CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA
(83 anos)
Militar
☼ Santa Maria, RS (28/07/1932)
┼ Brasília, DF (15/10/2015)
Carlos Alberto Brilhante Ustra foi um coronel reformado do Exército Brasileiro, ex-chefe, de 1970 a 1974, do Destacamento de Operações Internas - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período do Regime Militar no Brasil, ocorrido entre 1964 e 1985. Também era conhecido pelo codinome de Drº Tibiriçá.
De setembro de 1970 a janeiro de 1974, Ustra chefiou o DOI-CODI do II Exército em São Paulo, órgão encarregado da repressão a grupos de oposição à ditadura militar e aos grupos de esquerda que atuavam na região. No mesmo período, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo reuniu 502 denúncias de tortura no DOI-CODI paulista.
Segundo Thomas Skidmore descreve em seu livro "Brasil: De Castelo a Tancredo", em 1986, a então deputada Bete Mendes reconheceu em Ustra, adido militar no Uruguai durante o governo José Sarney, o homem que a torturou em 1970. A deputada enviou uma carta ao então presidente José Sarney, solicitando que ele fosse exonerado do cargo e pronunciou discurso sobre o assunto no Congresso Nacional. No entanto, o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército à época, manteve Ustra no posto e também avisou que não demitiria nenhum outro militar por acusações de tortura. Isso tornou Ustra um protagonista da primeira crise militar do governo José Sarney.
Em resposta a Bete Mendes, em 1987, o ex-coronel lançou o livro "Rompendo o Silêncio", em que narra sua passagem pelo DOI-CODI, no período de 1970 a 1974, além da Operação Bandeirante (OBAN).
Em 2006, lançou o livro "A Verdade Sufocada", em que conta sua versão dos fatos que viveu durante a ditadura.
Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido, pela Justiça, como torturador durante a ditadura. Embora reformado, ele continuou politicamente ativo nos clubes militares, na defesa da ditadura militar e nas críticas anticomunistas.
Condenação
Em 2008, por decisão em primeira instância do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, o coronel Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura, mais de 30 anos depois de fatos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).
Publicada em 09/10/2008, a sentença é o julgamento, em primeira instância, ao requerimento de dois ex-guerrilheiros e seus filhos Janaína de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles, César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e uma quinta pessoa, Criméia Alice Schmidt de Almeida, que acusaram Ustra, agente de órgãos de segurança nos anos 70, de sequestro e tortura em 1972 e 1973, requerendo à Justiça que, através de uma ação declaratória, ele fosse reconhecido como torturador.
Na sentença, ficou reconhecido que o militar, na qualidade de chefe de operações do DOI-CODI de São Paulo, deveria saber que naquele lugar eram feitas sessões de interrogatório. Baseado em depoimento de Pérsio Arida ao final, julgou:
"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores Janaína de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles..."
(Gustavo Santini Teodoro - Juiz de Direito)
O advogado do coronel Ustra, Paulo Alves de Souza, continuou afirmando que os ex-guerrilheiros, autores da ação, mentiam e anunciou que recorreria da decisão.
Em agosto de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) rejeitou o recurso de Ustra, confirmando a sentença anterior que o declarara torturador.
Em junho de 2012, Ustra também fora condenado a indenizar por danos morais a esposa e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971. Merlino foi preso no dia 15/07/1971 em Santos, SP, e morto quatro dias depois. A versão oficial da sua morte, fornecida pelos agentes do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), foi a de que ele cometeu suicídio enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul.
Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no uso de suas atribuições constitucionais, através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ingressou, em agosto de 2008, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação em que solicita àquela Corte para decidir se a Lei da Anistia inclui ou não crimes praticados por militares e policiais. A OAB considera que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes, pois os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, dizem que crimes contra a humanidade perpetrados por agentes da Administração Estatal não prescrevem. Assim, apenas ações praticadas por militantes sem ligações com o aparelho estatal estariam beneficiados pela anistia.
A OAB pretende abrir a possibilidade de o Brasil revisar as ações praticadas por agentes do Estado, uma vez que estes possuíam em mãos todo o aparato estatal para tais ações, enquanto os que discordavam da ideologia do governo militar eram privados de suas liberdades.
Comissão da Verdade
Em maio de 2013, Ustra compareceu à sessão da Comissão da Verdade, a primeira aberta ao público em geral e transmitida pela televisão. De posse de um habeas-corpus que lhe permitia ficar em silêncio, mesmo assim ele respondeu a algumas perguntas, negando que tivesse cometido qualquer crime durante seu período no comando do DOI-CODI paulista e que recebeu ordens de seus superiores no Exército para fazer o que foi feito, alegando em sua defesa que "combatia o terrorismo".
Ustra também negou que qualquer pessoa tivesse sido morta dentro do DOI-CODI, afirmando que todos os mortos o "foram em combate nas ruas". Acusou a presidente Dilma Roussef de participar de quatro organizações terroristas mas, quando questionado sobre a existência dos chamados instrumentos de tortura "pau-de-arara" e "cadeira do dragão" nas dependências do órgão, exerceu seu direito de manter-se em silêncio.
Mesmo quando confrontado com um documento exibido por um membro da comissão, Cláudio Fonteles, um documento do próprio Exército, listando a morte de pelo menos 50 pessoas dentro do DOI-CODI no período em que foi comandado por Ustra, o ex-militar afirmou que o documento não provava que essas mortes tinham realmente acontecido nas dependências do órgão. Convidado a uma acareação com o atual vereador paulista Gilberto Natalini, que se encontrava na platéia e já havia dado seu depoimento sobre as torturas que lhe foram infligidas pessoalmente por Ustra naquela época, o militar recusou-se gritando que "não fazia acareação com ex-terrorista", o que provocou a reação do vereador aos gritos dizendo que era "um brasileiro de bem. O senhor é que é terrorista. Eu fui torturado pelo coronel Ustra!", levando ao encerramento da sessão.
Ouvido também em audiência pública antes do ex-coronel, o ex-sargento do Exército Marival Fernandes, que trabalhou na análise de documentos do órgão, entre 1973 e 1974, e quatro meses sob o comando de Ustra, testemunhou que o ex-comandante, então capitão, era o "Senhor da Vida e da Morte" do DOI-CODI e "escolhia quem ia viver e ia morrer".
Manifestações
Um grupo de 150 militantes do Levante Popular, do Movimento dos Pequenos Produtores e da Juventude do MST realizou dia 31/03/2014 um "escracho" em frente à casa do ex-coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, em um bairro nobre de Brasília. Por meia hora, cantaram músicas do tempo da ditadura, colaram cartazes na vidraça de frente da residência e no portão e escreveram no asfalto que ali morava um torturador.
Morte
Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu na madrugada de quinta-feira, 15/10/2015, em Brasília, aos 83 anos. Ele havia sido internado no Hospital Santa Helena para tratamento de um câncer. A família informou que ele fazia quimioterapia e estava com a imunidade baixa.
De acordo com boletim divulgado pelo hospital, Ustra teve falência múltipla de órgãos, provocada por uma pneumonia. Em 23/04/2015, ele foi encaminhado à UTI do Hospital das Forças Armadas (HFA) com suspeita de infarto, após um mal-estar.
O horário e local do velório e do enterro ou cremação do corpo não foram divulgados.
Sua morte foi lamentada publicamente como uma consagração da impunidade aos responsáveis pelos assassinatos e torturas cometidos pela ditadura militar no Brasil.
Fonte: Wikipédia e UOL Notícias
Indicação: Miguel Sampaio, Patrícia Veras e Roner Marcelo
