Visconde de Cairu

JOSÉ DA SILVA LISBOA

(79 anos)

Economista, Historiador, Jurista, Publicista e Político

* Salvador, BA (16/07/1756)

+ Rio de Janeiro, RJ (20/08/1835)

Primeiro Barão e Visconde de Cairu, foi um economista, historiador, jurista, publicista e político brasileiro, ativo na época da Independência do Brasil.

Sempre apoiou ardorosamente Dom João VI e Dom Pedro I. Ocupou diversos cargos na administração econômica e política do Brasil, deputado da Real Junta do Comércio e desembargador da Casa da Suplicação, após a instalação da corte no Rio de Janeiro, em 1808.

Diz-se na página 321 de Portugal como Problema - A Economia como Solução, Público-Fundação Luso-Americana, Lisboa, 2006:

"Impulsionou a criação de uma aula de economia política e colaborou directamente na redacção dos decretos que ditaram a abertura dos portos brasileiros e o levantamento da proibição de instalação de manufacturas no Brasil. A sua atitude favorável ao desenvolvimento económico da colónia acabaria por contribuir para a criação das condições indispensáveis à independência política do Brasil, em 1822, figurando Silva Lisboa - entretanto agraciado com o título de Visconde Cairú - como um dos nomes com lugar de honra no panteão dos heróis da pátria brasileira."

Estátua Visconde de Cairu, Mercado Modelo - Salvador, BA

Dados Biográficos

Era filho de um arquiteto português, Henrique da Silva Lisboa e de Helena Nunes de Jesus. Fez os preparatórios na Bahia desde seus oito anos, estudando filosofia, música e piano. Concluiu os estudos em Lisboa, pois como o governo português não permitia universidades na colônia, todos eram obrigados a se formar em Portugal, na Universidade de Coimbra.

Ali seguiu os cursos jurídico e filosófico a partir de 1774, formando-se em 1778. Nesse ano, foi nomeado substituto das cadeiras de grego e de hebraico do Colégio das Artes de Coimbra. Bacharel em cânones pela Universidade de Coimbra, onde concluiu os cursos de filosofia e medicina.

Ainda em Coimbra, bem à moda do século XVIII, estudou hebraico e grego. Em 1778 ainda, foi nomeado professor de filosofia nacional e moral, para a cidade de Salvador, na Bahia, cuja cadeira regeu 19 anos, e a da língua grega, que ali criou, por cinco anos.

Carreira Pública

Visconde de Cairu, economista brasileiro acompanhava as últimas teorias européias, como as de Adam Smith, que mencionavam que um país só progride se seus industriais e comerciantes dispõem do máximo de liberdade para ganhar dinheiro. Assim tão logo Dom João VI desembarcou no Brasil, pediu audiência para lhe propor a abertura dos portos brasileiros. Talvez Dom João VI tenha achado graça pela primeira vez, desde que fugiu de Lisboa, uma vez que a abertura já estava decidida pela Convenção Secreta de Londres.

Em 1797 voltou a Portugal, obtendo sua aposentadoria e a nomeação para o lugar de deputado e secretário da Mesa da Inspeção da Bahia, para onde partiu de novo. Tomou posse do cargo em 1798, ficando em exercício até 1808.

Em 1801 publicou em Lisboa sua primeira obra, Princípios do Direito Mercantil e Leis da Marinha para uso da mocidade portuguesa, que compreende o seguro maritimo, o câmbio maritimo, as avarias, as letras de câmbio, os contratos mercantes, os tribunais e as causas de comércio.

Em 1804 publicou sua obra capital, o tratado Princípios de Economia Politica, o primeiro livro que sobre semelhante assunto se escrevia em português, inspirado nos princípios da nova ciência, fundada por Adam Smith. Em 1804 escreveu as famosas "Observações apologéticas acerca da crítica que faz contra Smith o autor das Memórias Políticas sobre as Verdadeiras Bases da Grandeza das Nações."

De 1801 a 1808 continuou a publicar sua obra em sete volumes Principios de Direito Mercantil e Leis de Marinha.

No Rio de Janeiro, publicaria em 1808 as Observações Sobre o Comércio Franco no Brasil, três partes em dois volumes.

Quando o Príncipe Regente chegou à Bahia, Silva Lisboa era funcionário da Mesa de Inspeção da Agricultura e Comércio da Bahia e lhe coube redigir a Representação dos Comerciantes de Salvador, na qual pediam levantar o embargo do comércio com Portugal, ocupado pela França. Assim, hebraista, helenista, economista e jurista, seria o divulgador no Brasil dos princípios clássicos da economia liberal e ao mesmo tempo da ortodoxia católica em matéria de política.

O Original da Carta Régia de 28 de janeiro de 1808

Apresentou assim a Dom João VI, Príncipe Regente, as vantagens da abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal. Disto resultou a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, que oficializou o ato. Ocupava, na época, o cargo de professor de Economia Política.

No Rio de Janeiro Com a Corte

Dom João VI ordenou a Silva Lisboa que o acompanhasse ao Rio de Janeiro, para auxiliá-lo. Distinguido desta forma, chegou ao Rio de Janeiro a 7 de Março de 1808, e logo em abril seguinte foi nomeado desembargador da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens.

Visconde de Cairu e José Bonifácio

Em agosto de 1808, foi feito deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil. Em 1809 foi incumbido de organizar um código de comércio. Em 1810 recebeu a mercê do hábito de Cristo. Em 1815 foi encarregado do exame das obras para a impressão. Em 1821, foi incluído na lista dos membros da junta de cortes para o exame das leis constitucionais discutidas então em Lisboa, e inspetor-geral dos estabelecimentos literários e director dos estudos.

Silva Lisboa tentou reconciliar Portugal e o Brasil, e impedir a separação, e para isso fundou um jornal, O Conciliador do Reino Unido, em que defendeu os direitos do príncipe e ponderou as vantagens da monarquia continental. Quando a esperança de conciliação desapareceu, e para não perder a coroa, o Príncipe Regente Dom Pedro de Alcântara se pôs à frente do movimento independentista, Lisboa não hesitou e principiou a combater pela independência. Escreveu uma obra, As Reclamações, de grande efeito.

Defensor da centralização do poder, Silva Lisboa combateu na imprensa os revolucionários da Confederação do Equador e no seu rebate brasileiro polemizou com o Typhis Pernambucano de Frei Caneca. No mesmo ano, 1824, publicou o Apelo à Honra Brasileira Contra a Facção Federalista de Pernambuco.

Homenagem no Bilhete da Loteria Federal

Depois da Independência, continuou a exercer cargos elevados, recebendo distinções honoríficas. Foi agraciado em 1825 pelo Imperador Dom Pedro I com o título de Barão e depois em 1826 de Visconde de Cairu, sendo ainda escolhido mais tarde Senador do Império.

Foi desembargador da Mesa do Paço e da Casa de Rogo, deputado e senador. Em 1832, lutou pela criação de uma Universidade no Rio de Janeiro, fato só concretizado quase cem anos depois, com a fundação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Comentário Sobre Sua Obra

Diz a introdução, página 321 da obra Portugal Como Problema - A Economia Como Solução, Público-Fundação Luso-Americana, Lisboa, 2006:

"Nos seus diversos livros e panfletos, recorre abundantemente a uma concepção de economia política fiel aos ensinamentos de Smith e assente num conjunto coerente de ideias e princípios fundamentais. Nomeadamente, a ideia de progresso e de busca incessante da prosperidade e da felicidade social, da qual faz parte integrante a educação, a instrução pública, a produção e a divulgação do conhecimento científico e dos resultados da inteligência humana. Também presente a ideia de que o Estado deve assegurar uma proteção ao bem comum, sem interferência excessiva nos assuntos particulares e com o permanente cuidado de não utilizar de forma abusiva os recursos gerados pela sociedade civil. Daqui decorre um outro princípio, o da valorização da concorrência entre agentes económicos como condição essencial do bom funcionamento da economia nacional, a par da defesa intransigente da liberdade de trabalho e de iniciativa individual.

Foi em nome da ortodoxia smithiana que José da Silva Lisboa invectivou, em 1804, as teses que Rodrigues de Brito explanara nos primeiros tomos de sua obra publicados em 1803. Este autor, por sua vez, respondeu a Silva Lisboa no ano seguinte, em 1805, no terceiro tomo das suas Memórias Políticas. A polémica e a discussão não ficaram por aqui. Silva Lisboa contra-argumentou e voltou a rebater o seu opositor num liongo apêndice aos Princípios de Economia Política que até recentemente se manteve inédito."

Estátua Visconde de Cairu - Salvador, BA

Obra Historiográfica

Silva Lisboa escreveu diversos livros de história que acompanhavam a conturbada conjuntura política em que viveu. Em 1815 publicou as Memória Sobre a Vida de Lord Wellington, em 1818 as Memórias Sobre os Benefícios Políticos de El-Rei Dom João VI, na década de 1820 publicou diversos volumes de sua inacabada História dos Principais Sucessos Políticos do Império do Brasil.

Academia Brasileira de Letras

Com a inovação da Academia Brasileira de Letras em criar os "Sócios Correspondentes", mais adiante foram sugeridos que se fizesse também o patronato de suas 20 cadeiras, cabendo a última delas ao Visconde de Cairu, seu patrono.

Fonte: Wikipédia

Amaro Cavalcanti

AMARO BEZERRA CAVALCANTI ¹

(72 anos)

Jurista e Político

* Caicó, RN (15/08/1849)

+ Rio de Janeiro, RJ (28/01/1922)

Foi Juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Procurador-Geral da República e um dos autores da Constituição Brasileira de 1891. Foi Ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de 11 de maio de 1906, aposentando-se em 31 de dezembro de 1914.

Em 12 de janeiro de 1917, foi nomeado Prefeito da cidade do Rio de Janeiro quando esta ainda era o Distrito Federal. Governou de 15 de janeiro de 1917 a 15 de novembro de 1918, data em que foi nomeado Ministro da Fazenda pelo então presidente Delfim Moreira.

É o patrono da cadeira nove da Academia Norte-Riograndense de Letras. Seu nome batiza uma escola estadual no Largo do Machado, na cidade do Rio de Janeiro e uma avenida que liga os bairros cariocas do Méier e do Encantado.

Faleceu no Rio de Janeiro e foi sepultado no Cemitério São João Batista.

¹ Amaro Bezerra Cavalcanti, por vezes registrado como Amaro Cavalcanti Soares de Brito ou Amaro Bezerra Cavalcanti de Albuquerque

Fonte: Wikipédia

Ubaldino do Amaral

UBALDINO DO AMARAL FONTOURA

(77 anos)

Orador, Professor, Advogado, Jurista e Político

☼ Lapa, SP (27/08/1842)

┼ Rio de Janeiro, RJ (22/01/1920)

Ubaldino do Amaral Fontoura foi um escritor, orador, professor, advogado, jurista e político brasileiro. Filho de Francisco das Chagas do Amaral e Gertrudes Pilar do Amaral, nasceu em 27/08/1842, na Vila da Lapa, então pertencente à Província de São Paulo.

Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da capital da mesma província, recebendo, em 22/11/1867, o grau de Bacharel em Direito.

Depois de formado, fixou residência na cidade de Sorocaba, onde abriu banca de advogado, desenvolveu o Gabinete de Leitura dessa cidade, fundou os jornais Sorocabano e Ipanema, e levantou a ideia da construção da Estrada de Ferro Sorocabana.

Em 1874, aceitou o convite de Saldanha Marinho para trabalhar no Rio de Janeiro, em sua banca de advogado, onde, em curto tempo, destacava-se como Jurisconsulto, sendo seus pareceres aceitos e acatados entre os mais conspícuos cultores do Direito.

Em portaria de 12 de janeiro de 1884, do Ministro do Império, foi nomeado membro efetivo do Conselho Diretor da Instrução Primária e Secundária do município da Corte.

Proclamado o regime republicano, foi nomeado Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, em decreto de 30/11/1889. Presidente da Comissão Inspetora da Casa de Correição da Capital Federal, em portaria de 26/02/1890, do Ministério da Justiça. Presidente do Conselho da Intendência Municipal, em decreto de 28/02/1890, sendo exonerado a pedido, em decreto de 11/08/1890.

Eleito Senador por nove anos pelo estado do Paraná, em janeiro de 1891, foi presidente da Comissão dos 21, encarregada de rever o projeto da Constituição da República.

Em 30/12/1891, renunciou a cadeira de Senador, porém foi reeleito em 15/06/1892, sendo reconhecido a 16/07/1893. Exerceu no Senado os cargos de 1º secretário e vice-presidente no período de maio de 1894 a maio de 1895.

Em decreto de 05/12/1894, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, tomando posse a 15/12/1894. Foi exonerado, a pedido, em decreto de 04/05/1896.

Foi nomeado Prefeito do Distrito Federal, em decreto de 23/11/1897, sendo exonerado em decreto de 15/11/1898.

Em 1903, foi nomeado Diretor do Banco da República e membro do Conselho da Junta Administrativa da Caixa de Amortização.

Exerceu, em 1909, a presidência do Banco do Brasil. Seus serviços foram aproveitados como Árbitro do Brasil nos tribunais mistos brasileiro-boliviano e brasileiro-peruano; Advogado do estado do Paraná na questão de limites com o estado de Santa Catarina; Embaixador da Comissão Permanente de Arbitramento do Tribunal de Haia; Lente da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro; professor do Clube dos Guarda-Livros e da Escola Senador Correia; e presidente da Sociedade de Legislação Comparada.

Em todos os cargos de sua vida pública revelou sempre grande cultura e inteligência, e foi notável advogado.

Em Decreto Municipal nº 1.165, de 31/10/1917, foi dado o seu nome a uma das ruas abertas na esplanada do antigo morro do Senado.

Era casado com Rosa Cândida de Oliveira Amaral, deixando grande descendência.

Ubaldino do Amaral Fontoura faleceu em 22/01/1920, no Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Vicente Rao

VICENTE PAULO FRANCISCO RAO

(85 anos)

Advogado, Político e Jurista

☼ São Paulo, SP (16/06/1892)

┼ São Paulo, SP (19/01/1978)

Vicente Rao foi um advogado, político e jurista brasileiro, nascido em São Paulo, SP, no dia 16/06/1892. Era filho de Nunciato Rao e Raquel di Sicila Rao. Casou-se com Ana Apodias Rao.

Formou-se em filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Paulo em 1911. Em 1912 formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Começou no escritório de Estevam de Almeida, pai do poeta Guilherme de Almeida e de Tácito de Almeida. Colaborou no Diário do Comércio, fazendo comentários jurídicos, assim como Plínio Barreto, até se tornar redator.

Atuação e Serviço Público

Em 1926 participou da criação do Partido Democrático (PD) de São Paulo, organização descontente com o predomínio do Partido Republicano Paulista (PRP).

Partidário de Getúlio Vargas, com a vitória da Revolução de 1930, assumiu como chefe de polícia de São Paulo.

O Partido Democrático (PD) rompeu com Getúlio Vargas em janeiro de 1932 e formou, junto com o Partido Republicano Paulista (PRP), a Frente Única Paulista (FUP), reivindicando a Constituição do país e a restituição da autonomia a São Paulo.

Em julho de 1932 ocorreu em São Paulo a Revolução Constitucionalista, organizado pela Frente Única Paulista (FUP). O movimento foi derrotado em outubro de 1932 e Vicente Rao foi exilado para a França.

Em 1934, de volta ao Brasil, fundou com Armando de Sales Oliveira o Partido Constitucionalista de São Paulo. Vicente Rao foi indicado para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores do governo de Getúlio Vargas (1934-1937).

Em 1934, Vicente Rao participou da fundação da Universidade de São Paulo (USP), tornando-se professor da Faculdade de Direito.

Vicente Rao elaborou a Lei de Segurança Nacional de 1935 que estabeleceu sanções para jornais e emissoras de rádio subversivos, além de permitir a cassação de patentes de oficiais das forças armadas. Foi também o responsável pelo fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), alegando o caráter comunista da organização.

Em janeiro de 1936, Vicente Rao criou a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo. Em fevereiro, a comissão requereu a prisão de Pedro Ernesto Baptista, então prefeito do Distrito Federal, do coronel Filipe Moreira Lima, do jornalista Maurício Paiva de Lacerda e do educador Anísio Teixeira, entre outros.

Saiu do ministério em janeiro de 1937 e continuou suas atividades como advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP). Com o Estado Novo, em 10/11/1937, sofreu perseguições políticas. Foi demitido da Faculdade de Direito, por ter manifestado contra o novo regime.

Vicente Rao retornou à vida pública em 1951 no segundo governo Getúlio Vargas assumindo o Ministério das Relações Exteriores. Como ministro, promoveu o reconhecimento da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a solução dos conflitos surgidos na América Latina.

Vicente Rao deixou o ministério após a morte de Getúlio Vargas em 24/08/1954.

Homenageado em São Paulo com a Avenida Professor Vicente Rao, no bairro do Brooklin Velho.

Fonte: Wikipédia

Joaquim Nabuco

JOAQUIM AURÉLIO BARRETO NABUCO DE ARAÚJO

(60 anos)

Político, Diplomata, Historiador, Jurista, Abolicionista e Jornalista

* Recife, PE (19/08/1849)

+ Washington, EUA (17/01/1910)

Foi um político, diplomata, historiador, jurista e jornalista brasileiro formado pela Faculdade de Direito de São Paulo. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.

Foi um dos grandes diplomatas do Império, além de orador, poeta e memorialista. Além de O Abolicionismo, Minha Formação figura como uma importante obra de memórias, onde se percebe o paradoxo de quem foi educado por uma família escravocrata, mas optou pela luta em favor dos escravos.

Joaquim Nabuco diz sentir "saudade do escravo" pela generosidade deles, num contraponto ao egoísmo do senhor. "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil", sentenciou.

"O verdadeiro patriotismo é o que concilia a pátria com a humanidade."  

(Joaquim Nabuco)

Biografia

Filho do jurista e político baiano, senador do Império, José Tomás Nabuco de Araújo Filho (Juiz dos rebeldes da Revolução Praieira), e de Ana Benigna de Sá Barreto Nabuco de Araújo (filha de Francisco de Sá Barreto, primo de Francisco Pais Barreto, neto do senador José Tomás Nabuco de Araújo).

Desposou Evelina Torres Soares Ribeiro, filha de José Antônio Soares Ribeiro, 1º Barão de Inoã, e neta de Cândido José Rodrigues Torres, 1º Barão de Itambi.

Dessa união nasceram: Maurício, que foi diplomata e, como o pai, embaixador do Brasil nos Estados Unidos; Joaquim, que foi sacerdote da Igreja Católica, chegando a ser Monsenhor e Protonotário Papal; Carolina Nabuco, escritora de renome; Mariana e José Tomas, este casado com Maria do Carmo Alvim de Mello Franco Nabuco, filha de Afrânio de Mello Franco, primeiro Ministro das Relações Exteriores do governo de Getúlio Vargas e irmã do jurista, historiador, parlamentar, membro da Academia Brasileira de Letras e Ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990)

Joaquim Nabuco se opôs de maneira veemente à escravidão, contra a qual lutou tanto por meio de suas atividades políticas e quanto de seus escritos. Fez campanha contra a escravidão na Câmara dos Deputados em 1878 e fundou a Sociedade Antiescravidão Brasileira, sendo responsável, em grande parte, pela abolição da escravatura em 1888.

Após a derrubada da monarquia brasileira retirou-se da vida pública por algum tempo.

Mais tarde serviu como embaixador nos Estados Unidos (1905 - 1910).

Em terras estadunidenses, tornou-se um grande propagador de Os Lusíadas (Luís Vaz de Camões), tendo publicado três conferências em língua inglesa sobre o tema: The Place Of Camões In Litterature, Camões: The Lyric Poet e The Lusiads As The Epic Of Love, mais tarde traduzidas para o português por Artur Bomilcar.

Em 1908 recebeu o grau de doutor em letras pela Universidade Yale, e foi convidado a pronunciar o discurso oficial de encerramento do ano letivo ou dia da colação de grau da Universidade de Chicago, e um discurso oficial na Universidade de Wisconsin, grandes honrarias.

Também passou muitos anos tanto na Inglaterra quanto na França, onde foi um forte proponente do pan-americanismo, presidindo a conferência de Pan-Americanos de 1906.

Joaquim Nabuco foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, tomando assento na cadeira que tem por patrono Maciel Monteiro. Entre os imortais, manteve uma grande amizade com o escritor Machado de Assis, que mantinha até mesmo um retrato de Joaquim Nabuco pendurado na parede de sua residência, e com quem costumava trocar correspondências, que acabaram publicadas.

É homenageado em Campo Grande, MS com o nome de uma importante rua da cidade.

Abolição da Escravatura

Joaquim Nabuco era um monarquista e conciliava essa posição política com sua postura abolicionista. Atribuía à escravidão a responsabilidade por grande parte dos problemas enfrentados pela sociedade brasileira, defendendo, assim, que o trabalho servil fosse suprimido antes de qualquer mudança no âmbito político.

A abolição da escravatura, no entanto, não deveria ser feita de maneira ruptúrica, ou violenta, mas assentada numa consciência nacional dos benefícios que tal resultaria à sociedade brasileira.

Também não creditava a movimentos civis externos ao Parlamento, o papel de conduzir a abolição. Esta só poderia se dar no Parlamento, no seu entender. Fora desse âmbito cabia somente assentar valores humanitários, que fundamentariam a abolição quando instaurada.

Criticou também a postura da Igreja Católica em relação ao abolicionismo, chamando-a de "a mais vergonhosa possível", pois ninguém jamais a viu tomar partido dos escravos. E emendou:

"A Igreja Católica, apesar do seu imenso poderio em um país ainda em grande parte fanatizado por ela, nunca elevou no Brasil a voz em favor da emancipação."

Liberdade Religiosa

Joaquim Nabuco, ao lado de Ruy Barbosa, assumiu posição de destaque na luta pela liberdade religiosa no Brasil que, na época, tinha a Religião Católica como oficial, constituindo-se em um Estado confessional. Assim como Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco defendia a separação entre Estado e Religião, bem como a laicidade do ensino público.

Em um discurso proferido em 15 de maio de 1879 que abrangia tanto o tema da educação pública, quanto o da separação entre Estado e Religião, a um aparte de vários deputados, responde:

"Eu desejava concordar com os nobres deputados, em que se deveria deixar a liberdade a todas as seitas. Mas, enquanto a Igreja Católica estiver, diante das outras seitas, em uma situação privilegiada (…), os nobres deputados hão de admitir que (…) ela vai fazer ao próprio Estado, de cuja proteção se prevalece, uma concorrência poderosa no terreno verdadeiramente leigo e nacional do ensino superior. Se os nobres deputados querem conceder maiores franquezas, novos forais à Igreja Católica, então separem-na do Estado."

"É a Igreja Católica que em toda a parte pede a liberdade do ensino superior. Essa liberdade não foi pedida em França pelos liberais; mas pela Igreja. (…) E porque reconheça que o ensino deva ser livre? Não. Aí está o Syllabus que fulmina de excomunhão quem o sustentar". O que ela pretenderia é "a partilha do monopólio para, quando achar-se senhora exclusiva (…), fechar a porta à liberdade e à ciência."

Em um trecho memorável, expressa:

"A Igreja Católica foi grande no passado, quando era o cristianismo; quando nascia no meio de uma sociedade corrompida, quando tinha como esperança a conversão dos bárbaros, que se agitavam às portas do Império minado pelo egoísmo, corrompido pelo cesarismo, moralmente degradado pela escravidão. A Igreja Católica foi grande quando tinha que esconder-se nas catacumbas, quando era perseguida. Mas, desde que Constantino dividiu com ela o império do mundo, desde que de perseguida ela passou a sentar-se no trono e a vestir a púrpura dos césares, desde que, ao contrário das palavras do seu divino fundador, que disse: - O meu reino não é deste mundo, - ela não teve outra religião senão a política, outra ambição senão o governo, a Igreja tem sido a mais constante perseguidora do espírito de liberdade, a dominadora das consciências, até que se tornou inimiga irreconciliável da expansão científica e da liberdade intelectual do nosso século!"

E o orador termina com assegurar que não é inimigo do catolicismo-religião, e sim do "catolicismo-política":

"Não sou inimigo da Igreja Católica. Basta ter ela favorecido a expansão das artes, ter sido o fator que foi na história, ser a Igreja da grande maioria dos brasileiros e da nossa raça, para não me constituir em seu adversário. Quando o catolicismo se refugia na alma de cada um, eu o respeito; é uma religião da consciência, é um grande sentimento da humanidade. Mas do que sou inimigo é desse catolicismo político, desse catolicismo que se alia a todos os governos absolutos, é desse catolicismo que em toda a parte dá combate à civilização e quer fazê-la retroceder."

Por uma ironia, no ano de 2009, em que foi aprovada a lei nº 11.946 que institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco, foi aprovado um acordo que trata das relações entre o Brasil e o Vaticano e prevê a possibilidade de ensino religioso nas escolas públicas, em franca contradição com as convicções de Joaquim Nabuco.

Interpretação Dinâmica da Constituição

Em discurso pronunciado em 29 de abril de 1879 sobre a então debatida Reforma Constitucional, Joaquim Nabuco expressou a sua visão dinâmica sobre a interpretação constitucional, algo extremamente avançado para a época, e que ainda nos dias de hoje provoca debates, nos seguintes termos:

"A nossa constituição não é imagem dessas catedrais góticas edificadas a muito custo e que representam no meio da nossa civilização adiantada, no meio da atividade febril do nosso tempo, épocas de passividade e de inação; a nossa constituição é pelo contrário de formação natural, é uma dessas formações como a do solo onde camadas sucessivas se depositam; onde a vida penetra por toda a parte, sujeita ao eterno movimento, e onde os erros que passam ficam sepultados sob as verdades que nascem."

Após manifestações de outros deputados, prossegue:

"A nossa constituição não é uma barreira levantada no nosso caminho, não são as tábuas da lei recebidas dos legislador divino e nas quais não se pode tocar porque estão protegidas pelos raios e trovões… Não, senhores."

Após novos apartes de outros deputados, prossegue:

"A nossa constituição é um grande maquinismo liberal, e um mecanismo servido de todos os órgãos de locomoção e de progresso, é um organismo vivo que caminha, e adapta-se às funções diversas que em cada época tem necessariamente que produzir."

Joaquim Nabuco, membro do Partido Liberal, conclui:

"Senhores, era o partido conservador que devia tomar as dores pela constituição e desejar que ela fosse o monumento de uma língua morta, uma espécie de Talmude, cujos artigos pudessem ser opostos uns aos outros pelos interpretes oficiais."

Morte

Joaquim Nabuco faleceu em Washington, como embaixador, após um longo período de doença.

Fonte: Wikipédia

Ruy Barbosa

RUY BARBOSA DE OLIVEIRA

(73 anos)

Jurista, Político, Jornalista, Advogado, Diplomata, Escritor, Filólogo, Tradutor e Orador

* Salvador, BA (05/11/1849)

+ Petrópolis, RJ (01/03/1923)

Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, participou da Campanha Abolicionista. Foi também um dos organizadores da República e coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Moraes. Ruy Barbosa atuou na defesa da Federação e na promoção dos direitos e garantias individuais. Primeiro Ministro da Fazenda do novo regime, marcou sua breve e discutida gestão pelas reformas modernizadoras da economia. Destacou-se, também, como jornalista e advogado.

Foi deputado, senador, ministro. Em duas ocasiões, foi candidato à Presidência da República. Empreendeu a Campanha Civilista contra o candidato militar Hermes da Fonseca. Notável orador e estudioso da língua portuguesa, foi nomeado presidente da Academia Brasileira de Letras, sucedendo a Machado de Assis.

Como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Teve papel decisivo na entrada do Brasil na I Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz da Corte Internacional de Haia, um cargo de enorme prestígio, que recusou.

Ruy Barbosa, filho de João José Barbosa de Oliveira e de Maria Adélia Barbosa de Oliveira, nasceu em 1849, na rua dos Capitães, hoje rua Ruy Barbosa, freguesia da Sé, na cidade do Salvador, na então Província da Bahia. Aos cinco anos, fez seu professor Antônio Gentil Ibirapitanga exclamar: "Este menino de cinco anos de idade é o maior talento que eu já vi. Em quinze dias aprendeu análise gramatical, a distinguir orações e a conjugar todos os verbos regulares."

Em 1861, aos onze anos, quando estudava no Ginásio Baiano de Abílio César Borges, futuro Barão de Macaúbas, fez o mestre declarar a seu pai, João Barbosa: "Seu filho nada mais tem a aprender comigo". Ali, como disse mais tarde, viveu a maior emoção de toda a sua vida, quando recebeu uma medalha de ouro do Arcebispo da Bahia.

Em 1864, concluído o curso ginasial, mas sem idade para entrar na Universidade, passou o ano estudando alemão. No ano seguinte ingressou na Faculdade de Direito de Olinda.

Em 1867, adoeceu de "Incômodo Cerebral". Em 1868 abrigou em sua casa por alguns dias, Castro Alves, seu antigo colega no Ginásio Baiano, em razão do rompimento dele com Eugênia Câmara. Proferiu o famoso discurso saudando José Bonifácio, o Moço.

Em 1870, graduou-se como bacharel pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e retornou à Bahia, acometido, novamente, de "Incômodo Cerebral". Em 1871 começou a advogar e estreou no júri, tendo registrado: "Minha estreia na tribuna forense foi, aqui, na Bahia, a desafronta na honra de uma inocente filha do povo contra a lascívia opulenta de um mandão."

Em 1872, iniciou-se no jornalismo, no Diário da Bahia, e viveu a sua primeira crise amorosa. Brasília era o nome da senhorinha e morava no bairro de Itapagipe. Em 1873 assumiu a direção do Diário da Bahia e fez conferência no Teatro São João sobre "eleição direta". O pai confessa, numa carta, que "poucos o igualam", que ele "foi aplaudido de um modo que me comoveu", e ainda "dizem-me que é superior a José Bonifácio e sustentam que certamente hoje não se fala melhor do que ele."

Em 1876, casou-se com a baiana Maria Augusta Viana Bandeira. Em 1877, foi eleito deputado à Assembleia da Bahia. No ano seguinte foi eleito deputado à Assembleia da Corte. Em 1881 promoveu a Reforma Geral do Ensino.

Em 1885, no auge da campanha abolicionista, José do Patrocínio escreveu: "Deus acendeu um vulcão na cabeça de Ruy Barbosa". Duas semanas antes da abolição, em 30 de abril de 1888, Barbosa vaticinou: "A grande transformação aproxima-se de seu termo". A 7 de março de 1889 Joaquim Nabuco afirma: "Evaristo, na imprensa, fez a Regência e Ruy fará a República".

Em 9 de junho de 1889 recusou o convite para integrar o Gabinete Ouro Preto. "Não posso ser membro de um Ministério que não tome por primeira reforma a Federação". Em novembro daquele mesmo ano Benjamin_Constant escreveu a Ruy: "Seu artigo de hoje, Plano contra a Pátria, fez a República e me convenceu da necessidade imediata da revolução". Dias depois, em 15 de novembro de 1889, Barbosa redigiu o primeiro decreto do governo provisório e foi nomeado Ministro da Fazenda, no governo de Deodoro da Fonseca.

Em 1890 D. Pedro II diz: "Nas trevas que caíram sobre o Brasil, a única luz que alumia, no fundo da nave, é o talento de Ruy Barbosa". Ainda neste ano, lança os decretos de reforma bancária, no qual foi criticado por Ramiro Barcelos, que, anos depois, se penitenciou: "A desgraça da República foi nós, os históricos, não termos compreendido logo a grandeza de Ruy". Elabora-se o projeto de Constituição em sua casa.

Em 14 de dezembro do mesmo ano, Ruy Barbosa, então Ministro da Fazenda, mandou queimar os Livros de Matrículas de escravos existentes nos cartórios das comarcas e registros de posse e movimentação patrimonial envolvendo todos os Escravos, o que foi feito ao longo de sua gestão e de seu sucessor. A razão alegada para o gesto teria sido apagar "a mancha" da escravidão do passado nacional. Mas especialistas afirmam que Ruy Barbosa quis, com a medida, inviabilizar o cálculo de eventuais indenizações que vinham sendo pleiteadas pelos antigos proprietários de escravos. Apenas 11 dias depois da Abolição da Escravatura, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara, propondo ressarcir senhores dos prejuízos gerados com a medida.

Em 1891 é nomeado Primeiro Vice-Chefe do Governo Provisório. Em 1892 abandona a bancada do Senado, depois de feita a justificativa em discurso. Dias mais tarde lança um manifesto à nação no qual diz a famosa frase: "Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação. Eu ouso dizer que este é o programa da República". Em 23 de abril do mesmo ano sobe as escadarias do Supremo Tribunal Federal, sob ameaça de morte, para defender, como patrono voluntário, o habeas corpus dos desterrados de Cucui.

Em 7 de fevereiro de 1893 volta à Bahia para um encontro consagratório com Manuel Vitorino, ocasião em que fala de sua terra: "Ninho onde cantou Castro Alves, verde ninho murmuroso de eterna poesia". Em setembro do mesmo ano, a Revolta. Refugia-se na Legação do Chile. Sob ameaça de morte, exila-se em Buenos Aires.

Em 1 de março de 1894, é candidato a presidente, obtendo o quarto lugar.

Ainda em exílio, no ano seguinte Ruy viaja a Londres, de onde escreve as Cartas da Inglaterra para o Jornal do Commercio a partir de 7 de janeiro de 1895. No ano seguinte produz textos a serviço dos insurrectos de 1893. Escreve na imprensa: "E jornalista é que nasci, jornalista é que eu sou, de jornalista não me hão de demitir enquanto houver imprensa, a imprensa for livre…"

Em 1897 recusa convite para ser Ministro Plenipotenciário do Brasil na questão da Guiana, feito por Manuel Vitorino, então vice-presidente do governo de Prudente de Moraes. Critica a intervenção militar em Canudos. Torna-se membro fundador da Academia Brasileira de Letras, e recebe de Joaquim Nabuco a seguinte citação, no livro Minha Formação: "Ruy Barbosa, hoje a mais poderosa máquina cerebral do nosso país".

Em 3 de abril de 1902 publica parecer crítico ao projeto do Código Civil. Ao final do ano, em 31 de dezembro, lança réplica às observações feitas pelo filólogo Ernesto Carneiro Ribeiro, seu antigo mestre na Bahia. A tréplica de Carneiro só veio a público em 1923. Foi a maior polêmica filológica da Língua Portuguesa.

Três anos depois, em 1905, chegou a se candidatar a presidente, porém retirou sua candidatura para apoiar a de Afonso Pena.

Em junho de 1907, Ruy vai à Conferência de Haia, sendo sua consagração mundial. Sobre isso, escreveu o jornalista William Thomas Stead: "As duas maiores forças pessoais da Conferência foram o Barão Marschall da Alemanha, e o Dr. Barbosa, do Brasil… Todavia ao acabar da conferência, Dr. Barbosa pesava mais do que o Barão de Marschall".

Em 21 de outubro de 1908 discursa, em francês, na Academia Brasileira de Letras, em recepção a Anatole France. A partir do ano seguinte, e até 1910, inicia a Campanha civilista. Já em 1911 retorna ao Diário de Notícias. Nesse período, ao responder à carta de um correligionário civilista, em outubro de 1911, escreve uma das mais importantes obras sobre Deontologia Jurídica: O Dever do Advogado.

Para a eleição de 1 de março de 1910, integra com o presidente de São Paulo, Dr. Albuquerque Lins, a chapa dos candidatos da soberania popular, na Campanha Civilista, sendo Ruy candidato a presidente da república, e Albuquerque Lins a vice-presidente. O país se dividiu: Bahia, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e parte de Minas Gerais apoiaram o candidato Ruy Barbosa, e os demais estados apoiaram a candidatura de Hermes da Fonseca, que tinha Venceslau Brás como seu vice. Hermes e Venceslau Brás venceram. Hermes teve 403.867 votos contra 222.822 votos dados a Ruy Barbosa.

Durante a Guerra do Contestado (1912 -1916), Ruy Barbosa defendeu os interesses do Paraná. Nessa época, também era advogado e possivelmente lobista da Southern Brazil Lumber & Colonization Co. Inc., grande empresa madeireira e colonizadora de terras no sul do país que integrava o grupo empresarial de Percival Farquhar.

Em junho de 1913 inicia sua terceira candidatura à Presidência pela Convenção Nacional, no Teatro Politeama do Rio de Janeiro - "a maior solenidade popular registrada, até hoje, na história brasileira". Na iminência de perder para Venceslau Brás, lança em dezembro o "Manifesto à Nação", renunciando à candidatura. Ruy obteve, em 1º de março de 1914, 47.000 votos, tendo sido derrotado por Venceslau Brás.

Três anos depois, a 9 de julho de 1917, participa do Centenário de Tucuman. Ao receber o título de professor honoris causa da Faculdade de Direito e Ciências Sociais de Buenos Aires, em 14 de julho, protesta - a propósito da Guerra Mundial em curso na Europa - contra a postura dos países neutros diante das atrocidades do conflito. Em seu discurso intitulado o "Dever dos Neutros", Rui defende o princípio de que neutralidade não pode ser confundida com indiferença e impassibilidade, apoiando firmemente a causa dos aliados. Segundo ele, a invasão da Bélgica pelos alemães, no final de 1915, representava o revés das conquistas alcançadas na Conferência da Paz em Haia. O discurso teve repercussão internacional, e suas teses provocariam mudanças drásticas na política externa do Brasil - até então neutro na Guerra Mundial. Durante todo o ano de 1917, Rui participaria de comícios e manifestações contra a agressão aos navios da marinha mercante brasileira.

Finalmente, convocado pelo presidente da República, Venceslau Brás, participaria da reunião em que foi revogado o decreto de neutralidade do Brasil no conflito, em 10 de junho de 1917. Victorino de la Plaza, presidente da Argentina, após o banquete que lhe ofereceu Ruy, falou: "Já disse aos meus ministros que, aqui, o Sr. Ruy Barbosa, com credenciais ou sem elas, será considerado sempre o mais legítimo representante do Brasil."

Em 1917 colabora no projeto da Tradução Brasileira.

Ocorre em 1918 o Jubileu Cívico. Paul Claudel, ministro da França, entrega-lhe as insígnias de Grande Oficial da Legião de Honra.

Em 13 de abril de 1919 concorre pela quarta e última vez à Presidência, e, como anteriormente, contra a sua vontade. Perde as eleições para Epitácio Pessoa. Promove conferências pelo sertão da Bahia. Ainda em 1919, dada a intervenção de Epitácio Pessoa na Bahia, reitera a recusa, feita um ano antes, de representar o Brasil na Liga das Nações, durante a Conferência de Versalhes - que estipulou os termos da paz entre vitoriosos e derrotados na Primeira Guerra.

Em 1921, com o "coração enjoado da política", renuncia à cadeira de senador. Jubileu político ao lado dos moços doutorandos de São Paulo.

A Bahia, que ele chamou de "mãe idolatrada", reelege-o senador novamente, e ele diz: "É um ato de obediência, em que abdico da minha liberdade, para me submeter às exigências do meu Estado natal".

Recusa o cargo de Juiz Permanente na Corte de Haia (ocupado posteriormente por Epitácio Pessoa).

Ainda no mesmo ano, recusa projeto do senador Félix Pacheco para que fosse concedido a Ruy um prêmio nacional em dinheiro, dizendo: "A consciência me atesta não estar eu na altura de galardão tão excepcional".

Em julho de 1922 sucumbe a um grave Edema Pulmonar, com iminência de morte. Meses depois, em fevereiro de 1923, sofre Parilisia Bulbar.

Dr. Ruy diz a seu médico: "Doutor, não há mais nada a fazer". Ao 1º de março de 1923 falece em Petrópolis, à tarde, aos 73 anos de idade.

Fonte: Wikipédia

Miguel Reale

MIGUEL REALE

(95 anos)

Filósofo, Jurista, Professor, Poeta

* São Bento do Sapucaí, SP (06/11/1910)

+ São Paulo, SP (14/04/2006)

Filho do médico italiano Braz Reale e de Felicidade Chiarardia Reale, Miguel Reale ocupava a cadeira de número 14 da Academia Brasileira de Letras desde o dia 16/01/1975. Politicamente definia-se como liberal social.

Foi supervisor da comissão elaboradora do Código Civil brasileiro de 2002, cujo projeto foi posteriormente sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tornando-se a Lei n. 10.406/02, base do nosso novo Código Civil.

Miguel Reale formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1934, ano em que publicou seu primeiro livro, "O Estado Moderno". Nessa ocasião, foi um dos dirigentes da Ação Integralista Brasileira.

Com sua tese "Fundamentos do Direito" (1940) lançou as bases de sua "Teoria Tridimensional do Direito", que se tornaria mundialmente conhecida. Em 1941 tornou-se catedrático de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. No ano seguinte foi nomeado membro do "Conselho Administrativo do Estado", cargo que exerceu até 1944.

Em 1947 foi Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, quando criou a primeira "Assessoria Técnico-Legislativa" do País, para racionalização dos serviços legislativos. Em 1949 assumiu a Reitoria da Universidade de São Paulo, instaurando os primeiros Institutos Oficiais de Ensino Superior no Interior do Estado. No mesmo ano fundou o Instituto Brasileiro de Filosofia.

Em 1951 chefiou a Delegação Brasileira junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra. Em 1953 publicou seu curso de Filosofia do Direito. No ano seguinte, fundou a Sociedade Interamericana de Filosofia, da qual foi duas vezes Presidente.

Paralelamente a ouras atividades, manteve sempre seu escritório de advocacia.

Em 1962, após intensa atividade no Partido Social Progressista, do qual foi vice-Presidente, foi novamente secretário da Justiça de São Paulo em 1964. Em 1969 foi nomeado pelo Presidente Arthur da Costa e Silva para a "Comissão de Alto Nível", incumbida de rever a Constituição de 1967.

De 1969 a 1973, novamente Reitor da Universidade de São Paulo, implantou a reforma universitária com a substituição das cátedras pelos Departamentos e deu definitiva organização aos campi da capital e do interior do Estado.

A bibliografia de Miguel Reale compreende obras de filosofia, filosofia jurídica, teoria geral do direito, teoria geral do Estado, além de monografias e estudos em quase todos os ramos do direito público e privado, e até poesia. Entre outras, podem-se destacar "Filosofia do Direito" (1953); "Pluralismo e Liberdade" (1963); "Teoria Tridimensional do Direito" (1968); "Experiência e Cultura" (1977); "A Filosofia na Obra de Machado de Assis" (1982); "De Tancredo a Collor" (1992); "Face Oculta de Euclides de Cunha" (1993) e "Paradigmas da Cultura Contemporânea" (1996).

É muito extensa a lista de títulos honoríficos bem como de medalhas e condeecorações que recebeu, tanto em nível nacional quanto internacional.

Miguel Reale era pai de três filhos, incluindo o também jurista Miguel Reale Jr., ex-ministro de Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso.

O jurista Miguel Reale, 95, morreu na madrugada de 14/04/2006 em São Paulo após sofrer um enfarte em sua residência, na região dos Jardins, na zona sul da cidade.

O velório foi realizado na casa da família e o enterro aconteceu às 16h no Cemitério São Paulo, na zona oeste.

Fonte: UOL Biografias e Folha OnLine