marcou o início de um período de democratização do Brasil. Em 3 de maio de 1933, foram realizadas eleições para a
, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em eleições nacionais. O voto feminino já havia sido instituído no Rio Grande do Norte, em 1928. Nesta eleição, graças à criação da
, as fraudes deixaram de ser rotina nas eleições brasileiras.
Foi instalada em 15 de novembro de 1933 a
Assembleia Nacional Constituinte, presidida por
Antônio Carlos de Andrada, que promulgou uma nova Constituição em 16 de julho de 1934.
Nesta data, a reconciliação com os paulistas já se solidificara, anotando Getúlio no
"Diário":
"Instalação da Constituinte...protestos, impugnações, atitude serena e firme da bancada paulista, afastando debates de natureza política das cogitações da constituinte."
(Getúlio Vargas)
Nesta constituinte participou pela primeira vez uma mulher deputada,
Carlota Pereira de Queiroz, que curiosamente representava o estado derrotado em 1930, São Paulo, e houve a presença de deputados eleitos pelos sindicatos: os deputados classistas.
Foram mantidos fora de apreciação judicial todos os atos do
Governo Provisório e os dos interventores nos estados. Foram anistiados todos os civis e militares que praticaram crimes políticos até a data da promulgação da
Constituição de 1934. Constituição tida como progressista para uns e para
Getúlio Vargas:
Impossível de se governar com ela!
A principal crítica feita por
Getúlio Vargas à
Constituição de 1934 referia-se ao seu caráter inflacionário, pois calculava-se que se todas as nacionalizações de bancos e de mina fossem feitas e se todos os direitos sociais nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as despesas do governo e o déficit público se elevariam muito.
Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na
Constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o Estado deveria:
"socorrer as famílias de prole numerosa", que constituíam a maioria das famílias brasileiras daquela época. A segunda crítica que o governo de
Getúlio Vargas fazia à
Constituição de 1934 era de que ela, sendo liberal demais, não permitia adequado combate à subversão.
Nas comemorações dos 10 anos da
Revolução de 1930,
Getúlio Vargas, em discurso de 11 de novembro de 1940, assim se expressou sobre a
Constituição de 1934:
"Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panaceia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação!"
(Getúlio Vargas)
O
Governo Provisório havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a
Comissão do Itamaraty, para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa um poder executivo federal forte e centralizador, ao gosto de
Getúlio Vargas. Porém a
Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora, dando certa autonomia aos estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.
No dia seguinte à promulgação da nova constituição, 17 de julho de 1934, ocorreu uma eleição indireta para a presidência da república: o
Congresso Nacional elegeu
Getúlio Vargas como Presidente da República, derrotando
Borges de Medeiros, que desde 1931 fazia oposição a
Getúlio Vargas, e outros candidatos.
Getúlio Vargas teve 173 votos, contra 59 votos dados a
Borges de Medeiros. Os paulistas votaram em
Borges de Medeiros, contrariando a orientação do interventor federal
Armando de Sales Oliveira.
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Título de eleitor de Getúlio Vargas |
O Governo Constitucional (1934 - 1937)
O novo mandato presidencial de
Getúlio Vargas iniciou no dia 20 de julho de 1934, quando tomou posse no
Congresso Nacional, jurando a nova constituição.
Getúlio Vargas deveria governar até 3 de maio de 1938. Não havia, na constituição de 1934, a figura do vice-presidente. Os Estados fizeram, depois, suas constituições, e muitos interventores se tornaram governadores, eleitos pelas assembleias legislativas, o que significou uma ampla vitória, nos estados, dos partidários de
Getúlio Vargas.
Foi sancionada, em 4 de abril de 1935, a lei nº 38, que definia os crimes contra a ordem política e social, que possibilitou maior rigor no combate à subversão da ordem pública. Ficou conhecida como
Lei de Segurança Nacional.
Getúlio Vargas visitou a Argentina e o Uruguai, entre maio e junho de 1935, sendo que antes dele, só um presidente,
Campos Sales, se ausentara do Brasil. Assumiu a presidência da República, nesta ausência de
Getúlio Vargas, o presidente da
Câmara dos Deputados,
Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.
Em 22 de julho de 1935, foi criado um programa oficial de rádio com notícias do governo: a
Hora do Brasil depois denominada
Voz do Brasil, existente ainda hoje.
Em 31 de agosto de 1935,
Getúlio Vargas foi à cidade mineira de João Monlevade lançar a pedra fundamental da
Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira,
"filha" da primeira usina siderúrgica do Brasil, também em João Monlevade.
Neste período de governo de
Getúlio Vargas, cresceu muito a radicalização político-ideológica no Brasil, especialmente entre a
Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, liderada por
Plínio Salgado, e a
Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento dominado pelo
Partido Comunista do Brasil (PCB), pró-soviético.
O fechamento da
Aliança Nacional Libertadora (ANL), através de decreto nº 229 de 11 de julho de 1935, determinado por
Getúlio Vargas, bem como a prisão de alguns dos partidários, precipitaram as conspirações que levaram à
Intentona Comunista em 24 de novembro de 1935 no nordeste do Brasil e a 27 de novembro de 1935 na capital federal Rio de Janeiro. O movimento revolucionário ocorreu em várias cidades brasileiras.
No Rio de Janeiro houve um levante militar no
3º Regimento de Infantaria, em que aconteceram várias mortes. Houve luta também em Recife. Em Natal, os comunistas chegaram a tomar o poder, sendo depois derrotados por tropas de sertanejos vindos do interior do Rio Grande do Norte, liderados por
Dinarte de Medeiros Mariz.
Getúlio Vargas contou aos repórteres da
Revista do Globo, em 1950, a sua versão sobre a
Intentona Comunista. Disse que, em 22 de outubro de 1935, recebeu da polícia um documento apreendido dos comunistas, o qual previa um
"Plano de Agitação". Realizou, então, uma reunião, em Petrópolis, com líderes da indústria e do comércio, expondo o perigo iminente.
Getúlio Vargas disse aos repórteres:
"Apresentei-lhes o plano comunista e expus as medidas que iria pôr em prática para destruí-lo. Qual não foi meu espanto quando eles, em vez de me apoiar pediram-me que revogasse as leis trabalhistas que eu havia posto em prática. A lei de dois terços de trabalhadores brasileiros, a lei de férias, a semana de quarenta e oito horas, as indenizações, o aviso prévio, etc., –diziam eles–, eram entraves para o desenvolvimento da indústria e colocavam o operariado numa situação de privilégio, razão pela qual deveriam ser abolidas. Diante dessa incompreensão por parte das chamadas classes conservadoras, resolvi agir sozinho!"
(Getúlio Vargas)
Fez um relato da
Intentona Comunista, aos repórteres e conclui:
"O operariado brasileiro estava satisfeito como meu governo e eu tinha certeza de que fracassaria qualquer tentativa por parte dos comunistas de envolvê-lo. Aliás, o golpe de 1935 primou pela absoluta falta de apoio popular. A única coisa que o distingue de outros golpes militares é que os seus dirigentes não eram generais... Se ao invés de tomar medidas de proteção ao operariado eu tivesse revogado as leis trabalhistas, como queriam os homens de Petrópolis, não sei se o governo teria vencido a revolução...!"
(Getúlio Vargas)
Quanto a um dos líderes da
Intentona Comunista, o capitão
Luís Carlos Prestes,
Getúlio Vargas revelou aos repórteres da
Revista do Globo que:
"Vários membros do governo insistiram comigo para que ele fosse fuzilado sumariamente. O próprio ministro da guerra, general João Gomes, foi um dos que mais insistiram. Não aceitei, porém, as razões que me apresentaram. Eu não podia, de maneira alguma, permitir um fuzilamento naquela época. Logo depois de capturado, Prestes foi, como seus companheiros, entregue à justiça."
(Getúlio Vargas)
A partir da
Intentona Comunista, foram decretados várias vezes o
Estado de Sítio e o
Estado de Guerra, no país, por
Getúlio Vargas, assim como endurecidas as leis que visavam combater a subversão. A
Lei de Segurança Nacional foi reforçada, em 14 de dezembro de 1935, pela Lei nº 136, que definia novos crimes contra a ordem pública. Em 18 de dezembro de 1935, foram promulgadas três emendas à Constituição de 1934, dando mais poderes ao Estado Brasileiro no combate à subversão.
Em 17 de janeiro de 1936, foi sancionada a lei nº 192, visando limitar o poderio militar dos estados, subordinando as polícias militares ao Exército Brasileiro, limitando os efetivos e proibindo-as de possuírem artilharia, aviação e carro de combate. Este armamento pesado que as policias estaduais possuíam foi entregue ao Exército Brasileiro.
Em 23 de março de 1936, foram presos o senador
Abel de Abreu Chermont e 3 deputados federais por cumplicidade com a
Intentona Comunista. Foi preso o prefeito carioca
Pedro Ernesto, que era muito popular, em 3 de abril de 1936, suspeito de ter dado apoio à
Intentona Comunista.
Getúlio Vargas comentou assim a prisão de
Pedro Ernesto, no
"Diário":
"Embora as circunstâncias me forçassem a consentir nesta prisão, confesso que o fiz com pesar. Há uma crise na minha consciência. Tenho dúvida se esse homem é um extraviado ou um traído, um incompreendido um ludibriado. Talvez o futuro esclareça!"
(Getúlio Vargas)
Foi criado, em 11 de setembro de 1936, pela lei nº 244, um tribunal especial para julgar os revolucionários da
Intentona Comunista, chamado de
"Tribunal de Segurança Nacional". Cresceu muito, neste período, a instabilidade política no Brasil. Tudo isto levou
Getúlio Vargas, com amplo apoio do militares, a implantar o
Estado Novo.
Em novembro de 1936, foi criada a
Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do
Banco do Brasil, a qual, pela lei nº 454, de 9 de julho de 1937, passou a captar recursos no mercado de capitais e nos fundos de pensões, para financiamento da agricultura e da pecuária.
Em 11 de junho de 1937 foi estatizado o
Lloyd Brasileiro, pelo decreto nº 1.708, que explorava a navegação de cabotagem de médio e longo curso, dando início a um período longo de estatizações que se prolongou, no Brasil, até à década de 1980. O
Lloyd foi encampado com o objetivo de enfrentar o cartel dos fretes marítimos, tendo
Getúlio Vargas dito, no discurso de lançamento de sua candidatura e da
Plataforma da Aliança Liberal, em 2 de janeiro de 1930:
"As vantagens da existência de várias empresas de cabotagem, entretanto são anuladas pelo 'trust' oficial dos fretes que torna impossível a livre concorrência". A encampação do
Lloys tinha sido autorizada pela lei nº 420 de 10 de abril de 1937.
A partir do final de 1936, o cenário político passa a ser dominando pela sucessão presidencial. Em maio de 1937,
Getúlio Vargas registrou várias vezes, no
"Diário", que tentara a conciliação entre os dois candidatos a presidente da república,
Armando Sales e
José Américo de Almeida. Relatou um encontro com
Flores da Cunha, no qual,
Getúlio Vargas e
Flores da Cunha:
"Tratamos da sucessão presidencial, nem um nem outro tínhamos candidato. Desejo de conciliação em termos gerais. Palestra cordial". E no dia 21 de maio registrou:
"Falta saber se os adeptos da candidatura Armando Sales aceitarão outro candidato, havendo conciliação geral, ou se manterão essa candidatura, isto é, se haverá candidato único e conciliação geral, ou luta entre dois candidatos!"
(Getúlio Vargas)
Período Ditatorial: Estado Novo (1937 - 1945)
Estado Novo é o termo usado para denominar o período da história do Brasil, na fase republicana, e que se estende de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945, quando
Getúlio Vargas era o presidente do Brasil.
A Implantação do Estado Novo e a Sua Política
Em 30 de setembro de 1937, enquanto eram aguardadas as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a ser disputadas por
José Américo de Almeida,
Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da
Revolução de 1930, e por
Plínio Salgado, foi denunciada, pelo governo de
Getúlio Vargas, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder.
Este plano ficou conhecido como
"Plano Cohen". Foi posteriormente acusado de ter forjado tal plano, um adepto do integralismo, o capitão
Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início à
Revolução de 1964.
Os integralistas, porém, negam sua participação na implantação do
Estado Novo, culpando o general
Góis Monteiro, na época chefe do
Estado Maior do Exército, pela criação e divulgação do
"Plano Cohen". Somente dezoito anos mais tarde, perante o
Conselho de Justificação do Exército Brasileiro, requerido a 26 de dezembro de 1956, o então coronel
Olímpio Mourão Filho, provou sua inocência. No dia seguinte à divulgação do
"Plano Cohen", 1 de outubro de 1937, o
Congresso Nacional declarou o estado de guerra em todo o país.
Em 19 de outubro, o governador do Rio Grande do Sul,
Flores da Cunha, depois de ter perdido o controle sobre a Brigada Militar gaúcha, a qual, por ordem de
Getúlio Vargas, ficou subordinada ao Exército, e de ter sido cercado militarmente pelo general
Góis Monteiro, abandonou o cargo de governador do Rio Grande do Sul e se exilou no Uruguai.
Flores da Cunha, que havia comprado grande quantidade de armamento na Europa, representava a última possível resistência militar a uma tentativa de golpe de estado por parte de
Getúlio Vargas.
Armando de Sales Oliveira, que também poderia se opor ao golpe de Estado, já deixara o governo de São Paulo, em 29 de dezembro de 1936, para se candidatar à presidência da República. Seu sucessor
José Joaquim Cardoso de Melo Neto garantiu a
Getúlio Vargas que São Paulo não faria outra revolução.
São Paulo estava novamente dividido como em 1930, sendo que o
Partido Constitucionalista, de
Armando Sales e herdeiro do
Partido Democrático, e o
Partido Republicano Paulista não se entendiam. O
Partido Republicano Paulista não aceitou apoiar a candidatura de
Armando Sales à presidência da república.
Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado, instituiu, então, o
Estado Novo, em um
"pronunciamento" em rede de rádio, no qual lançou um
"Manifesto à Nação", no qual dizia que o
Estado Novo tinha como objetivo
"Reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país". O
Estado Novo era favorável à intervenção do estado na atividade econômica:
"É a necessidade que faz a lei: tanto mais complexa se torna a vida no momento que passa, tanto maior há de ser a intervenção do estado no domínio da atividade privada."
(Getúlio Vargas)
O
Estado Novo entendia assim a organização política de um país e a participação do cidadão na vida política do país:
"A riqueza de cada um, a cultura, a alegria, não são apenas bens pessoais: representam reservas de vitalidade social, que devem ser aproveitadas para fortalecer a ação de Estado!"
(Getúlio Vargas)
Na versão do almirante
Ernâni do Amaral Peixoto, o
Estado Novo não foi obra pessoal de
Getúlio Vargas, mas sendo sim, uma decisão especialmente dos militares, visando o combate à subversão:
"O Golpe do Estado Novo viria com Getúlio, sem Getúlio, ou contra Getúlio!"
(Ernâni do Amaral Peixoto)
No dia do golpe de estado, 10 de novembro,
Getúlio Vargas fez um pronunciamento em rede nacional de rádio, determinou o fechamento do
Congresso Nacional do Brasil e outorgou uma nova constituição, a
Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões. Essa constituição, elaborada por
Francisco Campos, ficou conhecida como
"a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente na Polônia naquela época.
A
Constituição de 1937 previa um novo Legislativo que não chegou a ser instalado, e previa a realização de um plebiscito, que, porém, não chegou a ser convocado. Jamais foram realizadas eleições no
Estado Novo. O Poder Judiciário teve sua autonomia preservada durante o
Estado Novo. No seu preâmbulo, a
Constituição de 1937 justificou a implantação do
Estado Novo, descrevendo uma situação de pré-guerra civil que o Brasil estaria vivendo.
Os partidos políticos foram extintos em 2 de dezembro de 1937, pelo decreto-lei nº 37. Sobre a opinião de
Getúlio Vargas sobre partidos políticos,
Luís Vergara, em
"Eu Fui Secretário de Getúlio", no capítulo 41, conta que
Getúlio Vargas era contrário à existência deles no
Estado Novo, rejeitando inclusive a tese do
"partido único":
"Não devemos ter ilusões. Dados os nossos costumes e o baixo nível de nossa cultura política, viciada pelas práticas oligárquicas e personalistas, esse partido único logo começará a subdividir-se em facções e a agitar e conturbar inutilmente a vida do país."
(Getúlio Vargas)
E
Getúlio Vargas acrescentou, a
Luís Vergara, sua visão de governo:
"O que é urgente, isso sim, é acelerar o processo do nosso desenvolvimento e reforçar as energias criadoras de progresso e de elevação do nível econômico das populações, que, em muitas regiões, permanece estacionário e em estágio de verdadeiro pauperismo."
(Getúlio Vargas)
Luís Vergara, registrou então, que
"o assunto (do "partido único") ficou encerrado de vez".
No dia 4 de dezembro são queimadas, numa grande cerimônia cívica, na Esplanada do Russel, no Rio de Janeiro, as bandeiras dos estados federados, os quais foram proibidos de terem bandeira e os demais símbolos estaduais. O
Estado Novo era contra qualquer demonstração de regionalismo, e assim
Getúlio Vargas se expressou sobre este tema em 1939:
"Não temos mais problemas regionais; Todos são nacionais, e interessam ao Brasil inteiro!"
(Getúlio Vargas)
O governo implementou a censura à imprensa e a propaganda do regime através do
Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado pelo decreto-lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939. Sobre a criação do
Departamento de Imprensa e Propaganda,
Getúlio Vargas, em um pronunciamento, no
Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946, declarou:
"Em 1940, e não em 1937, eu criei o Departamento de Imprensa e Propaganda, para controlar e acompanhar de perto a infiltração estrangeira no Brasil. Atuavam então em nosso país a United Press e a Associated Press... A Havas, francesa, estava controlada pelos alemães... A Havas era a agência de maior irradiação no Brasil e distribuía os serviços de todas agências europeias, inclusive a Reuter. Ao lado da Havas, a Transocean, diretamente alemã, cobria todo o território, bloqueando a United... A Havas e a Transocean distribuíam o serviço telegráfico nacional. Tinham um excepcional poder de ação interna. Vários jornais em língua alemã, italiana e japonesa infestavam as zonas povoadas por núcleos de origem destes povos... A propaganda britânica também se intensificou. Mas eu não devia resolver os nossos problemas de acordo com as conveniências da propaganda internacional, e, sim, na base das conveniências do Brasil e da América... O excesso de zelo da propaganda britânica várias vezes perturbou minha ação. Mas até certo ponto foi útil, pois provocou medidas que deram a garantia de nossa impecável neutralidade (nos primeiros anos da Segunda Guerra Mundial)."
(Getúlio Vargas)
O gabinete ministerial de
Getúlio Vargas se manteve relativamente estável durante o
Estado Novo, com os ministros da Fazenda, Guerra, Marinha e da Educação permanecendo em seus cargos durante todo o período do
Estado Novo (1937-1945).
A única reação à implantação do
Estado Novo foi o
Levante Integralista em 8 de maio de 1938. Foi atacado o
Palácio do Catete, que oferecia pouca segurança. Este episódio levou
Getúlio Vargas a criar uma guarda pessoal, que foi chamada, pelo povo, de
"Guarda Negra".
Getúlio Vargas, na cita entrevista à
Revista do Globo, deu a sua versão sobre o
Levante Integralista:
"Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o golpe integralista de 1938 foi organizado pela embaixada alemã. Os brasileiros serviram apenas como instrumentos de um plano que visava entregar o país ao governo alemão. Naturalmente se não fosse o auxílio dos agentes alemães eles jamais o teriam realizado, pois não tinham capacidade nem coragem para tal!"
(Getúlio Vargas)
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O presidente Getúlio Vargas discursa no Ministério da Educação
(Rio de Janeiro, 07/09/1952)
Foto: Acervo UH/Arquivo do Estado/Folhapress |
A Repressão Política e a Tortura no Estado Novo
O
Estado Novo foi instalado, segundo o preâmbulo da
Constituição de 1937, para atender
"às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e do extremamento de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, a resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil". O preâmbulo prossegue dizendo:
- Atendendo ao estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
- Atendendo a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;
- Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais.
Houve, então, repressão rigorosa ao comunismo, amparada pela
Lei de Segurança Nacional, durante todo o
Estado Novo, não ocorrendo mais nenhum movimento revolucionário do tipo da
Intentona Comunista ocorrida em 1935. Não houve, no entanto, criação de uma
"Polícia Política" como aquela que existiu no
Estado Novo português, a
Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), não existindo ainda uma
Polícia Federal no Brasil, e as polícias estaduais mantiveram-se sob o comando dos interventores federais nos estados. Na vida civil, manteve-se em vigor o
Código Civil Brasileiro de 1916, e, um novo
Código Penal, mais liberal, foi adotado durante o
Estado Novo.
A mais forte crítica a essa repressão se refere a torturas ocorridas na chefatura de polícia da cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão de
Filinto Müller (1933-1942), e se generalizou as acusações, por alguns críticos do
Estado Novo, como tendo ocorrido tortura em todo o Brasil, embora nenhum estudo afirme que
Getúlio Vargas tinha conhecimento das torturas ou ordenasse as torturas que ocorreram na chefatura de polícia da cidade do Rio de Janeiro durante o
Estado Novo.
Sobre essa polícia civil da cidade do Rio de Janeiro,
Getúlio Vargas, relatou no balanço do que fez do seu primeiro ano de governo, em 3 de outubro de 1931, as mudanças feitas naquele órgão:
Getúlio Vargas descreveu a situação encontrada na
Polícia do Distrito Federal (Rio de Janeiro) quando assumiu o governo em 1930:
"A Polícia Civil do Distrito Federal, sob o governo revolucionário, redimiu-se perante a opinião pública; era, em verdade, um dos departamentos que mais baixo desceram no conceito geral do país. Esse departamento deixara, há muito, de ser o aparelho da ordem, para se transformar numa organização terrorista, cuja fama já se estendia, com o prestígio de coisas sinistras, para além de nossas fronteiras!"
(Getúlio Vargas)
E relatou as providências tomadas no seu primeiro ano de governo:
"Em dois sentidos se orientou a ação do Governo Provisório na Polícia Civil: O primeiro se operou pela substituição intransigente dos elementos corruptos por outros de idoneidade comprovada. Modificada a mentalidade policial, outra medida, porém, se impunha: - subtraí-la à influências subalternas, fossem de caráter político ou não, a fim de que não viesse a sofrer, com o correr dos dias, novas deformações ou desvios!"
(Getúlio Vargas)
Estas reformas na
Polícia do Distrito Federal, relatadas por
Getúlio Vargas, seguiu as sugestões da
"Comissão da Reforma da Polícia Civil do Distrito Federal", durante a gestão do chefe de polícia
João Batista Luzardo.
O almirante
Ernâni do Amaral Peixoto, que foi interventor federal no Estado do Rio de Janeiro durante o
Estado Novo (1937-1945), no livro
"Artes da Política - Diálogo Com Amaral Peixoto", deu um depoimento sobre a atuação de capitão
Filinto Müller como policial:
"O Filinto era um policial excelente. Era como aquele Ramos de Freitas, que fui obrigado a demitir por excessos. A polícia no tempo do Filinto funcionava muito bem. Agora, funcionava como ele queria."
(Ernani do Amaral Peixoto)
Para fiscalizar essa
Policia Civil do Distrito Federal, foi criado, pelo decreto-lei nº 5.504, de 20 de maio de 1943, a
Corregedoria de Polícia do Distrito Federal.
Assim, é relatado, por vários autores, em biografias de alguns dos opositores do
Estado Novo, a prisão e a tortura sofridas por eles, mas, sem poder afirmar o envolvimento direto da pessoa de
Getúlio Vargas com torturas. Assim sucede com as torturas sofridas por
Patrícia Rehder Galvão (
Pagu),
Carlos Marighella e
Joaquim Câmara Ferreira, que perdeu as unhas na prisão.
Vários autores, porém, acusam diretamente
Getúlio Vargas de cerceamento dos direitos e garantias individuais durante o
Estado Novo, questão exposta assim, por
Getúlio Vargas, em São Paulo, em 23 de julho de 1938:
"O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à coletividade! O Estado, sobrepondo-se à luta de interesses, garante os direitos da coletividade e faz cumprir os deveres para com ela!"
(Getúlio Vargas)
O site
Opinião e Notícia, na série
"A Era Vargas", acusa
Getúlio Vargas de uma série de crimes, descrevendo o
Estado Novo como um regime de terror:
"A perseguição implacável do regime de Vargas a seus opositores (reais e imaginários), cujos métodos envolviam fartamente o emprego da tortura, violência, deportação e assassinato, foi apenas uma das facetas, talvez a mais conhecida, desse período."
A advogada
Marina Pasquini Toffolli diz que
"com o advento do Estado Novo, no denominado período Getuliano, iniciado em 1937, o Brasil vivenciou uma ditadura que espargiu o terror e edificou a barbárie em todo o seu território, suprimindo todas as garantias individuais, fechando o parlamento federal, estadual e municipal. Também estabeleceu acentuada censura aos órgãos de imprensa e fortaleceu, sobremaneira, os departamentos policiais destinados à repressão política e social."
O pesquisador estadunidense
R.S. Rose foi o primeiro civil a passar meses examinando os arquivos secretos da polícia, na cidade do Rio de Janeiro, pesquisa reunida no livro
"One Of The Forgotten Things: Getúlio Vargas And Brazilian Social Control - 1930-1954" (
Uma Das Coisas Esquecidas: Getúlio Vargas e o Controle Social Dos Brasileiros - 1930-1954). Segundo ele, que vê o
Estado Novo como tendo sido um regime impopular que precisou de
"coagir o povo" para se manter,
"durante o domínio de Vargas, a qualidade e quantidade de abusos contra os direitos humanos atingiram níveis sem precedentes. A violência, como meio de coagir o povo, era evidente em todos os setores do aparato de segurança. [...] As forças policiais da nação redefiniram e em alguns casos reinventaram a tortura que já ocorria no Brasil desde os tempos coloniais. A crueldade de seus métodos foi equiparada apenas pelo fervor com que esse exemplo foi seguido pelas gerações posteriores."
Porém, sobre a popularidade de
Getúlio Vargas durante o
Estado Novo, a revista
O Mundo Ilustrado, suplemento especial de outubro de 1954, diz que foi durante o
Estado Novo que
Getúlio Vargas conheceu sua maior popularidade e, abaixo de uma foto de
Getúlio Vargas sendo ovacionado, assim definiu seu prestígio durante o
Estado Novo:
"O prestígio popular do Presidente Vargas cresceu ainda mais depois da proclamação do Estado Novo. Nunca um chefe de estado foi tão querido em nosso país pelo seu povo. Este seu prestígio não mais diminuiu, continuando Vargas querido até sua morte trágica."
No livro
"Falta Alguém em Nuremberg: Torturas da Polícia de Felinto Strubling Müller", o jornalista
David Nasser enumera algumas das formas de tortura mais comuns nas prisões do
Estado Novo.
No romance
"Os Subterrâneaos da Liberdade" (1952), o escritor baiano
Jorge Amado conta
"detalhes da repressão ao Partido Comunista Brasileiro, das censuras, torturas e prisões" durante o
Estado Novo.
Jorge Amado foi preso por duas vezes, em 1936 e 1937, sob a acusação de subversão por envolvimento com a
Intentona Comunista. Em 1937, seus livros foram queimados em praça pública em Salvador.
"Os Subterrâneos da Liberdade" foi escrito em Praga, na Checoslováquia, onde ele viveu depois de ter sido exilado, em 1948.
Por outro lado,
Tancredo Neves, que foi ministro da Justiça de
Getúlio Vargas de 1953 a 1954, avaliou assim, no livro
"Tancredo Fala de Getúlio", a ação de
Getúlio Vargas como ditador:
"Ele se esforçou para se projetar na história como um ditador singular, porque foi um ditador progressista, um ditador humanitário. Em que pese uma ou outra acusação de violência, o povo não aceita o Getúlio como um ditador violento."
(Tancredo Neves)
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Getúlio Vargas (14/10/1951) |
As Realizações do Estado Novo
No
Estado Novo foram criados o
Conselho Nacional do Petróleo, o
Departamento Administrativo do Serviço Público pelo decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, com o objetivo de racionalizar a administração pública e que foi extinto, pelo decreto nº 93.211, de 3 de setembro de 1986, a
Companhia Siderúrgica Nacional, a
Companhia Nacional de Álcalis pelo decreto-lei nº 5.684, de 20 de julho de 1943, a
Companhia Vale do Rio Doce pelo decreto-lei nº 4.352, de 1 de junho de 1942, o
Instituto de Resseguros do Brasil pelo decreto-lei nº 1.186, de 3 de abril de 1939, a
Companhia Hidrelétrica do São Francisco, o
Conselho Federal do Comércio Exterior, a
Lei da Sociedade Anônima e a
Estrada de Ferro Central do Brasil, através do decreto-lei nº 3.306, de 24 de maio de 1941, foi reorganizada como autarquia e ampliada sua funções.
Getúlio Vargas deu os primeiros passos para a criação da indústria aeronáutica brasileira. Foi criada a
Fábrica Nacional de Motores (FNM), inicialmente planejada para ser fábrica de aviões, e que posteriormente produziu tratores e o caminhão "FNM".
Getúlio Vargas se empenhou pessoalmente, também, desde 1933, em criar a
Fábrica de Aviões de Lagoa Santa, Minas Gerais, a qual enfrentou dificuldades devido à Segunda Guerra Mundial e de ordem técnica. Produziu algumas unidades dos aviões T-6 e foi fechada em 1951.
Em março de 1942, Brasil, Inglaterra e Estados Unidos assinaram os
Acordos de Washington com objetivo de cooperação mútua no esforço de guerra, recebendo, o Brasil, empréstimos e ampliando a exportação de minérios e de borracha. Pelo decreto-lei nº 4.523, de 25 de julho de 1942, foi criado a
Comissão de Controle dos Acordos de Washington.
Na obra de modernização das forças armadas, destacam-se a criação do
Ministério da Aeronáutica e da
Força Aérea Brasileira, a construção de um novo quartel-general do exército, de novos quarteis e vilas militares, da nova escola militar em Resende,
Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), criação de fábricas de armamentos para reduzir a dependência externa e novas leis de organização do exército, de promoções, de ensino, montepio e o
Código de Justiça Militar.
No dia 8 de julho de 1938, terminou a era do cangaço no Brasil, conflito existente desde o fim do século XIX, com a morte, em Sergipe, de seu último líder,
Virgulino Ferreira da Silva, o
Lampião.
Foi estimulada, pela Comissão Nacional do Gasogênio, a produção do combustível gasogênio, que abasteceu os automóveis brasileiros durante a Segunda Guerra Mundial, quando ficou restrita a importação de petróleo e derivados. Foi criada a nova moeda, o C
ruzeiro, que fora planejado quando
Getúlio Vargas fora ministro da fazenda de
Washington Luís.
Foi criado, pelo decreto-lei nº 14, de 25 de setembro de 1937, o
Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF), que segundo o jornal
Valor Econômico foi o
"corolário de um exercício de supervisão das condições financeiras do país, efetuado desde o início do governo de Getúlio Vargas".
Pelo decreto-lei nº 483, de 8 de junho de 1938, foi criado o
Código Brasileiro do Ar, para regular o transporte aéreo, que vigorou até 1966, quando foi substituído por outro código homônimo.
Foi criada a primeira lei abrangente no Brasil sobre entorpecentes, estabelecida no decreto-lei nº 891 de 25 de novembro de 1938. Houve uma reforma ortográfica, em 1943, com a publicação do
Formulário Ortográfico de 1943, simplificando a grafia da língua portuguesa, com base no decreto-lei nº 292 de 23 de fevereiro de 1938.
Foi criado o
Museu Imperial, em Petrópolis, pelo decreto-Lei nº 2096, de 20 de março de 1940.
O decreto-lei 395 de 29 de abril de 1938, declara de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo, torna de competência exclusiva do governo federal a regulamentação da indústria do petróleo e cria o
Conselho Nacional do Petróleo. Em 1939, em Lobato, Salvador, na Bahia, pela primeira vez, no Brasil, foi extraído petróleo.
Foi construída e entregue a estrada Rio-Bahia, a primeira ligação rodoviária entre o centro-sul e o nordeste do Brasil. A Rio-Bahia se estendia até Feira de Santana e, desta cidade até Fortaleza, foi construída, por
Getúlio Vargas, a
Rodovia Transnordestina, atual BR-116. Sobre esta rodovia, concluída em 1945,
Getúlio Vargas declarou na campanha presidencial de 1950:
"Só nos primeiros dez anos que se seguiram à Revolução de 1930, a rede rodoviária do Nordeste alcançou quase o dobro de extensão. As principais linhas-tronco que ligam as capitais dos estados e as maiores cidades foram quase todas concluídas no meu governo. No começo de 1945 estavam entregues ao tráfego 1.234 quilômetros da grande rodovia Transnordestina, que liga Fortaleza a Salvador e atravessa as mais ricas regiões econômicas do Ceará, Pernambuco e do norte da Bahia."
(Getúlio Vargas)
Essas estradas fizeram ampliar em muito a migração de nordestinos para o centro-sul do Brasil, a maioria vindos em caminhões apelidados de
"Paus-de-Arara". Antes de sua existência, as viagens para o Norte eram feitas principalmente em navios chamados de
"Itas".
Foi promulgado o
Código Penal Brasileiro, a
Lei das Contravenções Penais, o
Código de Processo Penal Brasileiro, e a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor.
Foi criado o
Código Brasileiro de Trânsito. O
Código de Processo Civil, de 1939, ainda vigora parcialmente. Pelo decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, foi instituído o
Código de Minas, que teve vigência até 1967, quando foi substituído pelo
Código de Mineração. O Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, estabeleceu a
Lei de Falências, que vigorou até 2.005. Pelo decreto-lei nº 2.994, logo substituído pelo decreto-lei nº 3.651, foi criado o primeiro
Código Nacional de Trânsito brasileiro.
Getúlio Vargas criou, no
Estado Novo, a
Justiça do Trabalho, no dia 1 de maio de 1939, pelo decreto-lei nº 1.237. Criou o salário mínimo, e concedeu a estabilidade no emprego do trabalhador, após de dez anos no emprego. Em 28 de novembro de 1940, foi assinado, em Washington, DC, pelo Brasil e por mais 13 países produtores de café e os Estados Unidos, o
"Acordo Interamericano do Café", visando regular seu o preço e o comércio internacional.
Em 1942 foi criado o território de Fernando de Noronha. Em 1943, foram criados o Território Federal do Guaporé, atual Rondônia, o Território Federal do Rio Branco, atual Roraima, e o Território Federal do Amapá. Foram também criados os territórios federais do Iguaçu e de Ponta Porã, que não prosperaram. O fator decisivo para
Getúlio Vargas criar os territórios foi sua visita, durante o
Estado Novo, ao Centro-Oeste do Brasil, quando, segundo diz em seu
"diário", ficou impressionado com o vazio populacional do interior do Brasil.
Getúlio Vargas considerava o Brasil Central, de antigamente, como sendo
"uma vasta solidão inaproveitada".
O norte do Paraná, até então despovoado, foi colonizado e povoado através de um grande projeto de colonização feito pela iniciativa privada, especialmente pela
Companhia de Terras do Norte do Paraná, a
Cianorte. Este esforço de ocupar o interior do Brasil foi chamado, por
Getúlio Vargas, de
"Marcha Para o Oeste".
Em 1940,
Cassiano Ricardo publicou um livro com este título
"Marcha Para o Oeste". O empresário da mineração
Jorge Abdalla Chamma, em seu livro
"Por Um Brasil Melhor", detalha os esforços do
Estado Novo para implantar um polo siderúrgico em Corumbá. Quanto à preocupação de
Getúlio Vargas com a
"Marcha Para o Oeste", em 10 de setembro de 1950, na sua campanha para presidente da república, fez um discurso em Uberaba atribuindo aos criadores do gado Zebu o desenvolvimento do Triângulo Mineiro e do Brasil Central:
"Lutando contra opiniões que combatiam a introdução do gado zebu no Brasil, os fazendeiros do Triângulo Mineiro apoiados exclusivamente no seu próprio trabalho e nos seus próprios recursos arrostaram todos os percalços da tremenda luta que se feriu, e que, afinal, lhes conferiu incontestada vitória. De então para cá, o Brasil Central passou a ter expressão econômica, transformando-o de uma vasta solidão inaproveitada, que era então, no grande reduto econômico e francamente ativo da atualidade."
(Getúlio Vargas)
Foi implantada, pelo decreto-lei nº 5.941, de 28 de outubro de 1943, a
Colônia Agrícola Nacional Dourados que possibilitou a colonização e expansão da agricultura no sul do atual Mato Grosso do Sul. Foi feito o saneamento da Baixada Fluminense. Foi criada, pelo decreto-lei nº 6.882, de 19 de fevereiro de 1941, a
Colônia Nacional Agrícola de Goiás.
O decreto-lei nº 3.855, de 21 de fevereiro de 1941, estabeleceu o
Estatuto da Lavoura Canavieira, o qual, em um discurso pronunciado em 12 de janeiro de 1947, em Recife,
Getúlio Vargas assim o definiu:
"A primeira lei da reforma agrária do Brasil surgiu em vosso benefício com o "Estatuto da Lavoura Canavieira". Não prometi: fiz. Realizei a maior reforma social do século com esse estatuto, equilibrando o direito real com os direitos do trabalho."
(Getúlio Vargas)
Sobre os açudes que construiu no Nordeste do Brasil, em um comício, em Fortaleza, em 12 de janeiro de 1947, Getúlio Vargas disse:
"Durante quase meio século (de 1877 a 1930) se represaram apenas 650 milhões de metros cúbicos de água para lutar contra a seca. Em 14 anos meu governo fez represar açudes para quase três bilhões de metros cúbicos e deixou obras prontas para mais quatro bilhões de metros cúbicos. Em pouco mais de um decênio, 10 vezes mais que em meio século."
(Getúlio Vargas)
Foi incentivado a ocupação da Amazônia por brasileiros oriundos de outras regiões, especialmente o nordeste do Brasil, para a extração de borracha, para ser exportada para os Estados Unidos, pois este país perdera o fornecimento de borracha vindo do sudeste asiático, em virtude da Segunda Guerra Mundial. Esses migrantes ficaram conhecidos como os
"Soldados da Borracha". Pela lei nº 12.447, de 15 de julho de 2011, os
"Soldados da Borracha" foram inscritos no
Livro dos Heróis da Pátria.
Em 1944, o Brasil participou da
Conferência de Bretton Woods, que resultou na criação do
Fundo Monetário Internacional (FMI) e do
Banco Mundial.
O decreto-lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, transformou a
Polícia Civil do Rio de Janeiro em
Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), que em 1964, passou a ter atuação em âmbito nacional, e passou a se chamar, em 1967,
Polícia Federal.
Pelo decreto-lei nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945, foi criada a
Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), dizendo o seu artigo 1º:
"É criada, diretamente subordinada ao Ministro da Fazenda, a Superintendência da Moeda e do Crédito, com o objetivo imediato de exercer o controle do mercado monetário e preparar a organização do Banco Central". A
Superintendência da Moeda e do Crédito exerceu esta função de controle da moeda até a criação do
Banco Central do Brasil, em 1964.
Política Externa de Getúlio Vargas 1930-1940
No livro
"A revolução e a América - O Presidente Getúlio Vargas e a Diplomacia (1930-1940)", que reúne textos de
Oswaldo Aranha e
José Roberto de Macedo Soares, é relatado que assumindo o governo do Brasil, em 1930,
Getúlio Vargas reconheceu e acatou todos os compromissos assumidos pelo Brasil no exterior, o que facilitou o reconhecimento diplomático do
Governo Provisório.
O governo
Getúlio Vargas mediou o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Peru e o Uruguai; recebeu, em 1931, a visita dos aviadores italianos e dos príncipes britânicos; assinou, em 1934, o
Protocolo de Amizade entre Peru e Colômbia, pondo fim à
Questão de Letícia; fez a demarcação de 4.535 quilômetros de fronteiras entre 1930 e 1940; promoveu a conciliação entre Bolívia e Paraguai, pondo fim à
Guerra do Chaco; conseguiu, por intermédio do presidente Roosevelt, um empréstimo do
"Export And Import Bank" utilizado em obras públicas e compras para o
Lloyd Brasileiro e a
Estrada de Ferro Central do Brasil; instalou, em 1940, no Rio de Janeiro, a
Comissão Interamericana de Neutralidade; firmou 86 atos internacionais e 122 acordos bilaterais; criou, em 1934, o
Conselho Federal de Comércio Exterior; criou, em 1938, o
Conselho de Imigração e Colonização, e, em 1939, o
Conselho de Defesa da Economia Nacional.
O Brasil na Segunda Guerra Mundial
Com o início da Segunda Guerra Mundial, em 1 de setembro de 1939,
Getúlio Vargas manteve um posicionamento neutro até 1941. Neutralidade esta que foi regulamentada pelo decreto-lei nº 1.561, do dia 2 de setembro de 1939, e que ordenava:
Artigo 1º: O Governo do Brasil abster-se-á de qualquer ato que, direta ou indiretamente, facilite, auxilie ou hostilize a ação dos beligerantes. Não permitirá também que os nacionais ou estrangeiros, residentes no país, pratiquem ato algum que possa ser considerado incompatível com os deveres de neutralidade do Brasil.
No início de 1942, durante a conferência dos países sul-americanos no Rio de Janeiro, estes países, a contragosto de
Getúlio Vargas que temia represálias dos alemães, decidiram condenar os ataques japoneses aos Estados Unidos, em 7 de dezembro de 1941, rompendo relações diplomáticas com os países do Eixo: Alemanha, Itália e Japão. Sobre a necessidade do Brasil manter a neutralidade,
Getúlio Vargas explicou, em discurso pronunciado no Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946:
"Hitler costumava afastar da vida os chefes de estado que se não afastavam do seu caminho e eu mesmo tivera uma experiência desses hábitos (O Levante Integralista que Getúlio atribuiu à Embaixada Alemã no Brasil). Para que minha missão pudesse ser cumprida precisava viver e contemporizar. A linha de neutralidade rigorosa era a única defesa."
(Getúlio Vargas)
Os Estados Unidos estavam preparados para invadir o nordeste, caso
Getúlio Vargas insistisse em manter a neutralidade do Brasil. Sobre a pressão norte-americana para que o Brasil entrasse na guerra,
Getúlio Vargas registra no seu
"Diário", no dia 12 de janeiro de 1942 que:
"Parece-me que os americanos querem nos arrastar à guerra, sem que isso seja de utilidade, nem para nós, nem para eles."
(Getúlio Vargas)
Logo após o rompimento de relações diplomáticas com o
Eixo, como previra
Getúlio Vargas, começaram os ataques e afundamento de vários navios brasileiros por submarinos alemães, causando centenas de vítimas civis brasileiras. No total, 21 submarinos alemães e 2 italianos afundaram trinta e seis navios mercantes brasileiros, causando 1691 náufragos e 1074 mortes.
Getúlio Vargas declara estado de guerra no país no dia 31 de agosto de 1942. Encontra-se no mês de janeiro de 1943 em Natal com o presidente
Franklin Delano Roosevelt que voltava da
Conferência de Casablanca, decidindo-se por se construírem bases aéreas no Nordeste do Brasil.
Getúlio Vargas contou aos repórteres da
Revista do Globo, em 1950, que declarou guerra ao
Eixo a pedido do povo:
"O Povo por várias vezes fora até o Palácio Guanabara pedir a declaração de guerra. Com razão fazia este pedido: não podíamos deixar passar aqueles brutais atentados contra a nossa Marinha sem tomar uma atitude."
(Getúlio Vargas)
Os pracinhas da
Força Expedicionária Brasileira (FEB), perfazendo um total de 25 mil homens, foram enviados, a partir de julho de 1944, para combater, na Itália, o exército alemão. O símbolo da FEB era a
"Cobra Fumando" pois
Getúlio Vargas dissera:
"É mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil entrar na Guerra!"
(Getúlio Vargas)
Das tropas enviadas à Itália, 454 homens morreram em combate e foram enterrados no cemitério de Pistoia, na Itália. Em 8 de maio de 1945, a guerra acabou na Europa. O historiador
Frank McCann, afirma que o Brasil foi convidado a fazer parte da ocupação da Áustria. Porém,
Getúlio Vargas optou por desmobilizar a
Força Expedicionária Brasileira enquanto esta ainda estava na Itália. Antes do ano de 1945 terminar, os soldados já estavam voltando para casa. Sobre o apoio de
Getúlio Vargas aos Estados Unidos e seus aliados na Segunda Guerra Mundial, o presidente dos Estados Unidos, à época, disse:
"Vargas, um ditador a serviço da democracia!"
(Franklin Roosevelt, presidente dos Estados Unidos)
Declínio e Fim do Estado Novo
O próprio
Getúlio Vargas, no
"Diário", em 27 de janeiro de 1942, já demonstrava reservas quanto ao futuro do
Estado Novo afirmando que:
"Grande parte desses elementos que aplaudem esta atitude (romper relações diplomáticas com a Alemanha) são os adversários do regime que fundei (o Estado Novo), e chego a duvidar que possa consolidá-lo para passar tranquilamente o governo ao meu substituto."
(Getúlio Vargas)
Na série de entrevistas à
Revista do Globo, edições de números 503 a 510 e republicadas em suplemento especial em agosto de 1950,
Getúlio Vargas contou sobre o acidente de automóvel em 1 de maio de 1942, que o imobilizou. O
"Diário" de
Getúlio Vargas também foi encerrado naquele momento. Afirmando à revista que:
"Teoricamente o 29 de outubro (de 1945, data do fim do Estado Novo) nasceu em 1 de maio de 1942."
(Getúlio Vargas)
A partir de um boato sobre o acidente o qual dizia que
Getúlio Vargas levara uma pancada na cabeça e sofria das faculdades mentais, começou-se, então, a conspirar-se para a escolha de um sucessor de
Getúlio Vargas na chefia do
Estado Novo. Surgiu um bloco liderado pelo ministro da guerra
Eurico Gaspar Dutra e outro pelo chanceler
Osvaldo Aranha:
"Durante quinze dias permaneci recolhido ao meu quarto, sob terríveis sofrimentos físicos, imobilizado pelos aparelhos de redução de fraturas. Não despachava com nenhum ministro e mesmos os meus amigos mais íntimos não tinham permissão de me visitar."
(Getúlio Vargas)
Getúlio Vargas e
Alzira Vargas, relatam em seguida, desavenças entre ministros, intrigas e exonerações, e o distanciamento cada vez maior dos antigos aliados de 1930 da pessoa de
Getúlio Vargas e do seu governo. Em 24 de outubro de 1943, aniversário da vitória da
Revolução de 1930, ocorreu o primeiro protesto organizado contra o
Estado Novo, em Minas Gerais, chamado
Manifesto dos Mineiros, redigido e assinado por advogados mineiros, muitos dos quais se tornariam importantes próceres políticos da
União Democrática Nacional (UDN), como
José de Magalhães Pinto,
Pedro Aleixo e
Bilac Pinto.
A entrevista, em 22 de fevereiro de 1945, de
José Américo de Almeida a
Carlos Lacerda, publicada no jornal
Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, marca o fim da censura à imprensa no
Estado Novo, e simbolizou o enfraquecimento do regime. Em 28 de fevereiro de 1945, através do
Ato Adicional nº 9, é feita uma reforma liberalizante da
Constituição de 1937, estabelecendo, entre outras medidas como maior autonomia para os estados e municípios, são estabelecidos critérios e prazos para se marcar a eleição para a presidência da república e criada uma
Câmara dos Deputados. No livro
"O Que Tem Feito o Presidente Getúlio Vargas", de
Mozart da Gama e
Gilson Henriques, de 1945, é explicado que mesmo antes de terminado a Segunda Guerra,
Getúlio Vargas tomou medidas liberalizantes.
Em 18 de abril de 1945, foi decretada a anistia geral para todos os condenados por crimes políticos praticados a partir de 16 de julho de 1934, data da promulgação da
Constituição de 1934. Com o fim da segunda guerra mundial e a volta dos pracinhas, começou a haver grande pressão política para o fim do
Estado Novo. Foi, então, liberada a criação de partidos políticos. Foram marcadas, em 28 de maio de 1945, as eleições para presidente da República e para uma
Assembleia Nacional Constituinte. A popularidade de
Getúlio Vargas, porém, continua grande, sendo muito aplaudido na sua última grande aparição pública no dia do trabalho em 1 de maio de 1945.
Surgiu, então, um movimento chamado
Queremismo liderado pelo empresário
Hugo Borghi, que usava os slogans
"Queremos Getúlio" e
"Constituinte Com Getúlio". Ou seja, propunham que primeiro se fizesse uma nova constituição e só depois se fizesse eleição para a presidência da República. O crescimento do
Queremismo precipitou a queda de
Getúlio Vargas.
Em 20 de agosto de 1945, o
Queremismo realizou seu grande comício no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro. Segundo
Menotti del Picchia, no seu livro
"A Revolução Paulista", a frase
"Queremos Getúlio" surgiu em 1930, durante a
Revolução de 1930, e era um refrão cantado pelo povo nas ruas.
Getúlio Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, por um movimento militar liderado por generais que compunham o próprio ministério, na maioria ex-tenentes da
Revolução de 1930, como
Góis Monteiro,
Cordeiro de Farias,
Newton de Andrade Cavalcanti e
Ernesto Geisel, entre outros.
Getúlio Vargas renunciou formalmente ao cargo de presidente da República. Terminara assim, o que
Getúlio Vargas chamou, na comemoração do dia do trabalho de 1945, de
"um curto prazo de 15 anos" durante os quais, segundo ele, o Brasil progredira muito.
"A qualquer observador de bom senso não escapa a evidência do progresso que alcançamos no curto prazo de 15 anos. Éramos, antes de 1930, um país fraco, dividido, ameaçado na sua unidade, retardado cultural e economicamente, e somos hoje uma nação forte e respeitada, desfrutando de crédito e tratada de igual para igual no concerto das potências mundiais!"
(Getúlio Vargas)
O general
Eurico Gaspar Dutra já havia deixado o
Ministério da Guerra em 9 de agosto de 1945, para se candidatar à presidência da república. Sem
Eurico Gaspar Dutra,
Getúlio Vargas ficou enfraquecido, o que facilitou sua deposição.
Eurico Gaspar Dutra, porém, deu apoio ao golpe de estado. O pretexto para o golpe de estado foi a nomeação de um irmão de
Getúlio Vargas,
Benjamim Vargas, o
Bejo, mais tarde coronel e
Comendador da Ordem Militar de Cristo a 11 de dezembro de 1941, para chefe da polícia do Rio de Janeiro. O coronel
João Alberto Lins de Barros deixou o cargo por se opor às manifestações públicas do
Movimento Queremista.
João Alberto, revolucionário da década de 1920, era amigo do também revolucionário
Eduardo Gomes, candidato da
União Democrática Nacional (UDN) à presidência, e não aceitou o
Queremismo, conforme relatou a citada reportagem da
Revista do Globo, em agosto de 1950.
Getúlio Vargas foi substituído por
José Linhares, presidente do
Supremo Tribunal Federal e o substituto direto, pois pela
Constituição de 1937 não existia a figura do vice-presidente.
José Linhares tornou-se, então, presidente interino, ficando três meses no cargo, até passar o poder ao presidente eleito
Eurico Gaspar Dutra que foi eleito em 2 de dezembro de 1945, e tomou posse na presidência da república em 31 de janeiro de 1946.
O Intervalo 1945 - 1950
Getúlio Senador da República e Seu Apoio à Candidatura Dutra
Getúlio Vargas foi afastado do poder sem sofrer nenhuma punição, nem mesmo o exílio, como o que ele próprio impusera ao presidente
Washington Luís ao depô-lo. Não teve os seus direitos políticos cassados e não respondeu a qualquer processo judicial. Retirou-se para sua estância em São Borja, a
Estância Santos Reis, no Rio Grande do Sul.
Getúlio Vargas apoiou a candidatura do general
Eurico Gaspar Dutra, o ex-ministro da Guerra (hoje Comando do Exército) durante todo o
Estado Novo, à presidência da República. O apoio a
Eurico Gaspar Dutra era uma das condições negociadas para que
Getúlio Vargas não fosse exilado. Serviu de lema para a campanha eleitoral de
Eurico Gaspar Dutra, uma frase de
Hugo Borghi, publicada em jornais e panfletos, logo após
Hugo Borghi voltar de São Borja, no dia 24 de novembro de 1945, e ter conseguido o apoio de
Getúlio Vargas à candidatura de
Eurico Gaspar Dutra:
"Ele disse: Vote em Dutra"
Getúlio Vargas não aceitava apoiar
Eurico Gaspar Dutra pois o considerava um traidor que tinha apoiado o golpe de 29 de outubro, porém,
Hugo Borghi fez
Getúlio Vargas mudar de ideia, afirmando que, se a
União Democrática Nacional (UDN) ganhasse, elegendo
Eduardo Gomes presidente da república, haveria um desmanche das realizações do
Estado Novo e uma possível retaliação a
Getúlio Vargas. Em 28 de novembro de 1945,
Getúlio Vargas lança uma
"Mensagem ao Povo" pedindo voto em
Eurico Gaspar Dutra. Nesta mensagem Getúlio diz:
"Estarei ao vosso lado e acompanhar-vos-ei até a vitória. Após esta, estarei ainda ao lado do povo contra o Presidente, se não forem cumpridas as promessas do candidato."
(Getúlio Vargas)
Eurico Gaspar Dutra venceu a eleição, derrotando
Eduardo Gomes. Uma frase de
Eduardo Gomes, pronunciada no
Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de novembro, criticando
Getúlio Vargas, lhe tirou muitos votos:
"Não necessito dos votos dessa malta de desocupados que apoia o ditador para eleger-me presidente da república!"
(Eduardo Gomes)
O empresário
Hugo Borghi fez uma campanha intensa nas rádios, lançou panfletos e broches, afirmando que
Eduardo Gomes tinha dito:
"Não preciso dos votos dos marmiteiros!"
Na formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1946,
Getúlio Vargas foi eleito senador por dois estados: Rio Grande do Sul e São Paulo, pelo
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), legenda que ajudou a criar, e pela qual foi também eleito representante à Câmara dos Deputados por seis estados e pelo Distrito Federal. Sobre a avaliação de seu governo de 1930 a 1945,
Getúlio Vargas declarou, em entrevista coletiva à imprensa do Rio de Janeiro, em 4 de dezembro de 1946:
"Após o 29 de outubro, retirei-me para uma fazenda no interior do Rio Grande do Sul. Não me apresentei candidato a qualquer cargo eletivo.... Por um movimento espontâneo do povo, recebi cerca de um milhão e meio de votos em todo o Brasil."
(Getúlio Vargas)
E sobre ser julgado pela história e por seus contemporâneos, disse, em um discurso pronunciado no Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946:
"A poucos homens é dada a suprema ventura de um julgamento da opinião pública contemporânea. Quase todos apelam para a 'Justiça de Deus Na Voz da História'. A mim foi concedida essa mercê com o sufrágio de 1.300.000 brasileiros que me outorgaram o mandato de senador por dois estados e de deputado pelo Distrito Federal e mais seis estados."
(Getúlio Vargas)
Getúlio Vargas também participou, em 1945, da criação do
Partido Social Democrático (PSD), formado basicamente pelos ex-interventores estaduais do
Estado Novo.
Getúlio Vargas chegou a ser eleito presidente do PSD, mas passou o cargo a
Benedito Valadares.
Getúlio Vargas participou pouco da
Constituinte e foi o único parlamentar a não assinar a
Constituição de 1946. Fez um único discurso na
Assembleia Nacional Constituinte em 31 de agosto de 1946.
Assumiu o cargo no Senado como representante gaúcho, e exerceu o mandato de senador durante o período 1946 - 1947, quando proferiu cinco discursos relatando as realizações do
Estado Novo e da
Revolução de 1930 e criticando o governo
Eurico Gaspar Dutra. O último discurso no
Senado Federal foi em 3 de julho de 1947.
Além dos discursos no
Senado Federal, antes de se recolher a São Borja em 1947,
Getúlio Vargas participou de comícios em 10 capitais brasileiras defendendo os ideais e o programa do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pedindo votos para candidatos, apoiados pelo PTB, nas eleições de 1947.
Deixando o
Senado Federal, onde recebia muitas críticas, foi viver nas suas estâncias Itu e Santos Reis (na qual passara a infância), em São Borja, onde foi muito assediado por partidários para retornar à vida pública, especialmente por
Ademar de Barros e
Hugo Borghi. Também foi decisiva para sua volta à política, a amizade feita com o jornalista
Samuel Wainer. Em agosto de 1950, em um suplemento especial da
Revista do Globo, com a republicação de suas reportagens biográficas sobre
Getúlio Vargas que tiveram grande repercussão, abaixo de uma foto de
Getúlio montando um cavalo, foi colocada uma frase de
João Neves da Fontoura tirada de uma expressão popular muito conhecida, a propósito da possível candidatura de
Getúlio Vargas em 1950:
"Se o cavalo passar encilhado ele monta!"
(João Neves da Fontoura)
A Campanha Presidencial de 1950
Getúlio Vargas acabou aceitando voltar à política, resumindo assim sua campanha eleitoral, em Parnaíba:
"Recebi de vós, como de tantos outros pontos distantes do país, apelos para lançar-me nesta campanha que mobiliza o povo brasileiro na defesa dos direitos à liberdade e a vida!"
(Getúlio Vargas)
O slogan do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que antecedeu à campanha eleitoral, foi o seguinte:
"Ele voltará!"
(Referindo-se a Getúlio Vargas)
Uma reportagem de
O Globo, de 25 de fevereiro de 1996, página 3, assim descreve as lembranças da campanha eleitoral de 1950, guardadas por
Alzira Vargas:
"Ele vai voltar! A frase, uma espécie de legenda para a fotografia de um Getúlio sorridente, está impressa em caixinhas de fósforo, cigarreiras, porta-níqueis, chaveiros, panfletos, cartazes, cartazes, lenços de seda e até mesmo em bolsinhas femininas."
A candidatura de
Getúlio Vargas foi lançada no dia 19 de abril, dia de seu aniversário, depois da candidatura
Eduardo Gomes da
União Democrática Nacional (UDN).
Getúlio Vargas disse naquela data:
"Se o meu sacrifício for para o bem do Brasil, levai-vos convosco!"
(Getúlio Vargas)
Em uma proclamação em Porto Alegre, em 9 de agosto de 1950,
Getúlio Vargas declarou que só levou adiante sua candidatura à presidência da República quando ficou claro que não seria possível uma candidatura única de conciliação nacional:
"Quando a minha candidatura à presidência da República foi lançada pelo governador Ademar de Barros e pelo Diretório do Partido Trabalhista Brasileiro, dirigi ao senador Salgado Filho uma carta-manifesto, declarando-me pronto a renunciar em benefício de uma conciliação geral da política brasileira. Minha proposta não foi atendida e fui forçado a aceitar a minha candidatura, por imposição popular."
(Getúlio Vargas)
No discurso que pronunciou, em 16 de junho, pelo rádio, de São Borja, à convenção do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), seu partido político que o lançava candidato à presidência, destacou sua principal virtude -
a conciliação:
"Se vencer, governarei sem ódios, prevenções ou reservas, sentimentos que nunca influíram nas minhas decisões, promovendo sinceramente a conciliação entre os nossos compatriotas e estimulando a cooperação entre todas as forças da opinião pública!"
(Getúlio Vargas)
Então, já com 68 anos, percorreu todas as regiões do Brasil, em campanha eleitoral, pronunciando, de 9 de agosto a 30 de setembro, em 77 cidades, discursos, nos quais relembrava suas obras nas regiões em que discursava. O primeiro discurso foi em Porto Alegre e o último de São Borja. Prometendo, em 12 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, que o povo subiria com ele as escadarias do
Palácio do Catete:
"Se for eleito a 3 de outubro, no ato da posse, o povo subirá comigo as escadas do Catete. E comigo ficará no governo!"
(Getúlio Vargas)
Sobre ser acusado de
"Pai dos Ricos",
Getúlio Vargas disse, em discurso de 27 de agosto de 1950, em Recife:
"Os meus adversários continuam a atirar-me, ao mesmo tempo, a pecha de 'Pai dos Pobres' e 'Pai dos Ricos'. Como homem público, entretanto, nunca fui faccioso ou extremado. Antes de mais nada procurei agir com justiça e realizar o bem comum. Ricos e pobres são igualmente brasileiros. Se aos primeiros, muitos dos quais estiveram à beira da insolvência que agravaria a situação das classes desfavorecidas e dos assalariados, abri oportunidades de reerguimento e facilitei o crédito, consolidando as bases da agricultura e da indústria, também não desamparei os trabalhadores. Defendi-os contra a ganância dos exploradores, e rompendo resistências que se levantaram à minha ação, iniciei, com firmeza e segurança, a legislação trabalhista no Brasil!"
(Getúlio Vargas)
Uma síntese das dificuldades que
Getúlio Vargas enfrentaria como candidato e como presidente é dada pela frase do escritor, político e jornalista
Carlos Lacerda. Em uma manchete de jornal
Tribuna da Imprensa, em 1 de junho de 1950, afirmou, a respeito de
Getúlio Vargas:
"O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à presidência,
Candidato, não deve ser eleito,
Eleito, não deve tomar posse,
Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar."
Esta frase de
Carlos Lacerda expressava, exatamente, a mesma visão que, em 1930, a
Aliança Liberal tivera quanto à candidatura e posterior vitória eleitoral de
Júlio Prestes, o
Seu Julinho, último cidadão nascido no estado de São Paulo a ser eleito presidente do Brasil.
Carlos Lacerda retomou a frase de
Artrur Bernardes no seu discurso de posse no
Senado Federal, em 25 de maio de 1927, em que relembrava sua eleição presidencial de 1922:
"Não estará ainda na memória de todos o que fora a penúltima campanha presidencial? Nela se afirmava que o candidato não seria eleito; eleito não seria reconhecido, não tomaria posse, não transporia os umbrais do Palácio do Catete!"
E sobre este eterno drama das campanhas presidenciais, Getúlio tinha a frase:
"No Brasil não basta vencer a eleição, é preciso ganhar a posse!"
(Getúlio Vargas)
A Eleição de 1950
Getúlio Vargas foi eleito presidente da República, como candidato do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 3 de outubro de 1950, derrotando a
União Democrática Nacional (UDN), que tinha como candidato novamente
Eduardo Gomes, e o
Partido Social Democrático (PSD), que tinha como candidato, o mineiro
Cristiano Machado. Muitos membros do
Partido Social Democrático (PSD) abandonaram o candidato
Cristiano Machado e apoiaram
Getúlio Vargas. Desse episódio é que surgiu a expressão
"Cristianizar Um Candidato", que significa que um candidato foi abandonado pelo próprio partido político, como relata o jornalista
Carmo Chagas em
"Política Arte de Minas".
A data das eleições: 3 de outubro, era uma homenagem à data do início da
Revolução de 1930.
Fundamental para sua eleição foi o apoio do governador de São Paulo,
Adhemar Pereira de Barros, que tinha sido nomeado por
Getúlio Vargas, durante o
Estado Novo, em 1938, interventor federal em São Paulo. Em 1941
Adhemar foi exonerado, por
Getúlio Vargas, do cargo de interventor. Assim a aliança com
Adhemar foi mais um ato de reconciliação praticado por
Getúlio Vargas.
Adhemar transferiu a
Getúlio Vargas um milhão de votos paulistas, mais de 25% da votação total de
Getúlio Vargas.
Adhemar esperava que, em troca desse apoio em 1950,
Getúlio Vargas o apoiasse nas eleições de 1955 para a presidência da República. O resultado final deu a
Getúlio Vargas, 3.849.040 votos contra 2.342.384 votos dados ao brigadeiro
Eduardo Gomes e 1.697.193 votos dados a
Cristiano Machado.
João Batista Luzardo garantiu, em agosto de 1978, que foi
Eurico Gaspar Dutra que garantiu a posse de
Getúlio Vargas, não permitindo que nenhuma conspiração militar fosse adiante. A declaração de
João Batista Luzardo está no livro
"Dutra e a Democratização de 45", de
Osvaldo Trigueiro do Vale:
"Havia uma corrente dentro do Exército que não queria empossar o Getúlio. Mas foi Dutra que mandou dizer, lá na minha estância em Santa Fé, em São Pedro, que ele ficasse tranquilo, pois ele na presidência cumpriria a constituição até o último dia de seu mandato, e passaria o governo a Getúlio, eleito pelo povo!"
(João Batista Luzardo)
O emissário de
Eurico Gaspar Dutra fora enviado à
Estância São Pedro, de propriedade de
João Batista Luzardo, porque fora nesta estância que
Getúlio Vargas se hospedara, depois de vencer as eleições de 3 de outubro de 1950, e assim descreveu a concorrida estadia de
Getúlio Vargas na
Estância São Pedro, a
Revista do Globo, edição de 25 de novembro de 1950, na reportagem
"O Descanso de Vencedor":
"Descanso em termos, porque, num só domingo, o próximo presidente da república recebeu exatamente 400 pessoas, das quais 160 vindas do Rio e 96 de São Paulo. Na Fazenda (Estância) São Pedro, Uruguaiana, o presidente eleito tem uma planície para galopar, um rio para navegar e uma torre onde pensar no melhor destino para 50 milhões de brasileiros. Mas só por uma enorme capacidade de recolhimento pode descansar enquanto atende os centenares de pessoas que diariamente cobrem todas as distâncias aéreas, marítimas, fluviais, terrestres e políticas que as separam de Getúlio Vargas!"
(Revista do Globo, 25/11/1950)
O Governo Eleito (1951 - 1954)
A volta de
Getúlio Vargas foi saudada por muitos, inclusive na música popular brasileira, na voz de
Francisco de Morais Alves:
"Bota o retrato do velho outra vez,
Bota no mesmo lugar,
o sorriso do velhinho,
faz a gente trabalhar."
(Haroldo Lobo e Marino Pinto - 1951)
Tancredo Neves, que foi seu ministro da Justiça, disse, no livro
"Tancredo Fala de Getúlio", que, em seu segundo governo,
Getúlio Vargas "tinha a preocupação de se libertar do ditador", e que disse a
Tancredo Neves:
"Fui ditador porque as contingências do país me levaram à ditadura, mas quero ser um presidente constitucional dentro dos parâmetros fixados pela Constituição."
(Getúlio Vargas)
Uma Administração Polêmica
Getúlio Vargas tomou posse na presidência da república, em 31 de janeiro de 1951, no
Palácio do Catete, sucedendo o presidente
Eurico Gaspar Dutra. O seu mandato presidencial deveria estender-se até 31 de janeiro de 1956.
O ministério foi modificado duas vezes.
Getúlio Vargas trouxe para o ministério antigos aliados do tempo da
Revolução de 1930, com os quais se reconciliou:
Góis Monteiro, no Estado Maior das Forças Armadas,
Osvaldo Aranha, na Fazenda,
João Neves da Fontoura e
Vicente Rao, ambos nas Relações Exteriores, e ainda,
Juracy Magalhães como o primeiro presidente da
Petrobrás e
Batista Luzardo como embaixador na Argentina. O ex-tenente de 1930,
Newton Estillac Leal, foi ministro da Guerra até 1953. Reconciliou-se também com
José Américo de Almeida, que, na época, governava a Paraíba e que se licenciou do cargo de governador para ser ministro da Viação e Obras Públicas a partir de junho de 1953.
Luís Vergara, secretário particular de
Getúlio Vargas, de 1928-1945, na citada obra
"Eu Fui Secretário de Getúlio", conta que
Getúlio Vargas chamou o ministério empossado em 1951, de
"Ministério de Experiência", o que causou mal estar entre os ministros.
Luís Vergara diz que
"conhecendo-se o hábito de Getúlio de só falar o mínimo e o justo, a sua precaução em não exceder os limites do oportuno e do indispensável, o 'cochilo' revelava um enfraquecimento nos controles de auto vigilância e da contenção da linguagem", a que
Luís Vergara atribui a um começo de envelhecimento e ao esgotamento com
"quinze anos ininterruptos em atividade governamental, preocupações multiplicadas, trabalho incessantes, crises políticas, acidentes pessoais e em pessoas da família".
Tancredo Neves contou também, em
"Tancredo Fala de Getúlio", que a reconciliação de
Getúlio Vargas com o ex-governador de Minas Gerais
Benedito Valadares se deu por intermédio dele,
Tancredo Neves.
Getúlio Vargas teve um governo tumultuado devido a medidas administrativas que tomou e devido as acusações de corrupção que atingiram seu governo.
Um polêmico reajuste do salário mínimo, em 100%, ocasionou, em fevereiro de 1954, um protesto público, em forma de manifesto à nação, dos militares, um dos quais foi
Golbery do Couto e Silva, contra o governo, seguido da demissão do ministro do trabalho
João Goulart.
Este
"Manifesto dos Coronéis", também dito
"Memorial dos Coronéis", foi assinado por 79 militares que, na sua grande maioria, eram ex-tenentes de 1930. Este
"Manifesto dos Coronéis" significou uma redução do apoio ao governo
Getúlio Vargas, na área militar, e, também, na área trabalhista, por conta da demissão de
João Goulart.
"Todos nós, que tínhamos acesso ao palácio, constatamos porém que, após essa última crise política, uma sensível modificação se operava no comportamento de Getúlio Vargas. O homem alegre e comunicativo de antes havia se transformado num misantropo. A imagem, que passara a refletir, era de um solitário amargurado, abismado na sua misantropia sem confidentes, e que, com as mãos cruzadas nas costas - postura que lhe era característica -, vagava pelos salões do palácio, num típico alheamento de sonâmbulo. Entre os amigos, esta pergunta era obrigatória: Que há com o presidente?"
(Juscelino Kubitschek, sobre as consequências do "Manifesto dos Coronéis)
Foram também polêmicos os seguintes atos do segundo governo
Getúlio Vargas:
- A lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, sobre crimes contra a economia popular, ainda em vigor.
- A lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951, que autoriza o governo federal a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo. Esta lei foi substituída pela lei delegada nº 4, em 26 de setembro de 1962.
- O decreto nº 30.363, de 3 de janeiro de 1952, que dispôs sobre o retorno de capital estrangeiro, limitando-o a 8% do total dos lucros de empresas estrangeiras para o país de origem, revogado em 1991.
- O decreto nº 31.546, de 6 de outubro de 1952, regulamentou o trabalho do menor aprendiz e vigorou até 2005.
- A lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953, que definia os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e que revogava a Lei de Segurança Nacional de 1935. A lei 1.802 vigorou até 1967 quando foi substituída por outra Lei de Segurança Nacional.
- A lei n° 2004, de 3 de outubro de 1953, sobre o monopólio estatal da exploração e produção de petróleo, revogada em 1997.
- A lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, sobre a Liberdade de Imprensa que vigorou até 1967.
- A Instrução Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) nº 70, de 1953, que criou o câmbio múltiplo e os leilões cambiais.
Neste período, foram criados:
- Em 20 de junho de 1952, pela lei nº 1.628, o BNDE, atual BNDES.
- Em 19 de julho de 1952, pela lei nº 1.649, o Banco do Nordeste.
- Pela lei nº 1.779, de 22 de dezembro de 1952, o Instituto Brasileiro do Café (IBC), o qual foi extinto em 1990.
- Em 1953, a Petrobrás, no aniversário da Revolução de 1930, 3 de outubro, pela citada lei nº 2.004.
- Em 29 de dezembro de 1953, a lei nº 2.145, criou a Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil.
- Em 11 de janeiro de 1954, foi criado o Seguro Agrário, pela lei nº 2.168, não revogada até hoje.
Getúlio Vargas sancionou a lei nº 2.252, de 1 de julho de 1954, que dispunha sobre a
"Corrupção de Menores", esta lei vigorou até 2.009, revogada pela lei nº 12.015.
Em 1951,
Getúlio Vargas enfrentou, pela segunda vez, uma grande seca no Nordeste (a primeira fora em 1932).
Getúlio Vargas disse na
"Mensagem ao Congresso Nacional", referente a 1951, que, nesse ano, dobrou o número de migrantes do Nordeste e do norte de Minas Gerais para São Paulo. Em 1950 foram 100.123, e, em 1951, 208.515 migrantes para São Paulo.
Houve uma grande mobilização nacional conhecida como a
"Campanha o Petróleo é Nosso" em torno da criação da
Petrobrás.
Getúlio Vargas tentou, mas não conseguiu, criar a
Eletrobrás, que só seria criada em 1961. Em 1954, entrou em operação a
Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso I. Foi iniciada a construção da
Rodovia Fernão Dias ligando São Paulo a Belo Horizonte, e que seria concluída por
Juscelino Kubitschek.
Foi assinado, em março de 1952, um acordo de cooperação e ajuda militar entre o Brasil e os Estados Unidos. Este acordo vigorou de 1953 até 1977, quando o presidente
Ernesto Geisel denunciou o mesmo.
Houve uma série de acusações de corrupção a membros do governo e pessoas próximas a
Getúlio Vargas, o que o levou a dizer que estava sentado em um
"mar de lama". O caso mais grave de corrupção, que jogou grande parte da opinião pública contra
Getúlio Vargas, foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do jornal
Última Hora, de propriedade de
Samuel Wainer.
Samuel Wainer era acusado por
Carlos Lacerda e outros de receber dinheiro do
Banco do Brasil para apoiar
Getúlio Vargas. O jornal
Última Hora era praticamente o único órgão de imprensa a apoiar
Getúlio Vargas.
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Carlos Lacerda ferido |
O Atentado da Rua Tonelero
Na madrugada de 5 de agosto de 1954, um atentado a tiros de revólver, em frente ao edifício onde residia
Carlos Lacerda, em Copacabana, no Rio de Janeiro, mata o major
Rubens Florentino Vaz, da
Força Aérea Brasileira (FAB), e fere, no pé,
Carlos Lacerda, jornalista e ex-deputado federal da
União Democrática Nacional (UDN), que fazia forte oposição a
Getúlio Vargas.
O atentado foi atribuído a
Alcino João Nascimento e o auxiliar
Climério Euribes de Almeida, membros da guarda pessoal de
Getúlio Vargas, chamada pelo povo de
"Guarda Negra". Esta guarda fora criada para a segurança de
Getúlio Vargas, em maio de 1938, logo após um ataque de partidários do integralismo ao
Palácio do Catete.
Ao tomar conhecimento do atentado contra
Carlos Lacerda na Rua Tonelero,
Getúlio Vargas disse:
"Carlos Lacerda levou um tiro no pé. Eu levei dois tiros nas costas!"
(Getúlio Vargas)
A crise política que se instalou foi muito grave porque, além da importância de
Carlos Lacerda, a
Força Aérea Brasileira, à qual o major
Rubens Florentino Vaz pertencia, tinha como grande herói o brigadeiro
Eduardo Gomes, da
União Democrática Nacional (UDN), que
Getúlio Vargas derrotara nas eleições de 1950. A
Força Aérea Brasileira criou uma investigação paralela do crime que recebeu o apelido de
"República do Galeão". No dia 8 de agosto, foi extinta a
"Guarda Negra".
Os jornais e as rádios davam em manchetes, todos os dias, a perseguição aos suspeitos.
Alcino João Nascimento foi capturado no dia 13 de agosto.
Climério Euribes de Almeida foi finalmente capturado, no dia 17 de agosto, pelo coronel da Aeronáutica
Délio Jardim de Mattos que, posteriormente, chegaria a ser ministro da Aeronáutica. Na caçada aos suspeitos, chegou-se a utilizar uma novidade para a época, o helicóptero.
Existem várias versões para o crime. Há versões que divergem daquela que foi dada por
Carlos Lacerda: O
Jornal do Brasil entrevistou o pistoleiro
Alcino João do Nascimento, aos 82 anos em 2004, o qual garantiu que o primeiro tiro que atingiu o major
Rubens Florentino Vaz partiu do revólver de
Carlos Lacerda. Existe também um depoimento de um morador da Rua Tonelero, dado à
TV Record, em 24 de agosto de 2004, que garante que
Carlos Lacerda não foi ferido a bala. Os documentos, laudos e exames médicos de
Carlos Lacerda, no
Hospital Miguel Couto, onde ele foi levado para ser medicado, simplesmente desapareceram.
Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente
Getúlio Vargas, chamado pelo povo simplesmente de
Gregório, foi acusado de ser o mandante do atentado contra
Carlos Lacerda.
Gregório admitiria mais tarde perante à justiça ter sido o mandante. Em 1956, os acusados do crime foram levados a um primeiro julgamento:
Gregório Fortunato foi condenado a 25 anos de prisão como mandante, pena reduzida a vinte anos por
Juscelino Kubitschek e a quinze anos por
João Goulart.
Gregório Fortunato foi assassinado em 1962, no Rio de Janeiro, dentro da penitenciária do
Complexo Lemos de Brito, pelo também detento
Feliciano Emiliano Damas.
A Última Reunião Ministerial e O Suicídio
Por causa do crime da Rua Tonelero,
Getúlio Vargas foi pressionado, pela imprensa e por militares, a renunciar ou, ao menos, licenciar-se da presidência.
O
Manifesto dos Generais, de 22 de agosto de 1954, pediu a renúncia de
Getúlio Vargas. Foi assinado por 19 generais de exército, entre eles,
Castelo Branco,
Juarez Távora e
Henrique Lott, e dizia:
"Os abaixo-assinados, oficiais generais do Exército... solidarizando com o pensamento dos camaradas da Aeronáutica e da Marinha, declaram julgar, como melhor caminho para tranquilizar o povo e manter unidas as forças armadas, a renúncia do atual presidente da República, processando sua substituição de acordo com os preceitos constitucionais".
Esta crise levou
Getúlio Vargas ao suicídio na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, logo depois de sua última reunião ministerial, na qual fora aconselhado, por ministros, a se licenciar da presidência.
Getúlio Vargas registrou em sua agenda de compromissos, na página do dia 23 de agosto de 1954, segunda-feira:
"Já que o ministério não chegou a uma conclusão, eu vou decidir: determino que os ministros militares mantenham a ordem pública. Se a ordem for mantida, entrarei com pedido de licença. Em caso contrário, os revoltosos encontrarão aqui o meu cadáver."
(Getúlio Vargas)
Getúlio Vargas concordou em se licenciar sob condições, que constavam da nota oficial da presidência da república divulgada naquela madrugada:
"Deliberou o Presidente Getúlio Vargas… entrar em licença, desde que seja mantida a ordem e os poderes constituídos…, em caso contrário, persistirá inabalável no propósito de defender suas prerrogativas constitucionais, com sacrifício, se necessário, de sua própria vida".
(Nota Oficial)
Getúlio Vargas, no final da reunião ministerial, assinou um papel, que os ministros não sabiam o que era, nem ousaram perguntar. Encerrada a reunião ministerial, subiu as escadas para ir ao seu apartamento. Virou-se e despediu-se do ministro da Justiça
Tancredo Neves, dando a ele uma caneta Parker 21 de ouro e disse:
"Para o amigo certo das horas incertas!"
(Getúlio Vargas)
A data não poderia ser mais emblemática:
Getúlio Vargas, que se sentia massacrado pela oposição, pela
"República do Galeão" e pela imprensa, escolheu a
Noite de São Bartolomeu para sua morte.
Getúlio Vargas cometeu suicídio com um tiro no coração em seus aposentos no
Palácio do Catete, na madrugada de 24 de agosto de 1954.
Tancredo Neves contou a
Carlos Heitor Cony em 3 de agosto de 1984, como foram os últimos minutos de
Getúlio Vargas. O depoimento de
Tancredo Neves saiu na
Revista Manchete de 1 de setembro de 1984:
"Por volta das sete e meia, oito horas da manhã, ouviu-se o estampido seco. Desceu o elevador, às pressas, o Coronel Dornelles, um dos oficiais de serviço na presidência. Nós subimos apressadamente para o quarto onde o presidente se achava. Os primeiros a entrar foram o General Caiado, Dona Darcy, Alzira, Lutero e eu. Encontramos o presidente de pijama, com meio corpo para fora da cama, o coração ferido e dele saindo sangue aos borbotões. Alzira de um lado, eu do outro, ajeitamos o presidente no leito, procuramos estancar o sangue, sem conseguir. Ele ainda estava vivo. Haviam mais pessoas no quarto quando ele lançou um olhar circunvagante e deteve os olhos na Alzira. Parou, deu a impressão de experimentar uma grande emoção. Neste momento, ele morre. Foi uma cena desoladora. Todos nós ficamos profundamente compungidos; esse desfecho não estava na nossa previsão. O presidente em momento nenhum demonstrou qualquer traço de emoção, nunca perdeu o seu autodomínio, jamais perdeu sua imperturbável dignidade, de maneira que foi um trágico desfecho, que surpreendeu a todos e nos deixou arrasados."
(Tacredo Neves)
Assumiu então a presidência da república, no dia 24 de agosto, o vice-presidente potiguar
Café Filho, da oposição a
Getúlio Vargas, que nomeou uma nova equipe de ministros e deu nova orientação ao governo.
Com grande comoção popular nas ruas, seu corpo foi levado para ser enterrado em sua terra natal. A família de
Getúlio Vargas recusou-se a aceitar que um avião da
Força Aérea Brasileira (FAB) transportasse o corpo até o Rio Grande do Sul. A família de
Getúlio Vargas também recusou as homenagens oficiais que o novo governo de
Café Filho queria prestar ao ex-presidente falecido.
Getúlio Vargas deixou duas notas de suicídio, uma manuscrita e outra datilografada, as quais receberam o nome de
"Carta-Testamento".
Uma versão manuscrita da carta-testamento, assinada no final da última reunião ministerial, somente foi divulgada ao público, em 1967, por
Alzira Vargas, pela Revista
O Cruzeiro, por insistência de
Carlos Lacerda, que não acreditava que tal carta manuscrita existisse. Nesta carta manuscrita,
Getúlio Vargas explica seu gesto:
"Deixo à sanha de meus inimigos, o legado de minha morte. Levo o pesar de não ter podido fazer, por este bom e generoso povo brasileiro, e principalmente pelos mais necessitados, todo o bem que pretendia.
A mentira, a calúnia, as mais torpes invencionices foram geradas pela malignidade de rancorosos e gratuitos inimigos, numa publicidade dirigida, sistemática e escandalosa.
Acrescente-se na fraqueza dos amigos que não defenderam, nas posições que ocupavam, à felonia de hipócritas e traidores a quem beneficiei com honras e mercês, à insensibilidade moral de sicários que entreguei à Justiça, contribuindo todos para criar um falso ambiente na opinião pública do país contra a minha pessoa.
Se a simples renúncia ao posto a que fui levado pelo sufrágio do povo me permitisse viver esquecido e tranquilo no chão da pátria, de bom grado renunciaria. Mas tal renúncia daria apenas ensejo para, com mais fúria, perseguirem-me e humilharem-me. Querem destruir-me a qualquer preço. Tornei-me perigoso aos poderosos do dia e às castas privilegiadas.
Velho e cansado, preferi ir prestar contas ao Senhor, não dos crimes que não cometi, mas de poderosos interesses que contrariei, ora porque se opunham aos próprios interesses nacionais, ora porque exploravam, impiedosamente, aos pobres e aos humildes. Só Deus sabe das minhas amarguras e sofrimentos. Que o sangue dum inocente sirva para aplacar a ira dos fariseus.
Agradeço aos que de perto ou de longe me trouxeram o conforto de sua amizade. A resposta do povo virá mais tarde..."
(Getúlio Vargas)
Uma versão datilografada, feita em três vias, e mais extensa desta carta-testamento, foi lida, de maneira emocionada, por
João Goulart, no enterro de
Getúlio Vargas em São Borja. Nesta versão datilografada é que aparece a frase
"Saio da vida para entrar na história". Esta versão datilografada da carta-testamento até hoje é alvo de discussões sobre sua autenticidade. Chama muito a atenção nela, a frase em castelhano:
"Se queda desamparado". Assim, tanto na vida quanto na morte,
Getúlio Vargas foi motivo de polêmica.
Também fez um discurso emocionado, no enterro de
Getúlio Vargas, na sua cidade natal São Borja, o amigo e aliado de longa data
Osvaldo Aranha que disse:
"Nós, os teus amigos, continuaremos, depois da tua morte, mais fiéis do que na vida: nós queremos o que tu sempre quiseste para este País. Queremos a ordem, a paz, o amor para os brasileiros!"
Osvaldo Aranha, que tantas vezes rompera e se reconciliara com
Getúlio Vargas, acrescentou:
"Quando, há vinte e tantos anos, assumiste o governo deste País, o Brasil era uma terra parada, onde tudo era natural e simples; não conhecia nem o progresso, nem as leis de solidariedade entre as classes, não conhecia as grandes iniciativas, não se conhecia o Brasil. Tu entreabriste para o Brasil a consciência das coisas, a realidade dos problemas, a perspectiva dos nossos destinos."
No cinquentenário de sua morte, em 2004, os restos mortais de
Getúlio Vargas foram trasladados para um monumento no centro de sua cidade natal, São Borja.
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Getúlio Vargas no caixão |
A Carta-Testamento
Cópia da Carta-Testamento de
Getúlio Vargas, 24 de agosto de 1954: