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Margarida Maria Alves

MARGARIDA MARIA ALVES
(50 anos)
Sindicalista e Defensora dos Direitos Humanos

☼ Alagoa Grande, PB (05/08/1933)
┼ Alagoa Grande, PB (12/08/1983)

Margarida Maria Alves foi uma sindicalista e defensora dos direitos humanos brasileira, nascida em Alagoa Grande, PB, no dia 05/08/1933. Durante o período em que esteve à frente do sindicato local de sua cidade, foi responsável por várias ações trabalhistas na justiça do trabalho regional, tendo sido a primeira mulher a lutar pelos direitos trabalhistas no Estado da Paraíba durante a ditadura militar.

"É melhor morrer na luta que morrer de fome!"

Nascida e criada em Alagoa Grande, no Brejo Paraibano, foi a primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.  Lá, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, uma iniciativa que, até hoje, contribui para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, fortalecendo a agricultura familiar.

Lutando pela defesa dos direitos dos trabalhadores sem terra, suas principais metas eram o registro em carteira de trabalho, a jornada diária de trabalho de 8 horas, 13° salário, férias e demais direitos, para que as condições de trabalho no campo pudessem ser equiparadas ao modelo urbano.

Em seus 12 anos de gestão, o Sindicato moveu mais de 600 ações trabalhistas e fez diversas denúncias, como a endereçada diretamente ao Presidente do Brasil, em 1982, João Baptista Figueiredo. Infelizmente, Margarida não viveu o suficiente para ver o resultado de seu pleito. Por causa do surgimento do Plano Nacional de Reforma Agrária, a violência no campo foi intensificada por parte dos latifundiários, que não queriam perder suas terras, mesmo as improdutivas.


A partir deste momento, o trabalho de Margarida na defesa dos direitos dos trabalhadores entrou em conflito com os interesses dos latifundiários, tornando-a uma ameaça para eles.  Em seu discurso na comemoração do  01/05/1983, na cidade de Sapé, na Paraíba, ela deixou isto bem claro:

"Eles não querem que vocês venham à sede porque eles estão com medo, estão com medo da nossa organização, estão com medo da nossa união, porque eles sabem que podem cair oito ou dez pessoas, mas jamais cairão todos diante da luta por aquilo que é de direito devido ao trabalhador rural, que vive marginalizado debaixo dos pés deles."

Margarida seria assassinada três meses e onze dias após essa declaração. O principal acusado é Agnaldo Veloso Borges, então proprietário da usina de açúcar local, a Usina Tanques, e seu genro, José Buarque de Gusmão Neto, mais conhecido como Zito Buarque. Seu sogro era o líder do Chamado Grupo da Várzea, composto  por 60 fazendeiros, três deputados e 50 prefeitos.

O crime ocorreu no dia 12/08/1983, quando um pistoleiro de aluguel, num Opala vermelho, disparou um tiro de escopeta calibre 12 em seu rosto, quando ela estava na frente de sua casa. Seu filho e seu marido viram tudo.


Foram acusados pelo crime o soldado da PM Betâneo Carneiro dos Santos, os irmãos pistoleiros Amauri José do Rego, Amaro José do Rego e Biu Genésio, o motorista do Opala. Mais tarde, ele foi assassinado, como "queima de arquivo".

O crime teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Corte Internacional de Direitos Humanos e várias outras entidades semelhantes. Severino, o marido de Margarida, dizia que "ela era uma mulher sem medo, que denunciava as injustiças". Na época de sua morte, 72 ações trabalhistas estavam sendo movidas contra os fazendeiros locais.

Símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais, Margarida recebeu, postumamente, o prêmio Pax Christi Internacional, em 1988. Em 1994, foi criada, pela Arquidiocese da Paraíba, a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves e, em 2002, recebeu a Medalha Chico Mendes de Resistência, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro.

O dia de seu assassinato, 12 de agosto, é conhecido como o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária.

Chico Mendes

FRANCISCO ALVES MENDES FILHO
(44 anos)
Seringueiro, Sindicalista e Ativista Ambiental

* Xapuri, AC (15/12/1944)
+ Xapuri, AC (22/12/1988)

Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, foi um seringueiro, sindicalista, ativista ambiental e ultrarrevolucionário brasileiro. Sua atividade política visada à preservação da Floresta Amazônica e lhe deu projeção mundial. Em julho de 2012, foi eleito o 28º maior brasileiro de todos os tempos, no concurso "O Maior Brasileiro de Todos os Tempos", realizado pelo SBT com a BBC de Londres.

Chico Mendes, ainda criança, começou seu aprendizado do ofício de seringueiro, acompanhando o pai em excursões pela mata. Só aprendeu a ler aos 19 e 20 anos, já que na maioria dos seringais não havia escolas, nem os proprietários de terras tinham intenção de criá-las em suas propriedades.


Iniciou a vida de líder sindical em 1975, como secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. A partir de 1976 participou ativamente das lutas dos seringueiros para impedir o desmatamento através dos "empates" - manifestações pacíficas em que os seringueiros protegem as árvores com seus próprios corpos. Organizava também várias ações em defesa da posse da terra pelos habitantes nativos.

Em 1977 participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, e foi eleito vereador pelo MDB local. Recebeu então as primeiras ameaças de morte, por parte dos fazendeiros, e começou a ter problemas com seu próprio partido, que não se identificava com suas lutas.

Em 1979 Chico Mendes reúniu lideranças sindicais, populares e religiosas na Câmara Municipal, transformando-a em um grande foro de debates. Acusado de subversão, foi submetido a interrogatórios. Sem apoio, não conseguiu registrar a denúncia de tortura que sofreu em dezembro daquele ano.

Chico Mendes foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e um dos seus dirigentes no Acre, tendo participado de comícios com Lula na região. Em 1980 foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional a pedido de fazendeiros da região, que procuraram envolvê-lo no assassinato de um capataz de fazenda, possivelmente relacionado ao assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Brasiléia, Wilson Sousa Pinheiro.


Em 1981 Chico Mendes assumiu a direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, do qual foi presidente até sua morte. Candidato a deputado estadual pelo PT nas eleições de 1982, não conseguiu se eleger e após isso começou a sofrer ameaças de mortes.

Acusado de incitar pessoas à violência, foi julgado pelo Tribunal Militar de Manaus, e absolvido por falta de provas, em 1984.

Liderou o I Encontro Nacional dos Seringueiros, em outubro de 1985, durante o qual foi criado o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), que se tornou a principal referência da categoria. Sob sua liderança a luta dos seringueiros pela preservação do seu modo de vida adquiriu grande repercussão nacional e internacional. A proposta da "União dos Povos da Floresta" em defesa da Floresta Amazônica buscou unir os interesses dos indígenas, seringueiros, castanheiros, pequenos pescadores, quebradeiras de côco babaçu e populações ribeirinhas, através da criação de reservas extrativistas. Essas reservas preservam as áreas indígenas e a floresta, além de ser um instrumento da reforma agrária desejada pelos seringueiros.

Em 1986 participou das eleições daquele ano pelo PT-AC candidato a deputado estadual ao lado de outros candidatos entre eles Marina Silva para deputada federal, José Marques de Sousa para Senado, e Hélio Pimenta para Governador, não sendo nenhum deles eleito.

Em 1987, Chico Mendes recebeu a visita de alguns membros da Organização das Nações Unidas, em Xapuri, que puderam ver de perto a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros causadas por projetos financiados por bancos internacionais. Dois meses depois levou estas denúncias ao Senado norte-americano e à reunião de um banco financiador, o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os financiamentos a esses projetos são logo suspensos. Na ocasião, Chico Mendes foi acusado por fazendeiros e políticos locais de "prejudicar o progresso", o que aparentemente não convenceu a opinião pública internacional. Alguns meses depois, Chico Mendes recebeu vários prêmios internacionais, destacando-se o "Global 500", oferecido pela Organização das Nações Unidas, por sua luta em defesa do meio ambiente.


Ao longo de 1988 participou da implantação das primeiras reservas extrativistas criadas no Estado do Acre. Ameaçado e perseguido por ações organizadas após a instalação da União Democrática Ruralista no Estado, Chico Mendes percorreu o Brasil, participando de seminários, palestras e congressos onde denunciou a ação predatória contra a floresta e as violências dos fazendeiros contra os trabalhadores da região.

Após a desapropriação do Seringal Cachoeira, em Xapuri, propriedade de Darly Alves da Silva, agravaram-se as ameaças de morte contra Chico Mendes que por várias vezes denunciou publicamente os nomes de seus prováveis responsáveis. Deixou claro às autoridades policiais e governamentais que corria risco de perder a vida e que necessitava de garantias.

No III Congresso Nacional da CUT, voltou a denunciar sua situação, similar à de vários outros líderes de trabalhadores rurais em todo o país. Atribuiu a responsabilidade pela violência a  União Democrática Ruralista. A tese que apresentou em nome do Sindicato de Xapuri, "Em Defesa dos Povos da Floresta", é aprovada por aclamação pelos quase seis mil delegados presentes. Ao término do Congresso, Chico Mendes foi eleito suplente da direção nacional da CUT. Assumiria também a presidência do Conselho Nacional dos Seringueiros a partir do II Encontro Nacional da categoria, marcado para março de 1989, porém não sobreviveu até aquela data.

Morte

Em 22 de dezembro de 1988, exatamente uma semana após completar 44 anos, Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, quando saía de casa para tomar banho. Chico Mendes anunciou que seria morto em função de sua intensa luta pela preservação da Amazônia, e buscou proteção, mas as autoridades e a imprensa não deram atenção. Casado com Ilzamar Mendes, 2ª esposa, deixou dois filhos, Sandino e Elenira, na época com dois e quatro anos de idade, respectivamente. Em 1992, foi reconhecida, através de exames de DNA, uma terceira filha.

Após o assassinato de Chico Mendes mais de trinta entidades sindicalistas, religiosas, políticas, de direitos humanos e ambientalistas se juntaram para formar o "Comitê Chico Mendes". Eles exigiam providencias e através de articulação nacional e internacional pressionaram os órgãos oficiais para que o crime fosse punido.

Em dezembro de 1990, a justiça brasileira condenou os fazendeiros Darly Alves da Silva e Darcy Alves Ferreira, responsáveis por sua morte, a 19 anos de prisão. Darly fugiu em fevereiro de 1993 e escondeu-se num assentamento do INCRA, no interior do Pará, chegando mesmo a obter financiamento público do Banco da Amazônia sob falsa identidade. Só foi recapturado em junho de 1996. A falsidade ideológica rendeu-lhe uma segunda condenação: mais dois anos e 8 meses de prisão.

Legado

  • Como resultado da luta de Chico Mendes, o Brasil tinha, em 2006, 43 reservas extrativistas (Resex) que abrangiam 8,6 milhões de hectares e abrigavam 40 mil famílias. Este tipo de Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável garante legalmente a preservação dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, a manutenção da atividade econômica e a posse coletiva da terra pelas populações tradicionais (seringueiros, castanheiros, babaçueiros, caiçaras etc). A criação de uma Resex e a regularização fundiária estabelecida por ela, permitem a esses grupos ter acesso a financiamento agrícola, programas de segurança alimentar e investimentos na comercialização de seus produtos. Também fica mais fácil conseguir a construção de escolas e postos de saúde.
  • Em 1989, o Grupo Tortura Nunca Mais, uma ONG brasileira de direitos humanos, criou o prêmio Medalha Chico Mendes de Resistência, uma homenagem não só ao próprio Chico Mendes, mas também a todas as pessoas ou grupos que - segundo a entidade - lutam pelos direitos humanos. O prêmio é entregue todos os anos e personalidades como Dom Paulo Evaristo Arns, Jaime Wright, Luísa Erundina, Hélio Bicudo, Paulo Freire, Barbosa Lima Sobrinho, Herbert de Sousa, Alceu Amoroso Lima, Luís Fernando Veríssimo, Zuzu Angel, Oscar Niemeyer, Brad Will e organizações como a Human Rights Watch, Anistia Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Centro de Mídia Independente e a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo já receberam a homenagem.
  • Em 10 de dezembro de 2008, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou, em Rio Branco, no Acre, a condição de anistiado político post-mortem de Chico Mendes. O pedido de anistia havia sido protocolado pela viúva Ilzamar Mendes em 2005.
  • Elenira, filha de Chico Mendes, criou uma ONG chamada "Instituto Chico Mendes", para projetos sociais e ambientais. Em 2009, o Ministério Público do Acre propôs uma ação de improbidade administrativa contra ela e sua mãe, Ilzamar, viúva de Chico Mendes, por desvio de verbas recebidas do governo do Acre, que em três anos totalizaram 685 mil, sendo que Ilzamar foi acusada pela própria irmã de ser funcionária fantasma da ONG.
  • Em 2007 foi criado o "Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade" (ICMBio), autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação federais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil.

Fonte: Wikipédia