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Nicolau dos Santos Neto

Nicolau dos Santos Neto
(91 anos)
Advogado, Auditor Fiscal, Procurador, Desembargador, Juiz e Bandido

☼ São Paulo, SP (15/07/1928)
┼ São Paulo, SP (31/05/2020)

Nicolau dos Santos Neto foi um advogado, auditor fiscal do trabalho, procurador do ministério público do trabalho, desembargador federal e criminoso, nascido em São Paulo, SP, no dia 15/07/1928.

Nicolau dos Santos Neto se formou em 1954 pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, foi antigo juiz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho paulista, que presidiu esta Corte de 1990 até 1992.

Ficou popularmente conhecido como Lalau, Nicolau Lalau ou Nicolalau após o desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998, no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda. Um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro.

Começou a carreira no Ministério do Trabalho como auditor fiscal. Nomeado por Getúlio Vargas, de quem, dizia, um tio seu foi alfaiate.

Passou a ser procurador do Ministério Público do Trabalho, nomeado por João Goulart e, na vaga do quinto constitucional, foi nomeado juiz do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP).

Escândalo

Nicolau dos Santos Neto passou a presidir a Comissão de Obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP), deixando a presidência. A construção só começou em meados do ano de 1997 mas, já antes, os fiscais e auditores tinham descoberto inúmeras irregularidades, e delas logo dão conhecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Sugerem a anulação da licitação, a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro pago no valor de R$ 35,7 milhões de reais. Mas a burocracia não permitiu a tomada das medidas que se impunham. E só no ano seguinte o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela existência das irregularidades.

Mas nem por isso impediu que a construção continuasse. Por meio do empreiteiro Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora Incal Alumínio, Nicolau dos Santos Neto conheceu o empresário Luís Estêvão, também com empresas construtoras em Brasília, o Grupo OK, e um dos principais implicados na fraude da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP).

Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luís Estêvão e os donos da Incal Alumínio foram acusados de desviar verbas gigantes dos cofres públicos.

Em 1995, o Tesouro já tinha liberado R$ 100 milhões, mas dessa quantia só a quarta parte tinha sido devidamente aplicada. Em apenas um ano, em 1996, foram destinados R$ 52 milhões para a "construção" do prédio e, no entanto, nenhuma autoridade parece ter se dado conta das irregularidades.


Somente em setembro de 1998, depois que o Ministério Público descobriu a saída de algo em torno de R$ 70 mil por dia, à sombra da construção do fórum trabalhista de São Paulo, são interrompidas as obras.

Apesar disso, Nicolau dos Santos Neto continuou administrando os dinheiros da Comissão de Obras por mais um mês. E só então é destituído do cargo e o Ministério Público pede o bloqueio dos seus bens. Ao mesmo tempo o Congresso Nacional, num jogo de cena, protagonizado por Antonio Carlos Magalhães suspende todo e qualquer pagamento relativo às obras.

O tamanho da fraude, porém, só viria a público em 1999, quando foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário. Graças a esse recurso, com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos nas obras do fórum paulista, foi possível saber o montante do pagamento.

Neste ano também o Tribunal de Contas da União (TCU) levou ao Congresso Nacional o resultado da auditoria, segundo a qual foram repassados R$ 223,9 milhões para a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) e desse total foram desviados R$ 169,5 milhões.

Somente em julho de 2011, a União conseguiu recuperar R$ 55 milhões ou 6% desse total (R$ 923 milhões atualizados na data da apresentada pela Justiça Federal em Brasília). Foi o maior volume de recursos do tipo já apreendido no país.

Nicolau dos Santos Neto vendeu por US$ 750 mil o apartamento que tinha comprado em Miami, nos Estados Unidos. O imóvel, que lhe custara US$ 800 mil, tinha três quartos espaçosos, quatro banheiros, sala de entrada, sala de estar e sala de jantar e terraço. O juiz preferiu desfazer-se do apartamento por um preço inferior ao da compra.


A 1ª Vara Federal Criminal do Júri e das Execuções Penais, de São Paulo, expediu mandado de prisão preventiva contra Nicolau dos Santos Neto. Antes de receber ordem de prisão, Nicolau passou duas semanas em Miami com a mulher, Maria da Glória e quatro crianças. Hospedou-se num dos hotéis mais luxuosos, o Windham Grand Bay, onde reservou três apartamentos, cada um dos quais custava 500 dólares por dia.

Apesar de já ter seu rosto estampado nos jornais, revistas e televisores como criminoso, o juiz continuava a passear em carros vistosos, embora mais modestos que os anteriores.

Desde 2000, a vida do ex-juiz ficou restrita de idas e vindas à carceragem da Polícia Federal, onde, após a obtenção de habeas corpus por seu advogado Alberto Zacharias Toron, conseguiu voltar à sua residência, uma mansão na Rua Amarilis, no bairro do Morumbi, em São Paulo, onde ficava em prisão domiciliar.

A idade avançada e a saúde frágil, segundo seus advogados, foram fatores que o credenciaram a ter o benefício de cumprir a pena em casa.

Em maio de 2006, foi condenado a 26 anos, 6 meses e 20 dias, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

No final de janeiro de 2007, o ex-juiz mais uma vez teve que se apresentar à Polícia Federal e, na iminência de ser preso numa penitenciária comum, conseguiu um habeas corpus, voltou à sua residência, que na ocasião acabou sendo pichada.

Desde agosto de 2007, voltou a cumprir prisão domiciliar por motivo de saúde.

Em 2008, voltou a ser lembrado pela imprensa ao tentar a liberação de cerca de R$ 7 milhões de uma conta em Genebra ao alegar ser referente a uma "herança não declarada".

Prisões

Em 2000, além da ordem de prisão expedida contra Nicolau dos Santos Neto, foram presos Fábio Monteiro e José Eduardo Teixeira Ferraz, da Incal Alumínio. O senador Luiz Estevão teve cassado seu mandato e o ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, admitiu que teve contatos com Nicolau, mas negou qualquer envolvimento comercial com ele. Ainda assim, o episódio serviu para prejudicar a imagem do presidente Fernando Henrique Cardoso.
"Durante quase um mês de negociações para a rendição, o advogado de Nicolau, Alberto Zacharias Toron, insistiu na tecla de que seu cliente não usaria algemas, não seria exposto à opinião pública e receberia um tratamento privilegiado na cadeia. Em troca, o governo queria mais do que a prisão do procurado. O que interessava mesmo era o silêncio do ex-juiz. O foragido teria de se preocupar exclusivamente em se defender das acusações, sem jamais revelar seus parceiros de falcatrua."
(Revista Isto É)

Em 03/06/2014, Nicolau dos Santos Neto deixou Penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo, onde estava preso desde março de 2013. O ex-magistrado, que contava com 85 anos na época, foi beneficiado por um indulto, visto que ele preenchia os requisitos previstos no Decreto nº 7.873/2012, que concede liberdade a presos com mais de setenta anos, que tenham cumprido mais de um terço da pena e que possuem problemas de saúde.

Aposentadoria Cassada

Em 2013, o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto teve sua aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O ex-magistrado continuou recebendo a aposentadoria desde a condenação definitiva em 2006 pelo crime de corrupção.

Morte

Nicolau dos Santos Neto faleceu no domingo, 31/05/2020, aos 91 anos, em São Paulo, SP. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira.

Nicolau estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19. Um teste para confirmação do novo coronavírus foi realizado, mas, segundo o advogado, o resultado ainda não havia saído até a confirmação da morte.
"O Drº Nicolau foi internado com quadro de pneumonia. Não vi ainda o resultado do teste, mas é mesmo provável que ele tenha sido vítima da Covid-19"
(Disse o advogado do ex juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira)

Fonte: Wikipédia
#FamososQuePartiram, #NicolauDosSantosNeto, #NicolauLalau, #Lalau

Walter Moraes

WALTER MORAES
(63 anos)
Jurista, Pensador Católico, Livre-Docente, Professor e Desembargador

* Catanduva, SP (13/11/1934)
+ Diadema, SP (17/11/1997)

Walter Moraes foi um jurista, pensador católico, livre-docente e professor adjunto do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Estudou no seminário menor da Congregação do Verbo Divino. Casou-se com Sônia dos Santos Moraes em 1959, com quem teve dois filhos. Graduou-se nos cursos de Filosofia e de Direito pela Universidade de São Paulo. Iniciou sua carreira como juiz de direito nas comarcas de Casa Branca, Quatá e Campos do Jordão. Destacou-se em sua atividade acadêmica sendo pioneiro, no Brasil, em vários campos do direito como Direito Autoral, Direito à Imagem e Direito da Família e Sucessões.

Em conjunto com o professor Antônio Chaves, colaborou na reformulação do Código de Menores que esteve vigente antes do atual Estatuto da Criança e do Adolescente. Sustentou juridicamente os direitos do nascituro mostrando a falácia dos argumentos em favor da descriminalização do aborto em seu artigo "O Problema Da Autorização Judicial Para O Aborto" e na célebre conferência "A Farsa Do Aborto Legal" proferida na Câmara dos Deputados em 24 de setembro de 1997, menos de dois meses antes de sua morte.

Representou o Brasil em vários eventos internacionais, foi diretor de redação da Revista Interamericana de Direito Intelectual, foi secretário do Instituto Interamericano de Direito de Autor, correspondente brasileiro da European Intellectual Property Review, membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Civil, da Societé de Legislation Comparée, da Internationale Gesellschaft für Urheberrecht, da Associação Internacional de Direito da Família e das Sucessões, do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual.

Autor de diversos livros e artigos entre os quais: "Adoção E Verdade", "Artistas Intérpretes E Executantes", "Posição Sistemática Do Direito Dos Artistas Intérpretes", "Programa de Direito do Menor I", "Código Dos Menores Anotado", "Questões De Direito Do Autor", "Sociedade Civil Estrita", "Teoria Geral E Sucessão Legítima", "Programa de Direito das Sucessões", "Concepção Tomista De Pessoa" e "O Problema Da Autorização Judicial Para O Aborto".

Fonte: Wikipédia

Marquês de Inhambupe

ANTÔNIO LUÍS PEREIRA DA CUNHA
(77 anos)
Juiz de Fora, Desembargador e Político

* Salvador, BA (06/04/1760)
+ Rio de Janeiro, RJ (19/09/1837)

Primeiro e único Visconde de Inhambupe de Cima e Marquês de Inhambupe.

Filho de Bartolomeu Pereira da Silva e Ana da Cunha Barbosa, formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e entrou para a magistratura. Foi juiz de fora em Torres Vedras, ouvidor na Bahia, desembargador em Pernambuco e juiz da Casa de Suplicação em Lisboa.

Foi ministro da Fazenda, do Império e dos Estrangeiros, constituinte (1823) e senador, por Pernambuco, do Império do Brasil de 1826 a 1837. Era presidente do Senado, quando faleceu.

Recebeu o viscondado em 12 de outubro de 1825 e o marquesado em 12 de outubro de 1826. Era dignitário da Imperial Ordem do Cruzeiro.

Fonte: Wikipédia

Marquês de Valença

ESTÊVÃO RIBEIRO DE RESENDE
(79 anos)
Proprietário Rural, Desembargador e Político

* Prados, MG (20/07/1777)
Rio de Janeiro, RJ (08/09/1856)

Estêvão Ribeiro de Resende, primeiro Barão com grandeza, Conde e Marquês de Valença, foi um proprietário rural, desembargador e político brasileiro do primeiro reinado nascido em Prados, Rio das Mortes, estado de Minas Gerais, que foi Juiz de Fora, Ministro da Justiça e Senador do Império do Brasil (1826-1856) e se destacou como pacificador e pela fidelidade ao imperador.

Filho do coronel, de família lisboeta, Severino Ribeiro e de Josefa Maria de Resende, casou-se com Ilídia Mafalda de Sousa Queirós, filha do brigadeiro Luís António de Sousa Queirós, quando tinha apenas 14 anos de idade.

Aos vinte anos viajou para Portugal, onde estudou filosofia e direito em Coimbra.

Recebeu em 1801 do Príncipe Regente, como recompensa pelos serviços prestados pelo pai, o Hábito de Cristo e um cartório em São João del Rei e foi nomeado Juiz de Fora de Palmela, em Portugal.

Em virtude da Invasão Francesa em 1808, teve que escapar para Lisboa e depois para o Brasil.

Exerceu diversas funções públicas de importância (1810-1821) como o de Juiz de Fora em São Paulo, em cuja função exerceu a presidência do Senado da Câmara. Também foi fiscal de diamantes em Serro Frio, Minas Gerais, foi desembargador da relação da Bahia, ajudante do intendente-geral da polícia mineira e superintendente-geral dos contrabandos. Foi secretário de estado itinerante e acompanhou Dom Pedro I na viagem de pacificação que fez a Minas Gerais em 1822.

Foi eleito representante de Minas Gerais no conselho de procuradores anterior à constituinte (1823) e participou, instalada da assembléia como deputado. Ministro do Império (1824-1825), recebeu o título de Barão de Valença e foi deputado à primeira legislatura da Assembléia Geral, senador por São Paulo e ministro da justiça. Conde (1827), tornou-se conselheiro honorário do Império (1827) e como Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial, recebeu a Grã-Cruz da Imperial Ordem de Cristo, Dignitário da Imperial Ordem do Cruzeiro e Cavaleiro da Ordem Militar de Cristo.

Marquês (1829), último título concedido por carta de Dom Pedro I, morreu no Rio de Janeiro, aos 79 anos.

Entre os filhos de seu casamento, destacaram-se Amélia de Sousa Ribeiro de Resende, casada com o Marquês de Palarim, Estêvão Ribeiro de Sousa Resende, Barão de Resende e senador, Pedro Ribeiro de Sousa Resende, Segundo Barão de Valença, Geraldo Ribeiro de Sousa Resende, Barão de Resende e de Barão de Iporanga, e Estêvão Ribeiro de Resende, Barão de Lorena e presidente de Mato Grosso.

Fonte: Unidade Acadêmica de Engenharia Civil (UAEC)

Marquês de Sapucaí

CÂNDIDO JOSÉ DE ARAÚJO VIANA
(81 anos)
Juiz de Fora ¹, Desembargador e Político

* Nova Lima ², MG (15/09/1793)
+ Rio de Janeiro, RJ (23/01/1875)

Foi o primeiro e único Visconde com grandeza e Marquês de Sapucaí.


Bacharel em Direito, foi Deputado Constituinte em 1823 e Deputado Geral representando Minas Gerais por três mandatos. Ocupou as presidências das províncias de Alagoas e do Maranhão. Foi ainda Procurador da Coroa, Fiscal do Tesouro e Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Ministro da Fazenda e nomeado membro extraordinário do Conselho de Estado a partir da data de sua criação.

Em 1839, foi nomeado mestre de literatura e ciências positivas de Dom Pedro II (então herdeiro do trono). Posteriormente, também cuidou da educação da Princesa Isabel. Como Ministro do Império no Segundo Gabinete Conservador (1841-1843), referendou a lei que dava aos senadores o solene tratamento de "Sua Excelência".

Condecorado como dignitário da Imperial Ordem de Cristo e Imperial Ordem da Rosa, além de Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito e da Legião de Honra. Recebeu do imperador o título de Visconde em 1854 e de Marquês em 1872. Era do Conselho de Sua Majestade, Gentil-Homem da Imperial Câmara e Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial.

¹ O Juiz de Fora era um magistrado nomeado pelo Rei de Portugal para atuar em concelhos onde era necessária a intervenção de um juiz isento e imparcial, que normalmente seria de fora da localidade. Em muitíssimas ocasiões, os juízes de fora assumiam também papel político, sendo indicados para presidir câmaras municipais como uma forma de controle do poder central na vida municipal.
² Na época chamava-se Congonhas de Sabará.

Fonte: Wikipédia