado da estátua de
Tiradentes.
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| Tancredo Neves e Aécio Neves |
Legado e Homenagens
Vinte anos após, o corpo médico do
Hospital de Base de Brasília revelou que não divulgou o laudo correto da doença à época, que não teria sido
diverticulite, mas sim um
tumor. Embora benigno, o anúncio de um
tumor poderia ser interpretado como
câncer, causando efeitos imprevisíveis no andamento político no momento.
Assumiu a Presidência da República o vice
José Sarney, encerrando o período de 5 governos conduzidos por militares.
Mesmo sem ter tomado posse,
Tancredo Neves é, por força de lei, elencado entre os ex-presidentes do Brasil, pela lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986:
"O cidadão Tancredo de Almeida Neves, eleito e não empossado, por motivo do falecimento, figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais."
Em 2010, ocorreu o centenário de nascimento de
Tancredo Neves. Em 01/03/2010, foi lançado um selo comemorativo do centenário de nascimento do ex-presidente. O evento fez parte de uma série de homenagens que se seguiram até o dia do centenário de seu nascimento: 4 de março de 2010.
Um busto foi inaugurado em 03/03/2010, no
Salão Nobre do Senado Fedral, em Brasília, durante homenagem prestada ao centenário de nascimento do ex-presidente.
É lembrado
"como político conciliador e hábil articulador político".
A cidade baiana Presidente Tancredo Neves foi nomeada em sua homenagem. Assim como a capital baiana, Salvador, tem como centro financeiro e empresarial a Avenida Tancredo Neves.
Além de reportagens que escreveu na juventude para o jornal
Estado de Minas e
O Correio,
Diário de São João del Rei,
Tancredo Neves foi autor de
"O Regime Parlamentar e a Realidade Brasileira", publicado na
Revista Brasileira de Estudos Políticos (Belo Horizonte, UFMG, 1962),
"O Panorama Mundial e a Segurança Nacional" (Rio de Janeiro, ESG, 1962), e de numerosos discursos e pareceres publicados em jornais, revistas e anais parlamentares. Em 24 de fevereiro de 1983 tomou posse, sucedendo a
Alberto Deodato, na cadeira nº 12 da
Academia Mineira de Letras, patrocinada por
Alvarenga Peixoto.
Deixou dois depoimentos que saíram em livros: o primeiro:
"Tancredo Neves, A trajetória de um Liberal", a partir de uma entrevista dada à sua sobrinha
Lucília de Almeida Neves, narra sua trajetória política até 1954 apenas, pois
Tancredo Neves parou a entrevista para se dedicar integralmente à eleição no colegial eleitoral que ocorreria em 1985. O segundo livro entrevista foi
"Tancredo Fala de Getúlio", onde dá seu depoimento sobre o antigo presidente e a sua atuação política ao lado de
Getúlio Vargas.
Sobre a vida de
Tancredo Neves foram produzidos o filme de longa-metragem
"A Céu Aberto", de
João Batista de Andrade, e a biografia
"Tancredo Neves, A Trajetória de um Liberal" (1985), escrita por sua sobrinha
Lucília de Almeida Neves Delgado e
Vera Alice Cardoso a partir de depoimento dado pelo tio. Em 2011, foi lançado o documentário
"Tancredo - A Travessia", de
Silvio Tendler.
No final de março de 2010, o então Governador de Minas Gerais,
Aécio Neves, inaugurou a nova sede do Governo do Estado, denominada
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Fonte: Wikipédia
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