Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto
(91 anos)
Advogado, Auditor Fiscal, Procurador, Desembargador, Juiz e Bandido

☼ São Paulo, SP (15/07/1928)
┼ São Paulo, SP (31/05/2020)

Nicolau dos Santos Neto foi um advogado, auditor fiscal do trabalho, procurador do ministério público do trabalho, desembargador federal e criminoso, nascido em São Paulo, SP, no dia 15/07/1928.

Nicolau dos Santos Neto se formou em 1954 pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, foi antigo juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho paulista, que presidiu esta Corte de 1990 até 1992.

Ficou popularmente conhecido como Lalau, Nicolau Lalau ou Nicolalau após o desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998, no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda. Um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro.

Começou a carreira no Ministério do Trabalho como auditor fiscal. Nomeado por Getúlio Vargas, de quem, dizia, um tio seu foi alfaiate.

Passou a ser procurador do Ministério Público do Trabalho, nomeado por João Goulart e, na vaga do quinto constitucional, foi nomeado juiz do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP).

Escândalo

Nicolau dos Santos Neto passou a presidir a Comissão de Obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP), deixando a presidência. A construção só começou em meados do ano de 1997 mas, já antes, os fiscais e auditores tinham descoberto inúmeras irregularidades, e delas logo dão conhecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Sugerem a anulação da licitação, a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro pago no valor de R$ 35,7 milhões de reais. Mas a burocracia não permitiu a tomada das medidas que se impunham. E só no ano seguinte o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela existência das irregularidades.

Mas nem por isso impediu que a construção continuasse. Por meio do empreiteiro Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora Incal Alumínio, Nicolau dos Santos Neto conheceu o empresário Luís Estêvão, também com empresas construtoras em Brasília, o Grupo OK, e um dos principais implicados na fraude da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP).

Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luís Estêvão e os donos da Incal Alumínio foram acusados de desviar verbas gigantes dos cofres públicos.

Em 1995, o Tesouro já tinha liberado R$ 100 milhões, mas dessa quantia só a quarta parte tinha sido devidamente aplicada. Em apenas um ano, em 1996, foram destinados R$ 52 milhões para a "construção" do prédio e, no entanto, nenhuma autoridade parece ter se dado conta das irregularidades.


Somente em setembro de 1998, depois que o Ministério Público descobriu a saída de algo em torno de R$ 70 mil por dia, à sombra da construção do fórum trabalhista de São Paulo, são interrompidas as obras.

Apesar disso, Nicolau dos Santos Neto continuou administrando os dinheiros da Comissão de Obras por mais um mês. E só então é destituído do cargo e o Ministério Público pede o bloqueio dos seus bens. Ao mesmo tempo o Congresso Nacional, num jogo de cena, protagonizado por Antonio Carlos Magalhães suspende todo e qualquer pagamento relativo às obras.

O tamanho da fraude, porém, só viria a público em 1999, quando foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário. Graças a esse recurso, com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos nas obras do fórum paulista, foi possível saber o montante do pagamento.

Neste ano também o Tribunal de Contas da União (TCU) levou ao Congresso Nacional o resultado da auditoria, segundo a qual foram repassados R$ 223,9 milhões para a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) e desse total foram desviados R$ 169,5 milhões.

Somente em julho de 2011, a União conseguiu recuperar R$ 55 milhões ou 6% desse total (R$ 923 milhões atualizados na data da apresentada pela Justiça Federal em Brasília). Foi o maior volume de recursos do tipo já apreendido no país.

Nicolau dos Santos Neto vendeu por US$ 750 mil o apartamento que tinha comprado em Miami, nos Estados Unidos. O imóvel, que lhe custara US$ 800 mil, tinha três quartos espaçosos, quatro banheiros, sala de entrada, sala de estar e sala de jantar e terraço. O juiz preferiu desfazer-se do apartamento por um preço inferior ao da compra.


A 1ª Vara Federal Criminal do Júri e das Execuções Penais, de São Paulo, expediu mandado de prisão preventiva contra Nicolau dos Santos Neto. Antes de receber ordem de prisão, Nicolau passou duas semanas em Miami com a mulher, Maria da Glória e quatro crianças. Hospedou-se num dos hotéis mais luxuosos, o Windham Grand Bay, onde reservou três apartamentos, cada um dos quais custava 500 dólares por dia.

Apesar de já ter seu rosto estampado nos jornais, revistas e televisores como criminoso, o juiz continuava a passear em carros vistosos, embora mais modestos que os anteriores.

Desde 2000, a vida do ex-juiz ficou restrita de idas e vindas à carceragem da Polícia Federal, onde, após a obtenção de habeas corpus por seu advogado Alberto Zacharias Toron, conseguiu voltar à sua residência, uma mansão na Rua Amarilis, no bairro do Morumbi, em São Paulo, onde ficava em prisão domiciliar.

A idade avançada e a saúde frágil, segundo seus advogados, foram fatores que o credenciaram a ter o benefício de cumprir a pena em casa.

Em maio de 2006, foi condenado a 26 anos, 6 meses e 20 dias, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

No final de janeiro de 2007, o ex-juiz mais uma vez teve que se apresentar à Polícia Federal e, na iminência de ser preso numa penitenciária comum, conseguiu um habeas corpus, voltou à sua residência, que na ocasião acabou sendo pichada.

Desde agosto de 2007, voltou a cumprir prisão domiciliar por motivo de saúde.

Em 2008, voltou a ser lembrado pela imprensa ao tentar a liberação de cerca de R$ 7 milhões de uma conta em Genebra ao alegar ser referente a uma "herança não declarada".

Prisões

Em 2000, além da ordem de prisão expedida contra Nicolau dos Santos Neto, foram presos Fábio Monteiro e José Eduardo Teixeira Ferraz, da Incal Alumínio. O senador Luiz Estevão teve cassado seu mandato e o ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, admitiu que teve contatos com Nicolau, mas negou qualquer envolvimento comercial com ele. Ainda assim, o episódio serviu para prejudicar a imagem do presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Durante quase um mês de negociações para a rendição, o advogado de Nicolau, Alberto Zacharias Toron, insistiu na tecla de que seu cliente não usaria algemas, não seria exposto à opinião pública e receberia um tratamento privilegiado na cadeia. Em troca, o governo queria mais do que a prisão do procurado. O que interessava mesmo era o silêncio do ex-juiz. O foragido teria de se preocupar exclusivamente em se defender das acusações, sem jamais revelar seus parceiros de falcatrua."
(Revista Isto É)

Em 03/06/2014, Nicolau dos Santos Neto deixou Penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo, onde estava preso desde março de 2013. O ex-magistrado, que contava com 85 anos na época, foi beneficiado por um indulto, visto que ele preenchia os requisitos previstos no Decreto nº 7.873/2012, que concede liberdade a presos com mais de setenta anos, que tenham cumprido mais de um terço da pena e que possuem problemas de saúde.

Aposentadoria Cassada

Em 2013, o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto teve sua aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O ex-magistrado continuou recebendo a aposentadoria desde a condenação definitiva em 2006 pelo crime de corrupção.

Morte

Nicolau dos Santos Neto faleceu no domingo, 31/05/2020, aos 91 anos, em São Paulo, SP. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira.

Nicolau estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19. Um teste para confirmação do novo coronavírus foi realizado, mas, segundo o advogado, o resultado ainda não havia saído até a confirmação da morte.
"O Drº Nicolau foi internado com quadro de pneumonia. Não vi ainda o resultado do teste, mas é mesmo provável que ele tenha sido vítima da Covid-19"
(Disse o advogado do ex juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira)

Fonte: Wikipédia
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